A foto do fato
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| Esta foto está publicada no Facebook de Hildebrando Maia e nos leva a muitas reflexões. No outdoor do Sintese há as fotos do governador Belivaldo Chagas e de todos os deputados estaduais de Sergipe que votaram na lei que destruiu a carreira do magistério. A presença dos urubus parece uma espera à "resposta que virá". Conhecedor desta terra adorável, sinto dizer que a propaganda revela apenas um desejo. A realidade pode ser outra. Não se surpreendam com a reeleição de muitos destes deputados, inclusive com votos dos professores da rede estadual. É só atentar para o fato de que Lula, pelo que está provado, desviou cerca de 15 bilhões de reais para o ralo da corrupção e está em primeiro lugar nas pesquisas em Sergipe. Bolsonaro, por tudo que está fazendo no seu desgoverno, inclusive pela contribuição ativa nas mais de 660 mil mortes por Covid-19, segue logo atrás em segundo lugar. Será que fazer mal aos sergipanos garante morte política de algum agente público? |
Poço Verde: O vazio e o silêncio de uma obra inacabada
O largo da avenida central de Poço Verde é o retrato do descuido com o dinheiro público. (Foto: Landisvalth Lima)
Havia um mercado popular nesse espaço aberto (veja foto abaixo) na cidade de Poço Verde. O local é no coração da cidade, onde se localiza a agência do Banese – Banco do Estado de Sergipe. Também havia uma feira livre no local. A foto do Google é de 2012. Está claro também que houve um financiamento para urbanização patrocinado pelo governo federal, via Caixa Econômica. O mercado foi abaixo e o local ficou vazio. Prometeram a urbanização da via e receberam votos por isso, ao longo de três mandatos de prefeitos. Chegaram até a fazer um passeio tosco e mais nada. O mato cresce no local e parece que todos já se esqueceram das promessas. Para não perder popularidade, aproveitando-se da situação econômica, o prefeito de Poço Verde, como fazem outros tantos da nossa região, distribui peixe na Semana Santa. Com a mistura do sagrado e do populismo, a corrupção vai sendo levada para debaixo do tapete, e da memória popular. As obras inacabadas, com suas bocarras, vão sugando as forças da nação, enquanto caminhamos para o próximo pleito elegendo os de sempre.
Recurso foram liberados pelo governo federal. O mercado foi derrubado. Dez anos depois, só há um vazio e o silêncio.
(Foto: Google)
Vereadores de Paripiranga não abandonaram os professores
O vereador Wilson do PT, presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, garantiu que os professores receberão todo o apoio possível na luta pela conquista do Piso. (Foto: Ascom)
O vereador José Wilson de Santana (PT), presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, negou que os professores de Paripiranga estejam sozinhos na luta pela conquista do complemento do Piso do Magistério, como afirmei no vídeo sobre a manifestação dos profissionais de educação pelas ruas daquele município (veja aqui). Wilson do PT afirmou que o legislativo criou uma Comissão Especial de acompanhamento sobre o pagamento do Piso Salarial dos professores, composta pelos vereadores Wilson do PT, Paulo de Nezinho, Didi Peba, Péterson Pinto e Toinho de Virgílio. A comissão é o que os vereadores podem fazer para contribuir na luta pela busca dos 33,24% integrais. Na verdade, os vereadores podem apenas aprovar o que manda o executivo porque estão proibidos de gerar despesas públicas. Por outro lado, prefeito se treme de medo de uma câmara independente e fiscalizadora. Vamos torcer para que funcione. Fato é que os professores estão decididos a receber o complemento de 23,24% e os vereadores não podem abandoná-los sob nenhuma hipótese.
Sancionada Lei dos Precatórios do Fundeb para pagamento de professores
Agora só depende dos estados e municípios para que os professores recebam a indenização. (Foto: Natasha Montier)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. A Lei 14.325/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13). Originada no Projeto de Lei 10880/18, do então deputado JHC (AL), hoje prefeito de Maceió, a norma foi aprovada em novembro pela Câmara dos Deputados e em março pelo Senado Federal.
O texto trata do chamado "passivo do Fundef" — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública. O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.
Critérios
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais. A norma estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.
A aprovação da lei fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, a fim de liberar "espaço fiscal" para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. Havia o temor de que o parcelamento dos precatórios acarretasse perda salarial para o magistério, ao atingir o "passivo do Fundef".
O Fundeb foi criado em 2007, sucedendo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), instituído em 1996. O princípio de ambos é o mesmo: com recursos de União, estados e municípios, financiar a melhoria da educação básica pública. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, até então provisório.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias, com reportagem de Lara Haje, edição de Roberto Seabra e informações da Agência Senado.)
Centro Educacional de Ensino Fundamental de Heliópolis pode ser “escola fake”!
O Centro Educacional de Ensino Fundamental de Heliópolis poderá ser apenas um sonho. (Imagem: FNDE)
É uma pena trazer uma notícia desta em pleno aniversário de Heliópolis, mas o Centro Educacional de Ensino Fundamental, que a Prefeitura Municipal de Heliópolis está tentando viabilizar com recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, pode ser uma “escola fake”, segundo reportagem dos jornalistas Breno Pires, André Shalders e Júlia Affonso, publicadas neste domingo (10) no jornal O Estado de São Paulo. Segundo a reportagem, deputados do Centrão, ligados ao ministro Ciro Nogueira e ao deputado Valdemar Costa Neto, difundem a ideia de que conseguiram recursos para construção de escolas e creches, quando não há no orçamento nem mesmo uma mínima parte dos recursos suficientes para as obras empenhadas.
O texto do Estadão deixa claro que não há nem mesmo recursos para terminar as 3,5 mil escolas em construção há anos. Mesmo assim, o MEC (Ministério da Educação) autorizou a construção de outras 2 mil unidades, entre elas a de Heliópolis, com um custo de quase 8 milhões. Falam que o pai da criança é o deputado bolsonaristas João Bacelar (PL), do mesmo partido do prefeito José Mendonça. A falácia só serve para o palanque de campanha, porque não tem recursos previstos no orçamento. Os colégios já são anunciados por deputados, senadores, prefeitos e até governadores. O esquema está denominado de "escolas fake" e tem como base, mais uma vez, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para concluir todas as obras prometidas.
Ainda na reportagem do Estadão é citado um correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (Progressistas-TO), que disse aos seus eleitores nas redes sociais que conseguiu R$ 206 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista. Os empenhos (reserva) que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões. Valor equivalente a 2,6% do total de todas as obras. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola, mas dá para iniciar muitas e arrecadar o voto do povo. É mais uma promessa falsa. O volume de recursos do FNDE para este ano não cobre nem o que o deputado está anunciando, quanto mais as 2 mil escolas!
Não custa ainda aproveitar o texto de O Estado de São Paulo para ver em que pé tal atitude vai contra as leis que regem a administração pública, embora saibamos que ultimamente tais leis nunca conseguem atingir os poderosos de plantão. O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse na reportagem que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. "Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, ferem a Lei 4.320. É algo muito grave.” A professora Élida Graziane Pinto, da FGV, afirmou que "alocar recursos sabidamente insuficientes para obras novas, quando há um saldo significativo de obras paralisadas, ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É uma alocação gerencialmente irracional e fiscalmente irresponsável que apenas atende ao curto prazo eleitoral dos que desejam tão somente inaugurar placas", disse Elida.
Fato é que há uma certeza de que a obra do Centro Educacional de Ensino Fundamental de Heliópolis tem tudo para ser eleitoreira. A terraplanagem do terreno já foi feita e teve um custo. O benefício foi tirar a antiga EBDA que enfeiava a avenida, mas logo o mato vai crescer e a marca da mentira vai estar lá para todos testemunharem. Caso a obra seja realmente iniciada em breve, o prefeito José Mendonça pode se considerar um sujeito de sorte. Do contrário, ele terá que explicar se caiu no conto da “escola fake” ou contribuiu para enganar o povo de Heliópolis, arrastando consigo as enroladas do Centrão e do Governo Bolsonaro.
Atenção! Aulas normais na terça e quarta-feira no CEJDS
Sem decretação da antecipação do feriado de Tiradentes, CEJDS terá aulas nos dias 12 e 13 de abril. (Foto: Contraprosa)
A direção do Colégio Estadual José Dantas de Souza comunica aos alunos, professores e funcionários que a previsão de não haver aulas nos dias 12 e 13 de abril (terça e quarta-feira) não se confirmou. A Prefeitura Municipal de Heliópolis não publicou o edital de antecipação do feriado do dia 21 de abril para a terça-feira, dia 12, também não decretou o ponto facultativo para a quarta-feira, dia 13. Com isso, haverá aulas normais no colégio do estado nestes dias. A promessa da prefeitura não se consolidou porque no calendário do município haverá aula na quinta-feira, dia 14, e ficaria impossível decretar ponto facultativo nos dois dias. A direção do CEJDS lamenta os transtornos, mas pautou-se na afirmação da administração municipal, que inclusive foi ratificada pelo prefeito pessoalmente na escola na sexta-feira, dia 8. Assim, os dois dias letivos da Semana Santa, logo após o feriado municipal de aniversário de emancipação política de Heliópolis, terça-feira (12) e quarta (13), terão aulas normais.