Praga da corrupção também enlameia o Judiciário

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.

Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.

No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.

Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.

Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.

O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.

Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.

Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

        Informações de O Estado de São Paulo.

Mãe vende a virgindade da filha a um ex-prefeito

Uma estudante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de 18 anos, acusa a própria mãe de vender a sua virgindade a um ex-prefeito da cidade de Nuporanga, a 373 quilômetros de São Paulo. O suposto estupro teria ocorrido no dia 8 de julho deste ano, em um canavial, durante as férias escolares. A jovem aguardou o retorno das aulas para contar o episódio a funcionárias da Apae. A queixa foi registrada na última quinta-feira (11) na Delegacia de Defesa da Mulher de Franca, a 400 km da capital paulista, onde a possível vítima se apresentou com a avó, Maria Camila Ferreira Alves, 66, e duas assistentes sociais da instituição de ensino. No depoimento, ela relatou ter sido violentada após fazer compras em um supermercado com a mãe e o político. Ao chegarem em casa, no carro do ex-gestor, a genitora teria saído do veículo com as compras e falado para o homem “aqui está a sua encomenda”. Como prova, ela apresentou um vestido manchado de sangue. A garota passou por um exame de corpo de delito para comprovar a violência, mas o laudo ainda não ficou pronto. O resultado do exame de DNA deve demorar três meses. Conforme a delegada Graciela de Lourdes David Ambrósio, o relato da jovem, que foi entrevistada por uma psicóloga, é coerente.

          Informações do Bahia Notícias e da Folha de São Paulo. 

Jovens fazem protesto contra Ricardo Teixeira

   Cerca de 300 pessoas participam de um protesto no vão livre do Masp, na avenida Paulista (região central de São Paulo), na tarde deste sábado. A manifestação foi convocada por meio de redes sociais na internet, e começou por volta das a 14h. A maioria dos manifestantes pede a saída do cartola Ricardo Teixeira da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Eles também criticam os políticos corruptos e a situação da educação no Chile. Os manifestantes estão bloqueando uma pista da Paulista no sentido Consolação, em frente ao Masp, com um carro de som. O evento está foi batizado de "Dia do Basta", um protesto pela educação e contra a corrupção. A principal queixa era a “corrupção no futebol”, ilustradas com os gritos de “Fora Ricardo teixeira” e até mesmo “Ladrão”. Camisetas, faixas, bandeiras e cartazes foram distribuídos e um boneco do cartola-mor da CBF utilizado. Uniformizadas, as principais torcidas da capital paulista (Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos) também estavam representadas.

Na convocação pela internet, os organizadores dizem que a proposta do ato é "desligar os computadores e ir às ruas protestar contra a corrupção que assola o país". A manifestação está prevista para ocorrer em várias cidades, no mesmo horário. Em Brasília, o ponto de encontro fica em frente à Torre de TV. Em Salvador (BA), na praça do Campo Grande. Em Florianópolis (SC), no trapiche da avenida Beira-Mar. No Rio, eles devem se encontrar no Posto 4 da praia de Copacabana. Em Porto Alegre (RS), no parque dos Moinhos de Vento.

Informações do portal Bahia Notícias e da Folha de São Paulo.

Aprovados em concurso serão nomeados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10), por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas nas vagas abertas por concurso público (com exceção do cadastro de reserva). A decisão foi sobre um caso específico em Mato Grosso do Sul, mas será aplicada em todo o país, porque o caso tinha o status de repercussão geral.

O estado alegava que o candidato não tem direito certo de ser nomeado, apenas uma expectativa de que isso aconteça. E que isso serve para preservar a autonomia da administração pública para decidir se a nomeação é útil ou não. No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital.

Mendes considerou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, que acrescentou que a única liberdade da administração pública é decidir quando o candidato será nomeado, dentro do prazo de validade do concurso.

Para o relator, apenas situações excepcionais justificam a não nomeação, como fatos importantes e imprevisíveis posteriores à abertura do edital, como crises econômicas, guerras e fenômenos naturais que causem calamidade pública.

Informações de A TARDE.

Todos os presos da Operação Voucher fora da cadeia

                    Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

A Penitenciária de Macapá informou que todos os presos pela Operação Voucher, da Polícia Federal, já foram libertados. Os últimos detidos, 11 pessoas, deixaram a prisão durante a madrugada de hoje. No fim da noite de ontem saiu o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa. Ao ser solto, ele não quis dar entrevista. Frederico teve que pagar uma fiança de R$ 109 mil para conseguir a liberdade. Também deixaram a prisão o ex-secretário-executivo Mário Moysés e o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins Filho.

Ao todo, a Operação Voucher havia prendido 36 pessoas desde terça-feira, entre prisões preventivas e temporárias. Em entrevista ao Estado após deixar a prisão, Colbert afirmou que vai provar sua inocência em relação às acusações de envolvimento no esquema de corrupção na Pasta. "Tenho absoluta certeza da minha lisura. Preciso provar minha inocência para minha família e ao país", disse. Colbert lamentou o vazamento da foto de dentro da penitenciária do Amapá em que ele aprece sem camisa, segurando a placa de identificação de preso. "Lamento esta situação. O importante é que haja preservação de todos os cidadãos".

Operação Voucher: “Dinheiro público não pesa no bolso”

Conversas telefônicas interceptadas na Operação Voucher da Polícia Federal mostram investigados falando sobre como superfaturar e até falsificar documentos em licitações com o governo, informa reportagem de Matheus Leitão, Cátia Seabra, Dimmi Amora, Breno Costa e Maria Clara Cabral, publicada na Folha deste sábado.

Nas conversas, os suspeitos de integrar o esquema chegam a afirmar que "quando o dinheiro é público não pesa no bolso" e apontam Brasília como um paraíso para obtenção de facilidades: "Mandou para Brasília, ficou fácil", diz uma investigada.

Em conversa gravada com autorização judicial, em 21 de junho de 2011, o empresário Humberto Silva Gomes diz a um interlocutor que no Brasil "o governo paga e quer que você apenas gaste direitinho, ele não quer um retorno." Ele é sócio da Barbalho Reis, uma das empresas suspeitas de integrar o esquema, e está foragido da PF.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Voucher, deflagrada no último dia 9 pela Polícia Federal, investiga um suposto esquema de desvios relacionados a convênio firmado entre a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) e o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá.

Ao todo, 36 pessoas foram presas na operação em Brasília, São Paulo e no Amapá, incluindo o atual secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que está na pasta desde 2003. Dezoito delas foram liberadas na quarta-feira (10), após prestarem depoimento.

As investigações, que começaram em abril deste ano, apontam que os R$ 4 milhões do Ministério do Turismo que deveriam treinar pessoas no Amapá foram desviados por meio de todo o tipo de fraude, incluindo ONG de fachada, notas fiscais falsas e a conivência de funcionários públicos.

Na sexta-feira, o juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Guilherme Mendonça, concedeu liminar para soltar 16 dos 18 que ainda continuavam presos, incluindo Costa. 

           Informações da Folha de São Paulo.

Vazam fotos dos acusados na Operação Voucher

Fotos de seis presos na Operação Voucher, realizada pela Polícia Federal no Ministério do Turismo na terça-feira, 9, vazaram e acabaram publicadas na capa da edição desta sexta-feira, 12, do jornal a Gazeta, de Macapá. Os suspeitos – 18 deles já liberados – aparecem sem camisa e segurando um papel com a própria identificação.

Entre os envolvidos no esquema que aparecem nas fotografias estão o secretário executivo do Turismo, Frederico Silva Costa, o secretário de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e ex-secretário executivo da pasta Mário Augusto Lopes Moysés (que aparece sem identificação), ligado à senadora Marta Suplicy (PT).

A autenticidade das imagens foi confirmada ao Estado pela assessora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Marclene Oliveira. Ela afirmou não saber como as fotografias vazaram.

Colbert consegue habeas corpus

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu, no início da tarde desta sexta-feira (12), conforme esperado pela defesa, um habeas corpus em favor do ex-deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), indiciado por formação de quadrilha no esquema que desviou cerca de R$ 3 milhões do Ministério do Turismo. O pedido que dá liberdade a Colbert, atual secretário nacional de Programas e Desenvolvimento da pasta, já havia sido feito desde a última quarta (10). De acordo com o advogado de defesa do peemedebista, Thiago Machado, a decisão será agora encaminhada ao juiz responsável pelo caso em Macapá, que deverá expedir o alvará de soltura.

Informações do G1 e do Estadão.

Mais um prefeito do PC do B denunciado

A Procuradoria Regional da República denunciou o prefeito de Serra do Ramalho, no Vale do São Francisco, além do secretário de Saúde e membros da Comissão de Licitação da administração municipal pela contração de profissionais sem a realização de concurso. O alcaide Carlos Caraíbas de Souza (PCdoB), o titular da pasta, Florisvaldo Ferreira Souza Filho, mais os funcionários Cleidson Ferreira Rocha, Claudemir Pereira Brito e Estevam Pereira dos Santos terão que responder pela contratação irregular de três profissionais de saúde em 2008. A prefeitura justificou a convocação de dois dentistas, Cristiano José Araújo de Resende e Nelson Pinheiro de Azevedo Filho, e da enfermeira Renata Andrade Cristino, pelo tempo de experiência dos profissionais (10 anos), que já teriam prestado diversos serviços à gestão do município. O problema é que, pela idade dos três envolvidos, caso eles tivessem realmente 10 anos de experiência na profissão, teriam iniciado suas ocupações com 13, 18 e 13 anos de idade, respectivamente. Também não foi comprovada nem a carga horária, nem a prestação de serviços do trio. Os acusados responderão pelos crimes de dispensar ou inexigir licitação indevidamente (art. 89 da Lei 8.666/93), além do desvio de recursos públicos em proveito alheio (art. 1º do Decreto-lei 207/67).

Informações do Bahia Notícias.

Juiza executada no Rio

A juíza criminal Patrícia Acioli, 47, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada com ao menos 16 tiros na madrugada de sexta-feira (12), em Niterói (RJ). Ela dispensou há mais de três anos uma escolta policial que cuidava de sua segurança.

Patrícia era um dos 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. A magistrada era conhecida pelo combate ao narcotráfico, mas também pela condenação de policiais criminosos.

Segundo o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, o pedido aconteceu depois que a magistrada passou a ter um relacionamento com um dos policiais militares que participava do grupo de escolta. 

O Tribunal de Justiça do Rio confirma que a escolta foi dispensanda, mas não se manifesta sobre o motivo do pedido de dispensa.

Segundo Calandra, magistrados submetidos à proteção por meio de escolta também acabam solicitando a dispensa sob alegação do estresse gerado pela medida. “A Patrícia --minha colega e amiga --vivia escoltada, mas acabou dispensando a escolta depois que casou com o escoltador. Mas a autoridade que determina essa medida é que tem de ver se deve ou não dispensar”, afirmou.

De acordo com o presidente da AMB, porém, o mais comum é que haja “um esgotamento, um estresse muito forte” do magistrado submetido a escolta, a ponto de se requerer a dispensa. “O juiz [Antonio José] Machado Dias, por exemplo, também era escoltado e pediu dispensa dessa proteção devido ao estresse de ter o tempo todo quatro, cinco homens da polícia monitorando os passos dele --e morreu dias depois."

Machado Dias era juiz da Vara das Execuções Criminais e corregedor do presídio de Presidente Prudente (interior de São Paulo). Também juiz de casos ligados ao crime organizado, ele foi morto em uma emboscada em março de 2003 quando deixava o fórum onde trabalhava. Os autor dos disparos, ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), foi condenado em fevereiro de 2007 a 19 anos de prisão.

Família tem outra versão

O primo da magistrada, Humberto Nascimento, contudo, disse ao UOL Notícias que há pelo menos dois anos Patrícia pedia ao TJ-RJ, sem sucesso, o retorno da escolta oficial do Estado. Segundo Nascimento, a juíza de fato se relacionava com um policial militar que cuidava de sua proteção.

“Há vários anos, quando ela enfrentava a máfia das vans, ela teve a escolta --mas como o caso deu uma esfriada, ela e o então presidente do tribunal, por consenso, definiram que era melhor terminar. Mas sei de relatos dela, pela minha tia, que tentava há dois anos voltar com essa escolta porque sabia que as penas que dava eram muito duras, eram penas máximas”, disse.

TJ-RJ se manifesta

O TJ-RJ informou que, por uma resolução interna em vigência desde 1998, o juiz que sentir ameaçado deve, ele próprio, requisitar a proteção ao tribunal. Conforme a assessoria da instituição, Patrícia teve três policiais a escoltando entre 2002 e 2007, após determinação da diretoria de segurança do tribunal.

Em 2007, informou a assessoria, foi apresentada proposta de redução para apenas um policial, momento em que Patrícia teria aberto mão da guarda. Desde então, segundo o TJ, a magistrada não mais solicitou a medida.

Informações do Portal Uol e da Rede Record.

Operação Navalha: MPF quer devolução de 240 milhões

Na lista de citados há até um heliopolitano

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação de improbidade administrativa, trazendo à tona os fatos apurados pela Operação Navalha, a respeito de desvios nas obras de duplicação da Adutora do Rio São Francisco. Corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação penal sobre fatos correlatos, mas a ação de improbidade ainda não tinha sido proposta até o instante. As penas aplicadas nesse tipo de ação são autônomas em relação às sanções criminais.

O MPF valeu-se de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) realizada em 2007 que constatou um superfaturamento de cerca de R$ 78 milhões nas obras da adutora. Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), citadas pelo MPF na ação, também encontraram expressivo superfaturamento na tubulação. Além do empresário Zuleido Veras, suas empresas e do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, são apontados como responsáveis pelos danos aos cofres públicos os presidentes e diretores técnicos da Deso à época da contratação da Gautama, em 2001, e os que executaram o contrato superfaturado até o final de 2006.

A ação menciona ainda o recebimento de propinas por parte de agentes públicos sergipanos. A partir das escutas da Operação Navalha e documentos constantes dos autos, o MPF aponta que o então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões da empresa Gautama. João Alves Filho, governador do Estado à época, João Alves Neto, diretor-presidente da construtora Habitacional, e Max Andrade, coordenador financeiro da campanha de João Alves em 2006, teriam recebido, em conjunto, pelo menos R$ 2,3 milhões pagos pela Gautama. Ivan Paixão, então deputado federal, recebeu cerca de R$ 240 mil.
Foram acionadas as seguintes pessoas físicas e jurídicas: Zuleido Soares de Veras; Jane Eyre de Albuquerque; Construtora Gautama Ltda.; Silte Participações S/A; Construtora Mandala Ltda; Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras; Maria Clara de Albuquerque Soares de Veras; Flávio Conceição de Oliveira Neto; João Alves Filho; João Alves Neto; Gilmar de Melo Mendes; Victor Fonseca Mandarino; Roberto Leite; Kleber Curvelo Fontes; Max José Vasconcelos de Andrade; Sérgio Duarte Leite; José Ivan de Carvalho Paixão; Ricardo Magalhães da Silva; Gil Jacó Carvalho Santos (Natural de Heliópolis e gerente da Gautama que revelou à Ministra Eliana Calmon ter sido acionado para providenciar garotas de programas em Salvador no dia do casamento de Rodolpho Veras, filho do dono da construtora de Zuleido Veras.); Florêncio Brito Vieira e Humberto Rios de Oliveira; Habitacional Construções S/A e Habitacional Participações Ltda.

A ação de improbidade é prevista na Lei 8.429/92 e prevê o ressarcimento dos danos, a perda da função pública e dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, além de multas civis de três vezes os valores obtidos ilicitamente, de duas vezes o valor dos prejuízos causados e de até 100 vezes o valor da remuneração do funcionário.

Em relação à construtora Gautama, Zuleido e Rodolpho Veras, a soma de tais valores ultrapassa os R$ 300 milhões. No caso deles, o MPF requer o ressarcimento do dano de R$ 78 milhões e pagamento de multa de mais de R$ 235 milhões. Com relação a João Alves Filho, João Alves Neto, a construtora Habitacional e presidentes e diretores da Deso, a soma ultrapassa os R$ 240 milhões. Como medida liminar, o MPF pediu à Justiça Federal o afastamento imediato do conselheiro do TCE Flávio Conceição de Oliveira Neto de suas funções. Entretanto, o pedido foi negado pelo juiz federal da 2ª Vara Ronivon de Aragão, que alegou não haver necessidade de deferir tal pedido, uma vez que o conselheiro já se encontra aposentado pelo TCE. O juiz, porém, não descarta a possibilidade de voltar a analisar o pedido caso o conselheiro consiga voltar à atividade no TCE. A ação foi assinada pelos procuradores da República Eduardo Pelella, José Rômulo Silva Almeida, Pablo Coutinho Barreto e Paulo Gustavo Guedes Fontes. O número do processo é o 0002064-32.2011. 4.05.8500.

Informações do Correio Brasiliense e do Jornal do Dia.

Grávida assassina a namorada

Suspeita está grávida do quinto filho; criança de 12 anos teria presenciado crime

               Priscila Trindade - estadão.com.br

SÃO PAULO - Uma mulher de 30 anos foi presa nesta quinta-feira, 11, suspeita de ter assassinado a companheira na casa onde moravam com a família, no bairro Altos da Serra, em Cuiabá, Mato Grosso.

A suspeita está grávida do quinto filho. Ela foi encaminhada para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde será interrogada.

A vítima, também de 30 anos, foi morta durante uma briga do casal, na última terça-feira, 9. A agressora desferiu um golpe de faca no tórax da companheira. Um dos quatro filhos da suspeita, um menino de apenas 12 anos, teria presenciado o crime. As duas estavam juntas há aproximadamente três anos.

Tio mata sobrinho em disparo acidental

Ele limpava a espingarda quando a arma disparou e atingiu o menino, que morreu na hora

             Tiago Décimo - O Estado de S. Paulo 

SALVADOR - O trabalhador rural José Washington Santos, de 34 anos, foi detido em flagrante na noite de quarta-feira, em Barro Preto, no interior da Bahia, acusado de matar um sobrinho de 12 anos, que morava com ele, a mulher e os dois filhos do casal.

Segundo a polícia, Santos limpava sua espingarda quando a arma disparou. O tiro atingiu a cabeça do menino, que morreu na hora. O agricultor foi acusado de homicídio culposo (sem intenção) e porte ilegal de arma.