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MP quer acabar com o nepotismo na Bahia. Será?

O MP da Bahia quer o fim do nepotismo nas prefeituras (imagem: Ituruçu on-line)
É verdade que foram significativos os avanços que o Ministério Público proporcionou ao país nestes últimos anos, recuperando uma quantidade fantástica de dinheiro desviado dos cofres públicos. A Operação Lava Jato está aí revelando a nossa banda podre. Entretanto, o Ministério Público da Bahia está devendo muito ao seu povo. A instituição está limitadíssima, sem condições de trabalho e ofuscada propositadamente. Apesar de ter em seus quadros promotores desejosos de realizar um bom trabalho, parece ser algo que foi criado apenas para ser cartorial. Some-se a isso a forte relação, talvez de amizade, entre alguns promotores e os diversos políticos espalhados por esta Bahia de meu Deus!
Lembro-me certa feita, numa época não muito distante, mas sem o protagonismo dos atuais membros do Ministério Público de Cícero Dantas, a atuação lamentável de um promotor tentando me convencer de pedir desculpas a um ex-prefeito, envolvido até o pescoço na Operação 13 de maio, para que se arquivasse um processo do indigitado contra mim. Respondi ao promotor sem titubear: “Quer dizer que a Polícia Federal invade a casa dele e eu é que tenho que pedir desculpas?” Mais adiante ele, percebendo o caminho perigoso que percorria, disse que eu não poderia dizer nada neste blog sobre o que estava ocorrendo naquela sala porque ele colocaria o processo em Segredo de Justiça. Depois, com o tempo, descobri que a atuação benevolente de alguns promotores em relação a políticos não é tão rara assim.
Mas agora parece que surge uma luz no fim do túnel. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) definiu como prioridade máxima combater a prática de nepotismo nos municípios do estado. Uma nota técnica pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro deste ano a todos os promotores de Justiça da área, para reforçar a ação de combate ao nepotismo. A nota classifica como nepotismo qualquer nomeação de parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários municipais. Dessa forma, o MP declara que será “tolerância zero” ao nepotismo.
E é para se acreditar porque a nota obedece às decisões dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF), que entenderam ser nepotismo o preenchimento de cargos políticos por familiares. O posicionamento também atende a Súmula Vinculante 13 do STF. Segundo o coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político. “A caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o nepotismo”, explica a nota. Em Heliópolis, por exemplo, o prefeito Ildinho vai ter que pensar em outro secretário de administração. É claro que não será problema porque há muitos em sua equipe com competência para tal.
E não é de agora que o MP da Bahia vem lutando contra o nepotismo, mas de forma lenta. Desde 2016, o MP já expediu recomendações a mais de 60 municípios para exoneração de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos. Com a posse dos novos prefeitos no início deste ano, as recomendações foram novamente expedidas, além de aplicação de Termos de Ajustamentos de Condutas (TAC) e ajuizamento de ações civis públicas. Até setembro, foram instaurados procedimentos contra 32 municípios, quatro ações civis públicas, 37 recomendações e cinco TACs. O MP acompanha o cumprimento dos pedidos e termos. O Caopam orienta os promotores de Justiça a resolveram a questão, o máximo possível, de forma extrajudicial, ou seja, sem mover uma ação no Poder Judiciário.  
Aproveitamos também para alertar ao MP-BA que o TAC assinado pelo ex-governador Jacques Wagner, ainda no seu primeiro mandato, nunca foi cumprido até então. O petista se comprometeu a realizar concurso público para preenchimento das milhares de vagas existentes no magistério. Wagner se reelegeu, fez seu sucessor e os professores no Estado da Bahia continuam sendo contratados pelo famigerado REDA. Pior ainda é saber que uma outra modalidade vem sendo usada, embora não seja ilegal, de forma abundante: a contratação temporária de estagiários. Se olharmos a situação dos municípios baianos então, nossa! É realmente uma missão hercúlea, mas sem um MP atuante, a Bahia continuará a ser a terra onde a amizade, a propina e o jogo de interesses sufocam sempre as leis e o interesse público.
O mapa do nepotismo na Bahia
Vários prefeitos de cidades baianas nomearam familiares para comandar secretarias e cargos comissionados no interior baiano. Além de Heliópolis, caso já aqui descrito, a maioria já teve recomendação para que os gestores exonerem os parentes. Dentre todas as ocorrências, três foram levadas à Justiça. Em Morro do Chapéu, Léo Dourado (PR) recebeu determinação da Justiça para exonerar cinco parentes nomeados na prefeitura. Entre os quais, a mãe e uma prima. Ele cumpriu a sentença. Em Itabuna, o MP acionou o prefeito Fernando Gomes (DEM) por ter nomeado como secretários a esposa, Sandra Neilma (Assistência Social), e um sobrinho, Dinailson Oliveira (Administração). Ainda não há decisão judicial sobre o caso. No início da gestão, ele exonerou o filho, Sérgio Gomes, da Secretaria de Transporte, após denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ganharam repercussão nacional.
O processo do MP mais recente foi contra o prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz (PDT), que colocou duas filhas e um genro para comandarem secretarias. As recomendações pedindo a exoneração de parentes ocorreram em Teixeira de Freitas e mais sete municípios da região de Jacobina. No primeiro, a orientação foi pela retirada de seis familiares do prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) - sendo três sobrinhos - e de secretários e vereadores. Também foram notificados os prefeitos de Caém, Gilberto Matos (PMDB), Mirangaba, Adilson do Banco (PMDB), Ourolândia, João Dantas (PMDB), Serrolândia, Gonçalves do Sacolão (PCdoB), Umburanas, Roberto Bruno (DEM), e Várzea Nova, Joãozinho (PSL).
 O prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro (DEM), já havia desligado a  esposa, Aline Pinheiro, da chefia de gabinete. No entanto, uma nova recomendação foi feita para que ele tirasse parentes da prefeitura. Em Santaluz, a prefeita Quitéria Carneiro Araújo (PSD) não cumpriu a recomendação para exonerar o marido e ex-prefeito Joselito Carneiro de Araújo Júnior da Secretaria da Administração. Já em Teofilândia, o prefeito Tércio Nunes (PDT) foi notificado para exonerar duas irmãs que ocupam as secretarias de Assistência Social e Educação e de Cultura, Esporte e Lazer. Em Itamaraju, o prefeito Marcelo Angênica (PSDB) colocou como secretárias sua esposa, Fabiana Angênica (Assistência Social), e a mulher do vice-prefeito, Juciara Pereira (Educação, Esporte e Cultura). Em Ibipitanga, o MP recomendou que o prefeito Edilson Souza (PDT) exonere parentes, mas não divulgou quantos e a relação de parentesco.  
Recomendações também foram feitas ao prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (PMDB). Nesse caso, contudo, os três parentes (um filho, um cunhado e uma cunhada) são da secretária de Desenvolvimento Social, Eliene Paiva. Em Teodoro Sampaio, o prefeito José Alves da Cruz (PR) nomeou como coordenador de Cultura Guilherme Santos Vieira, filho do vice, Evilásio Vieira (PSL). Em Santa Bárbara, o Jailson Costa (PT) colocou a esposa, Rosenilda Ramos, como secretária de Assistência Social. Em Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB) teve que tirar em maio 12 pessoas da gestão após recomendação do MP, que identificou nepotismo. Entre os desligados estava o filho, Rodrigo Vasconcelos, que comandava a Secretaria de Agricultura. Em Eunápolis, o gestor José Robério Batista de Oliveira (PSD) também seguiu a orientação do MP e exonerou Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco.
O maior número de pessoas exoneradas por nepotismo veio de Cafarnaum, onde a prefeita Sueli Novaes (PR) teve que demitir 13 pessoas, acatando orientação do MP. Também seguiram as ordens os prefeitos de Dom Basílio, Itiruçu e Serrinha. Vários desses casos já foram resolvidos, mas muitos prefeitos estão levando a coisa na base do “deixa ver o que vai dar” e podem pagar caro. Vamos aguardar!

Com auxilio informativo de reportagens do Bahia Notícias e Correio.

TCE pede para investigar governador Rui Costa

TCE pede investigação do governador Rui Costa (foto: Correio 24 horas)
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) quer abertura de investigação contra o governador Rui Costa (PT), o secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o deputado federal Afonso Florence e o chefe de gabinete de Rui, Cícero Monteiro, por possíveis irregularidades na execução de um convênio firmado pelo Executivo com o Instituto Brasil. A Corte enviou cópias de um processo que aponta irregularidades no contrato para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Câmara dos Deputados, ao Tribunal Federal de Recursos (TRF) da 1ª Região e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, os órgãos devem apurar possível prática de ilícito disciplinar, criminal e ato de improbidade contra os citados. Florence, Monteiro, além da ex-presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, e outros seis ex-dirigentes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano a devolverem mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos por conta das ilegalidades apontadas no convênio. Em 2014, às vésperas do pleito que elegeu Rui Costa governador do Estado, Dalva Sele foi pivô de um escândalo. Em entrevista, à revista Veja a ex-dirigente da entidade denunciou um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 6 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para as campanhas eleitorais do PT, por meio de recursos de convênios para a construção de casas populares, que não eram feitas.
 O convênio visou a construção de 1.120 casas populares e a realização de cursos de capacitação de mão de obra para 510 pessoas. Na época do convênio, Florence era titular da Sedur. No seu voto, o relator do processo, conselheiro Pedro Lino, ainda determinou que o também ex-secretário da pasta e atual chefe de gabinete do governador Rui Costa, Cícero Monteiro, a ressarcir o erário em R$ 3,6 milhões. Entre as irregularidades apontadas pela Corte de Contas, estão a existência de notas fiscais falsas no valor de R$ 3,7 milhões, a comprovação irregular de despesas, transferência e movimentação irregular de recursos. Dalva Sele Paiva ainda terá que pagar duas multas, uma delas de 5% dos R$ 8 milhões repassados ao Instituto Brasil, pelo dano causado ao erário, e outra, de R$ 19.747,82, pelas irregularidades apontadas na execução do convênio. O ex-secretário Afonso Florence também foi punido com duas multas, uma no valor de 1% do montante repassado e outra de R$ 10 mil. Já Monteiro terá que pagar multa de 1% do valor da parcela de R$ 3,6 milhões, e outra de R$ 5 mil. Os servidores da Sedur Leda Oliveira de Souza (Diretora Geral), Valdirene dos Santos Nascimento (Coordenadora de Convênios), Lincoln Machado Marques (Coordenador II), Liana Silvia de Viveiros de Oliveira (Superintendente de Habitação), Maria Auxiliadora da Silva Lobão (Diretora de Planejamento Habitacional) e Ana Cristina Correia do Vale (Coordenadora de Acompanhamento e Avaliação de Programas Habitacionais), foram multados em R$ 4 mil, mais 0,1% sobre o total dos R$ 8 milhões. A ex-diretora geral Leda Oliveira de Souza ainda terá que pagar mais duas multas, uma de R$ 5 mil e a outra correspondendo a 0,2% sobre o valor total repassado.

As informações são do Bahia Notícias.

Moro recebe prêmio e diz que a era dos barões da corrupção está chegando ao fim


     O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, recebeu honraria da Universidade de Notre Dame nesta segunda-feira (2), em São Paulo.
Segundo a instituição, o Notre Dame Awards é concedido a pessoas que são "pilares de consciência e integridade, cujas ações beneficiaram seus compatriotas".
     O prêmio existe desde 1992 e já foi entregue a pessoas como Madre Teresa de Calcutá, o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter e o irlândes John Hume, agraciado com o Nobel da Paz em 1998.
     "No caso do Dr. Moro, a universidade reconhece que ele está envolvido em nada menos que a preservação da integridade de sua nação, apesar de sua aplicação firme e imparcial da lei. Ao abordar os problemas prejudiciais da corrupção pública de uma maneira justa, mas zelosa, o Dr. Moro fez diferença marcante para todos os brasileiros e para a humanidade em geral na nossa sede universal de justiça", comentou o presidente da universidade, John I. Jenkins.
     Ao premiar o juiz, a universidade citou que o juiz brasileiro modelou sua atividade jurídica com base na Operação Mãos Limpas, que envolvia investigações sobre a corrupção na Itália, na década de 1990.
     A instituição também relembrou que o magistrado paranaense teve papel fundamental no "caso Banestado" - escândalo de evasão de dezenas bilhões de reais do Banco do Estado do Paraná, também, na década de 1990.
"Sérgio Fernando Moro e sua equipe deram nova esperança aos brasileiros e a milhões de pessoas em todo o mundo que desejam honestidade no governo. Como resultado do bom trabalho do Dr. Moro, o Brasil, em vez de ser infame pela corrupção, tornou-se um farol para o resto do hemisfério sobre como lutar contra isso", disse a universidade, em nota.
     Ao agradecer, Moro fala sobre ditadura e 'império da lei'
     Em discurso, Moro agradeceu à universidade, dizendo-se profundamente honrado com o prêmio e prestando condolências às vítimas do atentado a tiros em Las Vegas. Ele também falou sobre a ditadura no Brasil.
     "Os cidadãos brasileiros recuperaram em 1985 todos os seus direitos e liberdades democráticas depois de mais de vinte anos de ditadura militar. As Forças Armadas brasileiras tiveram um grande e importante papel na história do Brasil. Elas foram responsáveis pela independência e a integridade territorial do Brasil, mas esse período de Ditadura Militar foi - sem qualquer dúvida - um grande erro", disse.
     O juiz afirmou no evento de premiação que a "era dos barões da corrupção" está acabando. "A era dos nossos barões da corrupção está chegando ao fim e o império da lei está se tornando uma possibilidade real no Brasil. O objetivo é democracia com integridade".
     Do G1 do Paraná e do portal O Antagonista.