Numa decisão inédita, o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou, na tarde de
ontem, por ampla maioria dos votos, as contas de 2005 e 2006 da seccional Bahia
(OAB-BA). Na época, a entidade era comandada pelo advogado Dinailton Oliveira,
que com a decisão ficará inelegível por dois pleitos (oito anos). Além disso,
pode responder legalmente pelas irregularidades, caso seja alvo de ação do
Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista ao site Bahia Notícias, o
secretário-geral adjunto da OAB, André Godinho, confirmou a reprovação das
contas, fato inédito da história da entidade na Bahia. O Conselho Federal da
OAB optou pela recusa, por 17 votos a três, após a constatação de diversas
irregularidades na gestão, como o não recolhimento do INSS de funcionários.
“Isso é crime previsto em lei. Configura apropriação indébita e ele deve
responder por isso”, afirmou Godinho.
A ação que solicitava a
prestação de contas na gestão de Dinailton foi por diversas vezes adiada, depois
de manobras do advogado. Ele chegou a impugnar cinco ações de juízes que
determinaram a divulgação dos seus atos. O ex-presidente da OAB-BA, que à sua
época tinha orçamento de cerca de R$ 7 milhões, não foi encontrado para
comentar o assunto. Filiado ao PDT, ele é pré-candidato a prefeito de Itabuna,
no sul do estado. Dinailton foi procurado pela Tribuna, mas não foi encontrado.
Informações da Tribuna da Bahia.