Professora vence Mendonça na Justiça
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| José Mendonça Dantas, prefeito de Heliópolis (Foto: UPB) |
A servidora pública Marivânia Alves da Silva Gonçalves, professora da Secretaria de Educação do município de Heliópolis, que exercia a função de diretora da Escola Galdino Barbosa de Andrade, impetrou mandado de segurança contra ato do prefeito José Mendonça Dantas, que a demitiu do cargo diretivo na escola. Ocorre que Marivânia é presidente do Conselho Municipal do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e tem estabilidade no cargo que exerce na administração pública até o final do seu mandato no fundo. Tudo está bem cristalino no art. 34, §7º, IV, “a” da Lei 14.113/2020, como reza na peça jurídica assinada pelo advogado Vinícius Andrade Alves Nascimento.
No mandado, Marivânia pede que seja concedida liminar para que o município de Heliópolis-BA, através de seu gestor atual, proceda a reintegração ao cargo de diretora da escola municipal Galdino Barbosa de Andrade, do município, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais), recebendo os valores referentes ao cargo de direção. O juiz da Vara Cível, dr. Renato Caldas do Valle Viana, deferiu a liminar para suspender a eficácia da portaria que determinou a exoneração de Marivânia Gonçalves, devendo esta ser reintegrada ao cargo em comissão de diretora no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, bem irrisória, de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de posterior majoração. A sentença foi publicada dia 13 de abril último.
O mandato de Marivânia no Conselho do Fundeb só terminará em outubro deste ano, quando será constituído um novo conselho. Até lá, ela não poderia ser afastada do cargo de diretora, a não ser que o prefeito pudesse provar contra ela justa causa, o que não é o caso. Antes de demiti-la, o prefeito foi informado da situação, mas não deu ouvidos e agora terá que cancelar dois atos: o de demissão de Marivânia e o de nomeação de Denilde Barbosa. Não é novidade uma administração, no início, cometer erros, mas resta saber se eles são por incompetência, ignorância ou má fé. Como a prefeitura está bem na fita das finanças, não seria surpresa imaginar que o prefeito pague a multa e esqueça a questão. Só que ainda terá que enfrentar o julgamento do mérito.
Sete anos depois, herança maldita de Helânio é defendida por dr. Ricardo
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| Apesar da decisão ser uma herança maldita, dr. Ricardo vai recorrer para manter validade da lei sancionada pelo ex-prefeito Helânio. |
Todo mundo já sabe o quão foi nefasta a administração de Helânio Calazans Oliveira na prefeitura de Cícero Dantas. Com o azar de eleger um prefeito pior que outro nos últimos anos, o município vem pagando um alto preço, principalmente pela morosidade da Justiça da Bahia. No fim do mês passado, finalmente, saiu uma sentença no Tribunal de Justiça da Bahia contra uma lei do município de Cícero Dantas aprovada em 2014. A decisão foi unânime e a lei aprovada foi considerada inconstitucional, quase sete anos após aprovação. Se os prejuízos ao município já eram grandes naquele ano, imaginem hoje.
Para que o leitor entenda, a Lei Municipal nº 200/2014, elaborada pelo prefeito da época, Helânio, e aprovada pela Câmara Municipal, criava 208 cargos. O Ministério Público disse que a propositura era inconstitucional porque os cargos não tinham nenhuma especificidade que permitisse constatar se eram destinados ao previsto em lei, como por exemplo chefia, direção ou assessoramento, referentes aos cargos comissionados. Além disso, as designações eram comuns a cargos de provimento efetivo. Como prefeito não gosta de realizar concurso público, embora Helânio tenha sido o último a fazer isso em Cícero Dantas, mesmo com a queixa do MP, foram levando a coisa de barriga, contando com a lenta e monótona Justiça da Bahia.
Mesmo
com a lentidão, um dia a sentença tem que sair e ela deferiu uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça,
representante do Ministério Público, para a exoneração dos servidores, que são
de livre nomeação do prefeito. O problema caiu no colo de dr. Ricardo, que
usufruiu dessa benesse de Helânio por mais de 4 anos. Só que a coisa não ficará só nos 208 indicados.
Segundo o vereador Nenê de Nedito, em postagem do portal Sertão em Pauta, “a lei
nº 200 tem 208 cargos, só que posterior a ela temos a nº 281, que é uma emenda a
esta lei, criando as secretarias municipais de Meio Ambiente, Esporte e
Segurança Pública, que têm aí 30 cargos. Também tem a lei nº 371, emendando a
de nº 200 também, que cria a Secretaria de Mobilidade Urbana, com sete cargos,
e por último a lei nº 389, que criou a Secretaria da Juventude, com 13 cargos.”
Ou seja, ao todo atingirá 258 servidores.".
Acreditem,
ao invés de sanar logo o problema para evitar um rombo maior ao município, o
presidente da Câmara de Vereadores, Abelardo Júnior, mesmo depois da
unanimidade do TJ, disse que o prefeito, dr. Ricardo, vai recorrer da decisão. Tudo será decidido definitivamente no Superior Tribunal de Justiça. O resultado não deve ser
diferente porque a lei não gera nenhuma dúvida: é inconstitucional. O certo
seria convocar logo concurso público, porque se duvida de que demore tanto a sair este resultado. Quanto mais demora, mais o
prefeito se enrola. Curioso é que, neste caso, dr. Ricardo não disse ter recebido
uma herança maldita do gestor anterior.
Bolsonaro na mira da CPI, do Centrão ou de Renan Calheiros
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| Bolsonaro está cada vez mais encurralado. (Foto: Último Segundo/IG) |
O desgoverno de Jair Bolsonaro já admite que foi derrotado com a implantação da CPI da Covid e agora vai trabalhar, palavra que parece não estar no dicionário, com a possibilidade de reverter a situação após a instalação da comissão de inquérito. O problema é que, acreditem, há um potencial candidato assumir a presidência ou relatoria da referida CPI. Trata-se, nada mais nada menos, de Renan Calheiros, senador do MDB de Alagoas. Bolsonaro não tem saída, ou cede ao Centrão tudo o que pede ou será trucidado por Renan. E não faltam crimes que possam ser apurados neste desgoverno.
O colega de partido de Renan Calheiros, Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Bolsonaro no Senado, recebeu a missão de impedir que opositores garantam a presidência e a relatoria da comissão. Um dos opositores é o próprio senador por Alagoas, que está animadíssimo com a possibilidade de assumir uma das duas funções. Logo mais será informado que é impossível a CPI investigar governadores e prefeitos. Com isso, as lideranças do governo também entrarão em campo para pressionar a instalação de investigações específicas nos estados, principalmente naqueles governados por adversários políticos de Bolsonaro. O presidente não quer levar a culpa sozinho pelos seus erros.
Para tentar frear o prejuízo, o senador Ciro Nogueira (PP), maestro do Centrão e aliadíssimo de Bolsonaro — pelo menos até aqui –, foi encarregado de construir a narrativa governista na CPI. A base aliada, munida de informações do Ministério da Saúde, tentará bater na tecla de que, durante a pandemia, não faltou dinheiro para estados e municípios. A informação é do portal O Antagonista.
MP vê crescimento da Covid em Jeremoabo, Sá, Sítio e Pedro Alexandre
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| MP preocupado com alta incidência de transmissão da Covid-19 na região de Jeremoabo. (Foto: Landisvalth Lima) |
Em reportagem do jornal A Tarde foi relatado que o Ministério Público do Estado da Bahia - MP-BA, recomendou às prefeituras de Jeremoabo, Sítio do Quinto, Pedro Alexandre e Coronel João Sá, no Nordeste da Bahia, a tomarem uma ação conjunta para frear a disseminação do novo Coronavírus.
O MP-BA solicitou que as gestões façam cumprir os decretos de restrição em vigor no estado, como o toque de recolher, previsto até a próxima segunda-feira (19), das 20h às 5h.
A recomendação tem como base o coeficiente de incidência por 100 mil habitantes na região, que estava maior do que 1, no começo deste mês, "o que significa que a curva de infecção é crescente com aumento absoluto e relativo do número de infectados, traduzindo na necessidade de medidas urgentes de contenção da infecção comunitária”, como ressalta um trecho da solicitação.
O pedido foi dirigido, também, à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) dos municípios; aos gerentes das agências bancárias; às emissoras de rádios da região; e aos moradores.
Poucas & Boas: A propina, a Covid e a burrice!
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| Infectados na Bahia chegam a 840 mil (Imagem: Sesab) |
Entrevista sem propina
O portal Contraprosa está tentando fazer uma entrevista virtual com o presidente da Câmara Municipal de Poço Verde, vereador Rivan Francisco. As tratativas já passam dos 15 dias e muita coisa aconteceu no meio do caminho. A primeira atrapalhação foi mais que justa porque o vereador era muito amigo do secretário de governo, Roberto Xavier, morto em virtude da Covid-19. Uma outra marcação foi feita para o último final de semana passado, mas Rivan não marcou por algum outro entrevero. Só esperamos que o vereador não esteja imaginando o que disse o prefeito Iggor Oliveira. Não há cobrança de propina.
Moção Roberto Xavier
Na sessão da semana passada, a Câmara Municipal de Heliópolis aprovou Moção de Pesar pelo falecimento de Roberto Xavier, que já foi educador do município de Heliópolis. A proposição foi aprovada por unanimidade e já encaminhada à família do falecido. Roberto Xavier é um dos mais de 350 mil mortos pela gripezinha dos negacionistas. Ficamos a imaginar, caso o governo levasse a sério a pandemia, quantos homens e mulheres no pleno exercício do seu labor diário poderiam estar vivos, contribuindo com o país e seu povo.
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| Casos na Região Nordeste da Bahia. (Fonte: Sesab) |
Outra conta
Estamos pagando ainda a conta do Carnaval, mas os casos de Covid-19 começam a cair. Mas não será por muito tempo. Vem aí a conta da Semana Santa, das reuniões clandestinas, das festinhas particulares. Num sítio próximo à BA 393, no município de Fátima, pessoas de Heliópolis, Poço Verde, Fátima e além curtiram o Sábado de Aleluia o dia inteiro. No povoado Arrozal, uma só festa de aniversário já contabiliza 13 infectados e eles não comeram somente o bolo. Heliópolis chegou ontem, no dia do seu aniversário, a 447 casos. Fátima chegou aos 738, Ribeira do Pombal bateu 2.347 infectados e Cícero Dantas fechou ontem com 1.253, dados da Sesab.
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| Poço Verde com 25 casos ativos (Fonte: Sec. Saúde Poço Verde) |
Poço Verde
Neste domingo,11 de Abril, Poço Verde-SE apresentou Boletim Epidemiológico atualizado sobre a Covid-19. São 25 casos ativos e 1329 o número de pessoas já diagnosticadas. Ao todo, 31 poçoverdenses perderam suas vidas para a doença e 23 pessoas aguardam teste-PCR. A vacina contra o novo coronavírus já chegou aos braços de 2625 pessoas, cerca de 12% da população. Ainda estamos longe do ideal.
É burrice!
O infeliz deputado Eduardo Bolsonaro voltou a criticar o lockdown nesta segunda-feira (12). Para ele lockdown é o oposto de distanciamento social e ficar em casa aumenta a proliferação do vírus. Se Bolsonaro negasse que o Bananinha não fosse o seu filho, a afirmação feita no twiter do indigitável seria uma prova maior que qualquer exame de DNA. Não se trata de negacionismo, é burrice mesmo!
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