Veja Lei do PME de Heliópolis
Atendendo a pedidos de profissionais da área da educação, estamos publicando na íntegra a Lei Municipal que instituiu o PME - Plano Municipal de Educação. A parte de fato do Plano está publicada no Diário Oficial do Município, com data de 25 de junho.
LEI N° 410/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Heliópolis, em consonância com a Lei nº
13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS,
Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É aprovado o Plano
Municipal de Educação – PME, com duração de 10 (dez) anos, a contar da
publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto
no art. 214 da Constituição Federal.
Art. 2º São diretrizes do PME:
I – erradicação do
analfabetismo;
II – universalização do
atendimento escolar;
III – superação das
desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade do
ensino;
V – formação para o trabalho e
para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a
sociedade;
VI – promoção do princípio da
gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística,
científica, cultura e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta
de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno
Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão
de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as)
profissionais da educação;
X - promoção dos princípios de
respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental.
Art. 3º As metas previstas no
Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo da vigência do PME.
Art. 4º O plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município deverão ser
formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias
compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar
sua plena execução.
Art. 5º O Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado para avaliar a
qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo
censo da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos
estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar ou outro índice
que venha sucedê-lo.
Parágrafo Único - Estudos
desenvolvidos e aprovados pelo MEC na construção de novos indicadores, a
exemplo dos que se reportam à qualidade relativa ao corpo docente e à
infraestrutura da educação básica, poderão ser incorporados ao sistema da
avaliação deste plano.
Art. 6º O Município, em
articulação e integração com o Estado, a União e a sociedade civil e política,
procederá à avaliação periódica de implementação do Plano Municipal de Educação
de Heliópolis e sua respectiva consonância com os planos Estadual e Nacional.
§ 1º O Poder Legislativo, com a
participação da sociedade civil e política, organizada e por intermédio da
Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e
Fórum Municipal de Educação, acompanharão a execução do Plano Municipal de
Educação.
§ 2º A primeira avaliação do PME
realizar-se-á durante o segundo ano de vigência desta Lei, cabendo à Câmara de
Vereadores aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas às correções de
eventuais deficiências e distorções.
§ 3º O Conselho Municipal e o
Fórum Municipal de Educação:
I – Acompanhará a execução do
PME e o cumprimento de suas metas.
II – Promoverá a conferência
municipal de educação.
§ 4º A Conferência Municipal de
Educação realizar-se-á com intervalo de até 4 anos entre elas, com intenção de fornecer
elementos para o PNE e também refletir sobre o processo de execução do PME.
Art. 7º O Fórum Municipal de Educação terá a representação dos segmentos
a seguir: Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar, Prefeitura Municipal, Câmara
de Vereadores, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Planejamento, Administração e Finanças, Departamento Pedagógico, Direção
Escolar, Controladoria Interna e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Heliópolis.
Art. 8º Caberá ao gestor
municipal à adoção das medidas governamentais necessárias para o alcance das
metas previstas no PME.
Parágrafo único. As estratégias
definidas no anexo desta lei não eliminam a adoção de medidas adicionais em
âmbito local ou de instrumento jurídicos que formalizem a cooperação entre os
entes federados.
Art. 9º O Município elaborou o
seu PME em consonância com as diretrizes, metas e estratégias, previstas no
PNE, Lei nº 13.005/2014.
§ 1º O Município demarcou em seu
PME estratégias que:
I - Asseguram articulação das
políticas educacionais com as demais políticas sociais e culturais;
II- Consideram as necessidades
específicas da população do campo, assegurando a equidade educacional e a
diversidade cultural;
III- Garantem o atendimento das
necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema
educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV- Promovem a articulação
intersetorial na implementação das políticas educacionais.
Art. 10º Os Poderes do Município
deverão empenhar-se em divulgar o Plano aprovado por esta Lei, bem como na
progressiva realização de suas metas e estratégias, para que a sociedade o
conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 11º Até o final do primeiro
semestre do nono ano de vigência deste PME, o poder executivo encaminhará à
Câmara de Vereadores, sem prejuízos das prerrogativas desse poder, o projeto de
lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente,
que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo
decênio.
Art. 12º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 13º Revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Heliópolis (BA), em 23 de junho de 2015.
Ildefonso
Andrade Fonsêca
Prefeito
Municipal
Sem dinheiro, PNE da Pátria Educadora descumpre metas
Ministro da Educação minimiza fracasso
do primeiro ano do PNE. Somente metade dos municípios, inclusive Heliópolis,
aprovou ou encaminhou os Planos Municipais de Educação. Só 4 estados
sancionaram até aqui os seus PEEs.
Ministro Renato Janine Ribeiro minimiza fracasso inicial do PNE |
Com uma reportagem assinada por Marcelle
Souza, o UOL revelou que ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, minimizou,
em entrevista ao portal, o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional da
Educação), que define objetivos e metas para o período de dez anos. Nesta
quarta-feira (24), o PNE completa um ano em vigor sem que todos os Estados e
municípios tenham conseguido elaborar seus próprios planos de educação. Segundo
o artigo 8º do PNE, todos deveriam ter leis sancionadas até hoje.
Segundo Janine Ribeiro, dos 5.570
municípios brasileiros, 1.918 haviam alcançado a meta e contavam com planos em
vigor. Em outros 807, ainda faltava a sanção da lei, mas o plano estava
aprovado. Ou seja, em um ano, mais da metade dos municípios (2.845) não
conseguiram concluir a discussão sobre seus planos de educação. O Plano
Municipal de Educação de Heliópolis foi aprovado nesta segunda-feira (22) e já
está sancionado pelo prefeito Ildefonso Andrade Fonseca. Entre as unidades
federativas, só quatro concluíram os planos até a data prevista na lei;
Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará. Isto significa que em 22 Estados
e no Distrito Federal a lei ainda está sendo discutida pelos deputados.
Na reportagem, o ministro Renato Janine
Ribeiro disse que era claro que “a gente preferia que estivesse tudo votado. O
que eu insisto é que em menos de um mês se sancionou mais de mil projetos de
lei. Por esse ritmo, a gente pode esperar que em breve a totalidade dos
municípios, ou quase todos eles, tenham sancionado. Nos Estados, temos quatro
planos sancionados. Ainda é pouco. Quer dizer, 23 unidades da federação estão
atrasadas. Os municípios até deram um bom avanço", disse ao UOL. "Estou
convicto de que, mesmo que metade [dos municípios] demore mais algumas semanas
ou meses, o resultado vai ser bom". Segundo Janine Ribeiro, o MEC ofereceu
ferramentas e consultores para ajudar municípios e Estados na construção desses
planos.
"Nos últimos dias, a
discussão desses planos estaduais e municipais foi monopolizada por uma questão
que não é a principal, que a que eles chamam de 'ideologia de gênero'. É
importante, mas essa discussão foi feita a partir de uma visão equivocada, que
é contrária à inclusão. O município tem que definir quantos alunos vai ter por
sala, que tipo de financiamento, mas tudo foi reduzido à questão que alguns
opositores chamam de ideologia de gênero", disse o ministro.
Em ano de cortes nos orçamentos
federais, os municípios dizem que não têm dinheiro para implementar
dispositivos previstos no PNE, como CAQ (Custo Aluno Qualidade) e as metas de
formação e valorização dos professores. Para o ministro, os dirigentes vão
precisar se adequar. "Veja, existe uma crise econômica no país. A economia
está passando por um momento difícil, vai se recuperar, mas agora está faltando
dinheiro para todos. Neste momento, nós temos que construir a forma de
superação disso para quando melhorar a economia do país". Já para o
coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara,
"sem dinheiro, não dá para colocar o plano em prática".
Outra meta que deveria ter sido
cumprida neste dia 24 de junho é a de redução da taxa de analfabetismo entre
pessoas com mais de 15 anos. O índice de pessoas que sabem ler e escrever
deveria ser de 93,7%. No entanto, segundo o IBGE, o percentual é de 91,7%,
totalizando 13 milhões de analfabetos. "Essa meta não foi atingida, isso é
verdade. Essa é uma das poucas metas de curto prazo e não foi atingida devido a
todos os problemas da economia do país", afirmou o ministro. Janine
Ribeiro disse que o MEC vai fazer uma avaliação para saber quais políticas de
alfabetização estão ou não funcionando.
O ministro vai anunciar nesta
quarta a criação de um fórum de acompanhamento do piso nacional e de uma
instância permanente de negociação federativa. Os dois organismos serão
compostos por representantes do MEC e dirigentes estaduais e municipais da
educação. Seria bom que começassem por Sergipe. O menor estado da federação não
respeita a Lei do Piso e os professores já cumulam perdas salarias em torno dos
35%. Sergipe também se mostrou incompetente até aqui e não aprovou o seu Plano
Estadual de Educação.
CEJDS realiza festa junina
Os alunos organizaram o evento no CEJDS |
O Colégio Estadual José Dantas de
Souza – CEJDS - realizou o seu evento junino nesta segunda-feira, dia 22. Cada
turma ficou encarregada de organizar barracas com elementos tradicionais dos
festejos juninos do Nordeste. Todas as turmas participaram e não deixaram
passar nada. Até jegues e pôneis fizeram parte do evento. Como não podia
faltar, duas quadrilhas juninas se apresentaram: a Mandacaru (da própria
escola) e a Arrasta-pé (do povoado Tanque Novo).
A animação ficou garantida com
serviços de sons instalados em cada barraca e, também, apresentação de
sanfoneiros autenticamente pé-de-serra, como o conhecido Pedrão. No final da
tarde, além das quadrilhas, ocorreu a apresentação das bandas Paixão Ardente e
Gerônimo Forrozeiro. Ao final, o prof. Bruno, diretor da escola, entregou o
prêmio às turmas das melhores barracas. Em 3º lugar ficou a turma do 2º ano C,
representada pelo professor Fábio Rodrigues. Em 2º lugar, a turma do 3º ano A, representada
pelo professor Landisvalth Lima e, em 1º lugar, a turma do 3 ano C, representada pelo
professor Gilberto Jacó.
Marcaram presença nos festejos do CEJDS o secretário
de educação, esporte, cultura e lazer do município, prof. José Quelton Almeida,
o presidente da Câmara Municipal de Heliópolis, vereador Giomar Evangelista.
Como segue o calendário do município, as aulas voltarão ao normal na próxima
quinta-feira (26). Para ver fotos do evento, dê um clique aqui.
Plano Municipal de Educação
Depois de longos meses de trabalho, foi aprovado
nesta segunda-feira (22) o Plano Municipal de Educação, na Câmara Municipal de
Heliópolis. Como se trata de um longo documento, a discussão entre os
vereadores foi longa. O vereador Giomar Evangelista cumpriu o prometido na
audiência pública da sexta-feira e convocou sessões extraordinárias até a
aprovação total do documento. O PME vai nortear todas as ações na educação do
município até o ano de 2025. Uma das metas ambiciosas é reduzir o analfabetismo
a níveis insignificantes. Outra meta é a implantação da escola de turno
integral no Fundamental I. Agora segue para ser sancionado pelo prefeito
Ildefonso Andrade Fonseca.
Bem-Criado
Foi sepultado na manhã desta terça-feira (23) em
Poço Verde, Antônio Ribeiro Sobrinho, imortalizado na música de Vavá Machado e
Marcolino como Bem-Criado. Nascido na fazenda Boa Sorte, em Heliópolis, filho
de Isaías Ribeiro, Bem-Criado foi vereador, vice-prefeito e prefeito da cidade
de Poço Verde. Sua vida inteira foi dedicada ao trato com o gado. Nos áureos
tempos das vaquejadas, ele organizava a Vaquejada de Poço Verde, uma das
maiores da região. O prefeito Thiago Dória decretou luto oficial no município.
Emilio Odebrecht: “Terão de construir mais 3 celas: para mim, Lula e Dilma”
Marcelo Odebrecht é a capa desta semana de Época |
A revista Época desta semana traz
uma reportagem que deixará os petistas em polvorosa. Acostumados, como todos
nós, a um país que cria leis para proteger os poderosos, jamais passou pela
cabeça de alguém que Lula ultrapassaria todos os limites inimagináveis, a ponto
de ser hoje apontado por todos os analistas como o próximo a ocupar um dos
cômodos da Papuda. Eu não duvido da determinação do juiz Sérgio Moro, mas
também não duvido de um acordão para salvar a república e livrar Lula e Dilma
da cadeia. A fala de Emilio Odebrecht, que abre este artigo, não pode ser vista
como algo desprezível. Seu filho está preso e ele não vai deixar barato. Por
que ele iria pagar o pato sozinho, depois de ajudar o PT a chegar ao poder por
quatro eleições em sequência?
Em reportagem de Filipe Coutinho,
Thiago Bronzatto e Diego Escosteguy, Época afirma que desde que o avançar
inexorável das investigações da Lava Jato expôs ao Brasil o desfecho que, cedo
ou tarde, certamente viria, o mercurial empresário Emilio Odebrecht, patriarca
da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, começou a ter acessos
de raiva. Nesses episódios, segundo pessoas próximas do empresário, a raiva –
interpretada como ódio por algumas delas – recaía sobre os dois principais
líderes do PT: a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado,
Renan Calheiros, outros dois poderosos alvos dos procuradores e delegados da
Lava Jato, Emilio Odebrecht acredita, sem evidências, que o governo do PT está
por trás das investigações lideradas pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. “Se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual
presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas”, costuma repetir o
patriarca, de acordo com esses relatos. “Uma para mim, outra para o Lula e outra
ainda para a Dilma.”
Está mais que claro que o PT não
arquitetou nada porque muito pouca coisa no Partido dos Trabalhadores é planejada,
nem mesmo o seu cansado discurso de luta contra as elites. É só colocar em
conta que o principal amigo de Lula, Emilio Odebrecht, não faz parte desta
elite. O PT esquece de dizer que é contra a elite que é contra o partido, que
questiona suas incoerências, que mostra a verdade de que o partido sempre
esteve apenas disposto a chegar ao poder e lá quer ficar até que não possa
mais. E também, elite para o PT é tudo que está contra ele. Se for um pobre
miserável que prega algo contra o partido, haverá sempre alguém a dizer que é
um trabalhador que traiu a companheirada, iludido pelo discurso da direita.
Os administradores da operação
Lava Jato estão comendo pelas beiradas. Sabem que o país não agiria com
naturalidade ao ver um ex-presidente e uma presidenta acusados de administrar o
maior desvio de recursos públicos que se tem notícia na história da república. Só
o tempo vai confirmar o que estou aqui dizendo. Só ao ler Doris Lessing foi que
eu descobri que Stalin pode ter matado mais pessoas que Hitler. Não foi a
História que me revelou. A ideologia esconde os verdadeiros heróis e vilões.
Hoje vejo o quão inocente fui em acreditar um dia que o operário Luís Inácio
Lula da Silva seria o iniciador de uma nação próspera, que caminharia para ser
a mais progressista do planeta, justa e igualitária. Não me arrependo da luta.
Não lutei por Lula, lutei por um país – e ainda luto. A visão que tenho hoje é
suficiente para ver que Lula está mais contribuindo com o que ele chama de
elite que com o país. Sérgio Moro sabe que não se desmonta um falso deus da
noite para o dia. No fundo, ele está recuperando nossa crença na nação. É
preciso separar as coisas: política se faz para melhorar o país e não para endeusar
pessoas.
Não foi por acaso que batizaram a
14ª fase da Operação Lava Jato de Erga Omnes, expressão em latim, um jargão
jurídico usado para expressar que uma regra vale para todos – ou seja, que
ninguém, nem mesmo um dos donos da quinta maior empresa do Brasil, está acima
da lei. Era uma operação contra a Odebrecht e, também, contra a Andrade
Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Eram as empresas, precisamente
as maiores e mais poderosas, que ainda faltavam no cartel do petrolão. Um
cartel que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, fraudou licitações da
Petrobras, desviou bilhões da estatal e pagou propina a executivos da empresa e
políticos do PT, do PMDB e do PP, durante os mandatos de Lula e Dilma. Não é
pouca coisa. Só para se ter uma ideia, os americanos encontraram desvios na
FIFA na ordem de 150 milhões de dólares. Esta grana toda é equivalente ao que
somente um dos delatores da Lava Jato se comprometeu a devolver aos cofres do país.
Não está incluso aí o que ele pagou a políticos e empresas. Era só a parte que
coube a ele.
Os comentários de Emilio
Odebrecht eram apenas bravata, um desabafo de pai preocupado, fazendo de tudo
para proteger o filho e o patrimônio de uma família? Ou eram uma ameaça real a
Dilma e a Lula? Nas últimas semanas, segundo fontes ouvidas por Época, teve
encontros secretos com petistas e advogados próximos a Dilma e a Lula.
Transmitiu o mesmo recado: não cairia sozinho. Ao menos uma dessas mensagens
foi repassada diretamente à presidente da República. Que nada fez. Na coluna
Painel, da Folha de São Paulo, afirma que a prisão de Marcelo Odebrecht levou pânico ao
mundo político pelo grau de conhecimento que o presidente da empreiteira tem
dos pormenores da engrenagem do financiamento eleitoral ao PT nos últimos anos.
Mesmo negando participação de sua empresa no escândalo de corrupção na
Petrobras, o executivo teria feito relatos de como o esquema abasteceu campanhas
petistas em 2010 e 2014. O temor é que, se ficar preso por muito tempo, Marcelo
resolva desfiar esse novelo.
Prisão de Marcelo Odebrecht (foto: UOL) |
Ainda em Painel, sobre o
potencial de estrago de uma possível fala de Marcelo e a falta de elementos
para sustentar as prisões, advogados apostam que a libertação dos presos desta
sexta-feira será mais rápida que o padrão. Ocorre que os advogados da Odebrecht
sustentam que não faz parte da linha de defesa dos executivos presos selar
acordos de delação premiada, como fizeram investigados de outras empreiteiras. Nos
relatórios que embasaram os pedidos de prisão da nova fase da Lava Jato, a
Polícia Federal aponta que “as operações do grupo Odebrecht seguem padrões mais
sofisticados do que as concorrentes”. Mesmo assim foram desmascarados e isso
pode levar a um grande acordão, já que as maiores empresas estão envolvidas e
haverá uma estagnação no setor de construção, gerando desemprego em massa. O
que está pior pode estragar mais ainda. Até porque, vem aí Ricardo Pessoa. Políticos
lembravam no fim da semana que ainda está por ser conhecido o teor da delação
de Ricardo Pessoa, da UTC, que deve ser homologada nos próximos dias pelo
relator Teori Zavascki.
Como desgraça pouca é bobagem, a
oposição se agarra a uma possibilidade concreta para afundar ainda mais o
governo Dilma e fará pressão sobre o TCU nos próximos 30 dias para cobrar a
rejeição das contas de Dilma. Tucanos citam parecer de Miguel Reale que diz que
essa decisão seria o caminho para pedir o impeachment. Mas Dilma vai usar a
carta em que Arno Augustin assume responsabilidade pelas pedaladas para provar
que o procedimento era corriqueiro e decidido por escalões inferiores. Ou seja,
os erros não são meus, só as virtudes.
Na reportagem de Época, ficou
claro que não há como determinar com certeza se o patriarca dos Odebrechts ou
seu filho levarão a cabo as ameaças contra Lula e Dilma. Mas elas metem medo
nos petistas por uma razão simples: a Odebrecht se transformou numa empresa de
R$ 100 bilhões graças, em parte, às boas relações que criou com ambos. Se
executivos da empresa cometeram atos de corrupção na Petrobras e, talvez, em
outros contratos estatais, é razoável supor que eles tenham o que contar contra
Lula e Dilma. Além disso, Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, seria
um dos atingidos também com as investigações.
Fato é que, pela primeira vez na
história do país, suspeitos de ser corruptores foram presos – os executivos das
empreiteiras. Antes, apenas corruptos, como políticos e burocratas, eram
julgados e condenados. E foi precisamente esse lento acúmulo de prisões, e as
delações premiadas associadas a elas, que permitiu a descoberta de evidências
de corrupção contra Marcelo Odebrecht, o empreiteiro que melhor representa a
era Lula, como afirma a reportagem de Época. Foram necessárias seis delações
premiadas, dezenas de buscas e apreensão em escritórios de empresas e doleiros
e até a colaboração de paraísos fiscais para que o dia 19 de junho fosse,
enfim, possível. Tudo isso é prova inconteste de que estamos no caminho de uma
nação com futuro, finalmente, onde as leis são para todos e que ser pobre ou
rico é apenas uma questão de classe e de posição social no capitalismo. O dinheiro
pode comprar bens e não consciências. Partidos, lideranças e ideologias são
importantes, desde que não ultrapassem os limites das leis e da Constituição.
Santos serão o bem-estar, a saúde, a educação e a cultura de um povo. Pessoas e
ideias são instrumentos usados para chegarmos a um mundo perfeito. Precisamos
de exemplos para chegarmos a isso. Estas prisões, e outras futuras, são um
extraordinário começo.
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