Obra da BA 393 quase parada e a inauguração do novo CEJDS indefinida

Rui Costa agiliza pagamento dos 80% do Fundef para este mês de setembro

A viagem de quase 5 mil kms e nova série de reportagens do Contraprosa

Afinal, quando será o pagamento dos precatórios do Fundef na Bahia?

Depende apenas da celeridade do Governo da Bahia para que os professores recebam o dinheiro dos precatórios do Fundef. (Foto. G1/Bahia)

Depois que a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde da última quarta-feira (21), o projeto de lei 24.636/2022 que assegura o pagamento de 80% dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede pública do Estado, aqueles que trabalharam entre 1998 e 2006, uma pergunta não quer calar: Quando afinal será o pagamento? O projeto enviado pelo governo elevou de 60% para 80% o pagamento referente à primeira parcela dos recursos do Fundef, mas sem a correção dos juros, o que deixa o valor na casa de R$ 1,165 bilhão – representando perda de R$ 1,187 bilhão para professores. Ou seja, as perdas ficaram só pela metade.

A proposta apresentada em emenda pela oposição dizia, por sua vez, que o repasse aos profissionais do magistério deve ser de 60% do valor recebido pela Bahia, mas com acréscimo de juros, o que somaria um montante de R$ 2,352 bilhões a ser rateado entre os profissionais habilitados para receber o abono. “O recurso tem que ser integral. Não faz sentido dizer que os juros de mora não pertencem à categoria”, disse Hilton Coelho, do PSOL. A presidente da Comissão de Educação da Casa, Fabíola Mansur (PSB), disse que “o nosso entendimento é que deveria constar valor principal, correção monetária e juros de mora”.

A socialista, entretanto, alertou que a rejeição da proposta nesta quarta-feira faria com que os professores só poderiam receber os recursos em 2023, após apreciação da pauta na legislatura que iniciaria em fevereiro de 2023. A deputada Olívia Santana (PCdoB) lamentou que não conseguiu avançar no que era mais importante na pauta dos professores: o pagamento dos juros de mora, segundo reportagem do portal Política Livre, do jornalista Raul Monteiro. O deputado Tiago Correia (PSDB), líder da Oposição em exercício, manifestou discordância do entendimento do Governo do Estado que, via Procuradoria Geral do Estado, disse que o pagamento dos juros poderia ser visto como favorecimento em período eleitoral. “Esse recurso é um direito, não é uma gratificação que o governo está oferecendo aos professores”, disse Correia, que manifestou voto contrário ao relatório do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), que rejeitou as emendas da oposição que determinavam o pagamento do valor com a correção.

Bom, pelo sim pelo não, o projeto foi aprovado com os votos contrários de Paulo Câmara (PSDB), Talita Oliveira (Republicanos), Capitão Alden (PL), Eduardo Salles (PP), Antônio Henrique (PP), Soldado Prisco (União Brasil), Luiz Augusto (PP) e Niltinho (PP). Os professores não perderam tudo. Curioso é que tudo para os professores é sempre pela metade, e isso mesmo vindo de um governo que se diz de esquerda. O problema é que onde tem dinheiro, o pensamento original é sempre voltado para o “eu primeiro”. Mas, qual era mesmo a pergunta? Quando será o pagamento? Calma, gente! Ainda falta a o Decreto de regulamentação de como será feito o pagamento e de quem terá direito. É a etapa final. O governo tem até o final do ano e seria uma bondade sem fim pensar em pagamento antes disso. Nós estamos na Bahia.

A Ba 084, Adustina, Rasinho, Sítio do Quinto e Tingui

Saímos de Adustina e seguimos pela BA 084 em direção a Sítio do Quinto. A estrada de barro batido se estende por 18 quilômetros até o povoado Rasinho, 21 até o povoado Planalto, mais 6 até Sítio do Quinto. Após a sede do município, ainda são percorridos mais 13 km para se chegar ao distrito de Tingui. A região é bem povoada e sofre em períodos de chuva com a ausência do asfalto. O sofrimento do povo sitioquintense é minorado pelos 17 quilômetros de asfalto que liga a sede do município à BR 110, pela BA 390. Mas toda BA 084 no município não tem benfeitoria alguma.

Já que passamos pela cidade, vamos contar sua história. Sítio do Quinto nasce pelas mãos de um ex-escravo. Tudo começa no início do século XX. O Velho Quinto, como era conhecido por todos, resolveu vir para região e no local decidiu construir sua morada. Nasce então um sítio do tamanho da necessidade do seu sustento. Como todos achavam que as terras eram improdutivas, ficaram admirados com a produção do Sítio do Velho Quinto, que não só sustentava a si como passou a vender os produtos numa bodega. Logo foram acrescidos produtos de primeira necessidade, desde o açúcar até o querosene. Virou um pequeno armazém.

E então as pessoas foram chegando com uma casa aqui outra ali e o povoado cresceu. Devoto de Santo Antônio de Pádua, em 1918, o Velho Quinto convidou o Padre Eutímio, da Paróquia de Jeremoabo, para celebrar a 1ª Santa Missa da região. Diversos moradores dos municípios circunvizinhos começaram a se deslocar para as terras do Sítio do Quinto. É neste mesmo período que a região é considerada povoado. Tradicionalmente, devido a sua fundação e seu fundador devoto do santo casamenteiro, a Trezena de Santo Antônio é comemorada até hoje e já virou tradição entre os moradores.

Em 1954, Sítio do Quinto passou de povoado para 1º Distrito de Jeremoabo. No mesmo ano é criado o 1º Cartório de Registro Civil, tendo como tabelião Antônio Ramiro de Carvalho, conhecido entre os populares como Tonhão. É neste mesmo período que foi criada a 1ª Subdelegacia de Polícia Civil, sendo o 1º Subdelegado João Francisco da Silva, conhecido na época como João de Dona. Em 1958, o agora distrito elege os seus primeiros vereadores: João José do Nascimento, representando o Partido Político União Democrática Nacional (UDN), e José Januário, conhecido como Zeca de Nel, representando o PSD. No dia 14 de maio de 1989 é realizado o plebiscito. Mais de 95% do eleitorado voltou a favor da Emancipação Política de Sítio Quinto. Em 13 de Junho de 1989, o município é declarado emancipado com publicação no Diário Oficial, pela Lei Nº 5001/1989. José Amâncio de Carvalho é empossado como 1º Presidente da Câmara Municipal, em janeiro de 1990.

O 1º prefeito foi Antônio Marques do Nascimento (Tonho Tabaqueiro) - de 01 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1992; Erivaldo José do Nascimento - de 01 de Janeiro de 1993 a 31 de Dezembro de 1996; depois volta Antônio Marques do Nascimento - de 01 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 2004; José Oliveira Santos - de 01 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2008; Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa - de 01 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2016. Em 2016 foi eleito Jair Jesus dos Santos - Jair do Correios (PSD) - 1º Mandato: 2017-2020, reeleito em 2020 com 64,57%, ou 4.864 votos. Seu colega de chapa é Laudigelson José dos Santos - Gelson da Jiboia (PSD). Jair venceu Itinho, do povoado Planalto, que obteve 35,43% ou 2.669 votos.

A Câmara municipal de Sítio do Quinto, para o período de 2021 a 2024, ficou assim formada: 1 - Morgana Naná (PSD) – 691 votos, ou 9,2% ; 2 - Cleidivaldo Carvalho Santa Rosa - Bado (PSB) – 630 votos, ou 8,39%;  3 - Ancelmo do Rasinho (PSD) – 561 votos, ou 7,47%; 4 - José Renato de Oliveira - Renatinho (PSD) – 539 votos, ou 7,18%; 5 - Jose Virgílio de Carvalho - Zé de Miranda (PSD) – 537 votos, ou 7,15%; 6 - José Hélio Bispo dos Santos – Hélio de Iraneide (PSD) – 484 votos, ou 6,44%; 7 - José João Batista Andrade – Zé Miúdo (PSD) – 466 votos, ou 6,21%; 8 - Anderson Cleyton Oliva de Souza – Anderson do Enfermeiro (PSD) – 426 votos, ou 5,67%; e 9 - Rodrigo Dias Santa Rosa – Ni do Planalto (PSB), com 421 votos, ou 5,61%.

Apesar de estar há 32 anos emancipado, Sítio do Quinto ainda não conseguiu vencer a pobreza. As condições de vida dos seus moradores ainda não atingiram um grau satisfatório mínimo. Dos cinco municípios da Bahia entre os dez mais vulneráveis à Covid-19, a cidade fundada pelo Velho Quinto é uma delas. Enfrenta dois graves problemas que aumentam sua vulnerabilidade diante das doenças infectocontagiosas: a falta de leitos de UTI na região e a grande percentagem de população desempregada. Apenas 8,47% dos moradores possuem uma ocupação. O município precisa de muitos recursos para dar uma vida melhor aos seus mais de 12 mil habitantes.

Além da sede, há localidades importantes para a formação do município como os povoados de Planalto, Rasinho, Jardim, Lagoa do Limoeiro e o distrito de Tingui. Neste último há a famosa festa religiosa em homenagem ao padroeiro São Judas Tadeu, sempre no mês de outubro. Não será difícil encontrar, em algum dos nove dias da novena, a banda de pífano do Pimentinha. O povoado, assim como Rasinho e Planalto, fica às margens da BA 084 e depende da rodovia para escoamento de sua produção agrícola e melhoria das condições gerais do seu povo.

Roger Enfermeiro, vereador do PT de Banzaê, está preso por estupro

Roger Bruno seria a oposta de futuro na política do PT de Banzaê. (Foto: Divulgação)

Uma das grandes promessas políticas do Partido dos Trabalhadores de Banzaê está preso por acusação de estupro de vulnerável. O vereador Roger Bruno Freitas de Santana, de Banzaê, município baiano do semiárido, foi preso na última segunda-feira (19), fato que deixou escandalizada a população de toda região. Roger Enfermeiro, como é mais conhecido, foi o mais bem votado na última eleição de 2020, obtendo 702 votos, ou quase 9% dos votos válidos do município. Além dele, o PT abocanhou mais cinco cadeiras na Câmara Municipal de Banzaê, formando maioria absoluta e deixando a prefeita Jailma Dantas (PT) com a faca e o queijo na mão para administrar. A acusação de Roger ter estuprado uma menina de 13 anos sacudiu os alicerces da política local. O Partido dos Trabalhadores suspendeu a filiação do vereador imediatamente.

Em depoimento ao jornal Correio da Bahia e ao blogue do Joilson Costa, o presidente da Câmara de Banzaê, Fernandes Campo do Brito, disse que a equipe jurídica está analisando o caso. "Pegou todo mundo de surpresa", afirmou. "É um assunto novo pra gente, não recebemos nenhum comunicado do MP nem da polícia. O jurídico da Câmara está se informando sobre o inquérito", diz. Só depois, haverá definição sobre se alguma medida será tomada.  

Em Audiência de Custodia realizada nesta quarta-feira (21), na Vara Crime da Comarca de Ribeira do Pombal, o Juiz decidiu manter a prisão do vereador Roger Enfermeiro. Em função do seu nível de escolaridade superior, o Ministério Público pediu sua transferência para um Presidio. A sua defesa protocolou no TJ-Bahia um pedido de habeas corpus, que já foi distribuído para um relator. O vereador Roger Bruno Freitas de Santana nasceu em Paulo Afonso, em 02 de agosto de 1982, portanto fez 40 anos. O caso de estupro corria em segredo de justiça. Com o registro de um B.O. feito pela mãe da criança, o caso veio a público. A aproximação de Roger com a adolescente se deu num consultório em que atende, anexo a uma farmácia de sua propriedade.

Há relatos de que o caso com a vítima vem ocorrendo há sete meses. Intimado para depor, Roger Bruno compareceu ao lado de seu advogado e a ordem judicial de prisão foi cumprida. O vereador do PT foi encaminhado para a custódia de Ribeira do Pombal, onde será transferido para o Sistema Prisional de Paulo Afonso. Antes, Roger passou por exame de lesão corporal, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), e está à disposição do Poder Judiciário.