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Nossa Senhora de Lourdes - Cidades do Velho Chico 21

A eleição do CEJDS e as patologias educacionais


Subserviência

     Não me surpreendeu a decisão da Comissão Seletiva Escolar quando julgou improcedente a minha impugnação contra a chapa única que concorreu a mais um engodo educacional na Bahia: as eleições para dirigentes escolares. É um engodo porque as regras não estão claras e são determinadas ao bel prazer dos secretários e governadores de plantão.  Além disso, não permitiu a inscrição de chapa avulsa. O que ninguém pode afirmar é que não havia regras. Pode-se questionar a ineficiência e a falta de praticidade destas regras, mas elas estavam lá e não foram cumpridas, no caso do Colégio Estadual José Dantas de Souza. A decisão da Comissão Escolar foi um jogo, portanto, de cartas marcadas. E vou aqui citar os nomes de todos os membros para que a sociedade heliopolitana entenda o que aqui escrevo: Adilson Nobre do Nascimento, Fábio Alves Rodrigues (professores), Marilda Almeida Santos (funcionária), Maria do Rosário Santos (mãe de aluno) e Roseni dos Anjos Sales (aluna). Precisa afirmar que eles assinariam qualquer coisa que a diretora do CEJDS mandasse?
Mandonismo
     Quero ser justo, caro leitor. Afirmo que houve um processo explicativo para justificar a tomada de decisão. A comissão apresentou três argumentos: 1 – disse que eu não procurei a Comissão Seletiva Escolar para realizar a inscrição. Ou seja, se procurasse a minha candidatura avulsa não poderia ser feita: ou seis ou meia dúzia! 2 – Não manifestei  vontade de participação no processo eleitoral e 3 – Eu coloquei em postagem neste blog a negativa da possibilidade de uma composição com a atual diretora. Ou seja, a postagem do blog serviu para a candidatura do professor Bruno César, mas não serviu para indicar o meu desejo de participar do pleito. A postagem só serviu quando era conveniente para a Comissão Seletiva! A dita comissão ainda teve a coragem de dizer que a questão passa pela “simpatia pessoal ou não entre os agentes envolvidos”. Carimbou a ideia de que tudo não passa de questões pessoais. Escondeu a falta de prestação explícita de contas, a transformação do CEJDS em palco de promoção dos que estão no poder municipal. Nem mesmo foram capazes de enxergar os ventiladores quebrados, os computadores sem conserto, a merenda escolar pobre e a baixa qualidade do ensino na escola. Nem mesmo se deram ao desplante de perceber a avacalhação que estão fazendo com a distribuição gratuita de pontos. Qualquer festa ou apresentação é motivo para uma saraivada de pontos. Os alunos, é claro, não querem e não vão reclamar. A dor de barriga virá depois, afinal ainda estamos no 16º entre os colégios da região. Não estamos na última colocação! Também a comissão não consegue revelar que os funcionários (professores e servidores) participantes do grupo político da diretora têm suas vidas facilitadas no cumprimento de suas funções na instituição. Faltas são justificadas e até o horário de trabalho para alguns praticamente inexiste. Só para se ter uma ideia, há professores que não ministram aulas com conteúdo há 45 dias, mesmo em fim de ano e com os vestibulares acontecendo em todo o país. Uma funcionária “adversária” trabalha oito horas sob forte fiscalização e uma outra aparece quando quer. Seria ainda uma questão de simpatia ou antipatia?
Conformismo
     Agora, raro leitor, desgraça pouca é bobagem! Se uma luz no fim do túnel da educação pública em Heliópolis está difícil de se ver, coisa é quando recorremos às instâncias superiores na esperança de melhorar alguma coisa. Só não é perda de tempo porque hoje tenho uma lista de coisas exóticas, raras e que só acontecem na nossa santa Bahia. O relatório da decisão da Comissão Regional Eleitoral da DIREC-11, de Ribeira do Pombal, é coisa para deixar qualquer em estado de perplexidade! A emenda saiu pior, mas muito pior mesmo, que o soneto. Veja o que diz o relatório:
Preguiça
     “Relatório sobre denúncia e pedido de impugnação para dirigentes, no Colégio Estadual José Dantas de Souza
A Comissão Regional ratifica a decisão da Comissão Seletiva Escolar, do Colégio Estadual José Dantas de Souza, que indeferiu o pedido de impugnação da única chapa concorrente, formulado pelo professor Landisvalth dos Santos Lima, uma vez que a formulação das chapas pleiteantes é de livre vontade de seus componentes.
Medo
     Forçar alguém a compor chapa com quem não é do seu interesse, é o mesmo que retroagir as velhas práticas, quando as moçoilas eram forçadas a casar-se a contragosto.” (transcrito integralmente, inclusive com os erros). Assinam este documento precioso, em 21 de Novembro de 2011, Maria Aparecida Santos Pereira (Secretária Administrativa), Simone Figuerêdo Souza (Coordenadora de Desenvolvimento da Educação Básica) e José Henrique Viana (Gestor de RH).
Falta de compromisso
     Não acredito que isto tenha saído das ideias de uma pessoa encantadora como Cida, nem do coração bom de Simone. Não posso falar que tenha sido coisa de Henrique Viana porque ainda não o conheço bem. Cometeria uma injustiça. Mas sei que três pessoas não podem se reunir para produzir tal fortuna sem um propósito. É inadmissível que estejamos na lama do processo educacional e tomemos decisões como esta. Primeiro, é preciso dizer que a formação de chapas não é de livre vontade de seus pleiteantes. Eles precisão estar legalmente aptos. Estamos num Estado de Direito! Não são as vontades que imperam. São as Leis! Se o que a comissão disse fosse verdade, eu estaria arrependido de não ter chamado o Lula e a Marina Silva para formarem chapa comigo! Quem sabe o Brad Pitt e a Angelina Jolie? Pior foi a última parte do dito relatório. Quem foi que disse que eu estava forçando composição de chapa com a atual diretora? Acho que a Comissão Regional não leu sequer a sentença da Comissão Seletiva Escolar. Uso o próprio trecho da postagem para enfatizar que eu precisaria nascer de novo, e nascer torto, deformado, aleijado para aceitar uma composição com a chapa irregular. A mentalidade deles é o que existe de mais negativo para a educação pública. Jamais faria uma composição, a não ser que mudassem, o que acho difícil. Na verdade a Comissão Regional desviou o foco da discussão. Eu impugnei uma chapa que está irregular. O professor Bruno César não era do CEJDS e não poderia se candidatar porque há professores na instituição com o perfil adequado. Se não houve possibilidade de composição, anula-se o pleito. Fica então o governador Jacques Wagner com a prerrogativa de nomear a nova diretoria. A responsabilidade seria dele. Amanhã cobraríamos os resultados dele. Do jeito que ficou, o governador e o secretário vão dizer que a diretora foi escolhida pela comunidade e não por ele. O problema passará a ser nosso!
     Como sei que melhoria em Heliópolis é sonho, torço para, pelo menos, continuar do jeito que está. Mas sei que vai piorar e muito! E não me venham com essa de que o povo é culpado. O povo é quem menos culpa tem. A piora da nossa educação pública tem causas já conhecidas. Chamo-as de patologias educacionais: mandonismo, subserviência, medo, conformismo, preguiça e falta de compromisso.
                 (por Landisvalth Lima)

Mulher assalta banco e dorme na agência


Edna dormiu em serviço!

     Edna Almeida de Jesus (foto), 20 anos, moradora do bairro do Uruguai, em Salvador, foi presa em flagrante na manhã desta sexta-feira (25), por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubo (DRFR), enquanto dormia no interior de uma agência bancária, no bairro da Calçada. Ela quebrou o vidro lateral à porta giratória, para entrar na agência, tentando roubar alguns objetos e um monitor de computador. Quando tentou sair, percebeu que tinha policiais na rua, voltou e se escondeu na própria agência, embaixo da mesa do gerente, onde pegou no sono. O gerente do banco, ao chegar para trabalhar, viu estilhaços de vidro e a sacola onde a mulher guardara alguns dos objetos furtados. Ele acionou a polícia, que encontrou Edna ainda escondida e dormindo. Segundo ela, quando acordou pela manhã, se deparou com uma fila de clientes que esperavam, do lado de fora, a agência abrir. Com receio de ser denunciada, voltou para debaixo da mesa do gerente. A agência bancária já havia sido arrombada outras vezes. Na última invasão, os ladrões levaram as câmeras de segurança. Edna Almeida foi autuada em flagrante pelo delegado Nilton Tormes, titular da DRFR, por roubo qualificado.
     Mais de 80 presos fugiram
     Chuva facilitou fuga em massa do Complexo de Barreiras
     As Polícias Civil e Militar de Barreiras não conseguiram localizar nenhum dos 82 presos que fugiram do Complexo Policial da cidade nesta manhã de sábado (26). De acordo com o responsável pela primeira delegacia de Barreiras, Joaquim Rodrigues, vizinhos do complexo ligaram alertando que estavam passando muitos homens em disparada, no sentido contrário do complexo. “Estava chovendo muito na hora, e os plantonistas não ouviram barulho algum vindo da carceragem”, afirmou o delegado, esclarecendo que os presos saíram por um buraco aberto no teto de uma das celas. Depois de alcançarem a parte superior da detenção, eles pularam na parte externa do pátio e em seguida, o muro, para chegar à rua. Das sete celas existentes no local, seis estavam com os cadeados arrebentados, destacou o delegado, dizendo que os presos que ficaram “disseram que só não saiu quem não quis”. Apesar da fuga, ficaram 90 homens em um local construído para abrigar 28 presos. Entre os fugitivos estão latrocidas, homicidas, assaltantes, traficantes e acusados de outros crimes.
     Informações de A TARDE.

Lupi era funcionário-fantasma da Câmara


     O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006, informa reportagem de Andreza Matais e Fernando Melo, publicada na Folha deste sábado.   A Folha ouviu assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.
     OUTRO LADO
     Questionado sobre sua passagem pelo Legislativo, Lupi afirmou apenas que de 1995 a 2000 exerceu, "em alguns períodos, assessorias legislativas na liderança do PDT", omitindo a maior parte de sua posterior passagem pela liderança do PDT na Câmara dos Deputados entre 2000 e 2006. Entre 1997 e 1999, Lupi foi assessor da liderança do PDT no Senado Federal. Mas, em 2002, segundo registros da Câmara ele era assessor da Casa e não teria se licenciado para candidatar-se ao Senado, como prevê a legislação. Ele nega e disse que cumpriu a lei.
     PSDB quer investigação  
     O PSDB irá ingressar com representação na Procuradoria-Geral da República e na Procuradoria da República do Distrito Federal pedindo investigação da denúncia de que o ministro Carlos Lupi (Trabalho) foi funcionário-fantasma da Câmara por um período de quase seis anos. Em nota, o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), afirmou que "esse é mais um capítulo da série de denúncias de irregularidades envolvendo o ministro do Trabalho". "Sua permanência, além de ser insustentável já há algum tempo, é mais um sinal claro de que a faxina ética da presidente Dilma não existe." O partido também vai pedir aos dois órgãos investigação sobre denúncia da revista "Veja" de que seus assessores pediram propina a um sindicalista para a obtenção de carta sindical. "A permanência do ministro Lupi, por decisão da presidente Dilma, pode comprometer o andamento de projetos em áreas importantes do ministério, de interesse do trabalhador brasileiro", disse.
     Informações de A FOLHA DE SÃO PAULO.

Estudante é condenada por enforcar empresário em motel


Verônica Verone de Paiva, durante julgamento no Rio.

Após 12 horas de julgamento, a estudante Verônica Verone de Paiva, 18, foi condenada a 15 anos de prisão pela morte do empresário Fábio Gabriel Rodrigues, 33, em um motel em Niterói (região metropolitana do Rio). O crime ocorreu dia 14 de maio deste ano. A estudante foi condenada por homicídio triplamente qualificado --por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A decisão, anunciada por volta da 1h desta sexta-feira, também afirma que a estudante deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. De acordo com o Ministério Público, a estudante agiu com intenção de matar. Ela teria dado tranquilizantes e antidepressivos a Rodrigues, que já havia ingerido grande quantidade de bebida alcoólica. Após deixá-lo inconsciente, Paiva teria enforcado o empresário com uma cinta. Nesta quinta, durante o júri, a estudante perdeu o controle e gritou no plenário, suspendendo temporariamente a audiência. Ninguém pode dizer que a Justiça não agiu rápido neste caso, mas pode perguntar se andaria tão rápido caso fosse a estudante ligada a uma família “nobre”. Outra questão é a sentença: 15 anos. Deve passar uns cinco, no máximo, na cadeia. A vida no Brasil vale tão pouco!
Informações da Folha de São Paulo. Foto: Carlos Wrede.

Governo não sabe onde estão R$ 26,5 bilhões enviados a ONGs


     Repasses do governo feitos às organizações não constam do cadastro do Ministério do Planejamento e dificultam pente-fino em convênios
     Fausto Macedo, enviado especial de O Estado de S.Paulo.
A ONG Instituto Contato, de Florianópolis, é acusada de uma série de irregularidades
     BENTO GONÇALVES (RS) - Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS). O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações. Essa situação foi comunicada à Enccla pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento. "Apesar da obrigatoriedade do seu emprego e dos esforços dos gestores do Siconv em exigir dos órgãos concedentes o seu uso, ainda não há plena adesão ao sistema, o que dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle", alerta documento submetido às discussões fechadas da Enccla. O Siconv foi concebido a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, em novembro de 2006, para ampliar a transparência do gasto público federal realizado mediante a liberação de verbas a outros órgãos e entidades, entes federados e entidades do setor privado. A meta primordial era superar as limitações verificadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde a execução financeira e orçamentária das transferências voluntárias alcança apenas as transações realizadas pelo concedente, "inexistindo informação quanto à execução do gasto no âmbito dos convenentes". Todo o processo de execução de transferências voluntárias deveria ser registrado no sistema, em tempo muito próximo ao da realização dos atos. 
     A Polícia Federal tem interesse direto nesses dados, tanto que faz parte do grupo que discute o aperfeiçoamento do Siconv. Desde setembro de 2008 existe a obrigatoriedade de registro de todos os atos de celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Nesse sentido, a Comissão Gestora do Siconv expediu uma diretriz, em maio de 2010, alertando os gestores dos órgãos concedentes sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema e do registro das informações referentes às licitações e aos contratos administrativos celebrados no prazo de 20 dias após a realização dos procedimentos. Segundo a Enccla, para atender aos seus pressupostos - fortalecimento da gestão e aumento da transparência do gasto público -, o Siconv deve incorporar todas as transferências voluntárias de todos os órgãos da administração pública federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impõe aos órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal: "Deverão disponibilizar ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e ao Siconv, no que couber, informações referentes aos contratos e aos convênios com instrumentos congêneres firmados com a identificação das respectivas categorias de programação e fontes de recursos quando se tratar de convênios".
Dificuldade. O estatístico Clesito Fechini, assessor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento, diz acreditar que não existe resistência das outras pastas em transmitir os dados. "É dificuldade operacional. Dificuldade de compatibilizar os layouts, de os órgãos efetivamente integrarem o sistema. Inserir quase 30 mil convênios de uma hora para outra, não estamos falando de 400 convênios. É muito difícil." Ele observa, porém, que a LDO determina aos órgãos que encontram dificuldades de manter seu próprio sistema que enviem os dados ao Planejamento. "O sistema funciona efetivamente há três anos. É para todo mundo ver, em linguagem cidadã, as informações sobre os convênios. Com isso ganhamos a melhoria de gestão, daí o interesse da Secretaria de Logística em cumprir as sugestões da Enccla." Para a Polícia Federal a inclusão de todos os dados relativos às transferências voluntárias repercute na maior celeridade de suas investigações. Josélio Azevedo de Sousa, delegado federal que cuida dos inquéritos sobre desvios de recursos públicos, destaca que a PF até pode obter os dados de que precisa para construir provas, mas teria de expedir ofícios, promover missões externas e até mesmo requerer a quebra de sigilo bancário de seus alvos, o que demandaria tempo. "Com a disponibilização das informações no Siconv e o acesso pela internet ganhamos economia operacional de meios e de tempo", diz. "A recomendação legal já existe, o que a Enccla quer é a transparência da gestão dos recursos públicos", afirma Fechini.

Justiça decreta o sequestro dos bens de Kassab


     Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo
     A Justiça de São Paulo decretou nesta sexta-feira, 25, o sequestro dos bens do prefeito Gilberto Kassab (foto - PSD), do secretario municipal do verde e meio ambiente, Eduardo Jorge (PV) e treze empresários e seis empresas, entre elas a Controlar e a CCR. A decisão foi tomada pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino na ação civil proposta ontem pelo Ministério Público na 11 vara da fazenda de SP, na qual a promotoria aponta a existência de uma fraude bilionária no contrato da Inspeção Veicular Ambiental de São Paulo. Na liminar, o juiz negou o pedido do MP para afastar o prefeito do cargo. Ao mesmo tempo, determinou a manutenção da inspeção veicular por considerá-la importante para o meio ambiente, mas fixou um prazo de 90 dias para a Prefeitura fazer uma nova licitação afim de romper o contrato com a Controlar por causa dos crimes, das ilegalidades e irregularidades apontadas pelo MP. O Estado procurou a Prefeitura, que ainda não se manifestou sobre a sentença.

Mário Negromonte chora em Salvador


     Mário Negromonte se emocionou em solenidade, após receber apoio em discursos de aliados do PT e do PDT, e acusou a imprensa do sul de preconceito com nordestino. 
    Tiago Décimo - de O Estado de S.Paulo
     SALVADOR - Pressionado por denúncias de fraudes em sua pasta, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, do PP da Bahia, chorou, na manhã desta sexta-feira, 25, em Salvador, durante solenidade de anúncio da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado. Depois de receber mensagens de apoio nos discursos do presidente da Assembleia baiana, Marcelo Nilo (PDT), e do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano (PT), Negromonte se emocionou ao cumprimentar o aliado em seu discurso. "Quero dizer que você é um grande amigo", disse, antes de perder a voz. "Obrigado pela solidariedade. Fique certo que eu jamais irei decepcionar os amigos, o povo da Bahia ou meus familiares." O ministro das Cidades disse ser vítima de "fogo amigo" dentro do governo e acusou a imprensa de ter preconceituosa com mulheres e nordestinos. "Identifico fogo amigo, claro que sim! Partidos da base aliada e o próprio PP nacional - não da Bahia - têm interesse no ministério", admitiu. "As denúncias surgem porque o ministério é importante. A gente toma conta de diversos programas, como o Minha Casa, Minha Vida, de R$ 170 bilhões, o de saneamento básico, de R$ 50 bilhões, o de mobilidade urbana, de R$ 30 bilhões. E a gente contraria muitos interesses. Aqui e acolá tem meia dúzia de insatisfeitos na bancada, é normal."
     Preconceito. O ministro participou, durante a manhã, de um evento no qual foi anunciada a construção de imóveis da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. Deputado eleito pela Bahia, Negromonte também disse ser vítima de preconceito por ser nordestino - e acusou a "imprensa do sul". "As denúncias vêm de parte da imprensa, insatisfeita com o governo federal, interessada em enfraquecer a presidente Dilma (Rousseff). É uma mulher e existe discriminação", especula. "Existe discriminação com o nordestino também. Fizeram uma ilação com a Festa do Bode (Negromonte é acusado de tráfico de influência para ajudar a financiar o evento). Se fosse a Festa da Uva ou da Maçã, certamente ninguém faria discriminação. Mas como é Festa do Bode, coisa de nordestino, e o ministro é nordestino, tome cacetada." Sobre a possibilidade de exonerar auxiliares, o ministro disse ter instaurado uma sindicância para "apurar eventuais irregularidades" e ter avisado a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público. "Disponibilizei toda a documentação original", afirma. "Mas não vou culpar ninguém antes de julgar. A sindicância vai apontar se houve erro e não vou passar a mão na cabeça de ninguém." Ele, porém, diz não ver irregularidades, previamente. "É bom que se entenda que ainda não houve licitação, quem tiver desconfiança tem de ir ao Estado (MT) procurar o governador (Sinval Barbosa, do PMDB)", diz. "O governo passado tinha feito uma proposta de BRT e ele (o governador) achou por bem mandar os técnicos analisarem melhor e quis o VLT, que é uma coisa mais moderna", lembra. "Aí, mandou (a proposta) para Brasília, para uma decisão colegiada da Gecopa, que reúne técnicos dos Ministérios das Cidades, do Planejamento, da Fazenda, do Turismo e do Esporte. Quando ele nos procurou, propondo a alteração, eu disse: 'mudar o modal, tudo bem, mas você vai ter de batalhar para conseguir mais recursos'. E ele vai conseguir mais recursos buscando o financiamento através do seu governo."
Demissão. Sobre sua permanência no cargo, Negromonte disse estar "tranquilo". "Quem me ligou foi o ministro Gilberto Carvalho (secretário-geral da República), dizendo que eu ficasse tranquilo, que a presidente da República conhece todo o trâmite, que por ela não tem problema nenhum", afirma. "Não tenho apego a cargo, não vou ficar de joelho para ninguém", diz o ministro. "Fico muito honrado de fazer este trabalho junto com a presidente Dilma, a primeira mulher presidente do Brasil, mas só vou ficar lá se me sentir confortável e ela também. Se eu sentir que ela não me quer, eu vou lá e entrego."

Fátima Nunes e Claudia Oliveira faltaram mais na Assembleia


Fátima Nunes (PT)

     Dos sete dias da semana, em apenas quatro há sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, de segunda a quinta-feira, com folgas na sexta e no fim de semana. Ao custo de R$ 261 milhões anuais (cerca de R$ 18 por habitante), o Legislativo baiano tem como função constitucional criar e alterar a legislação estadual e fiscalizar os poderes Judiciário e Executivo. Todas estas atribuições se realizam nas sessões ordinárias. Na atual legislatura, que tomou posse em fevereiro, a AL-BA registrou média de 19% de ausências entre as 126 sessões realizadas até o momento em 2011. Os parlamentares mais faltosos foram as deputadas estaduais Claudia Oliveira (PSD) e Fátima Nunes (PT), ambas com 45 ausências (36%). 
Claudia Oliveira (PSD)
     Em entrevista ao Bahia Notícias, Claudia contesta o dado. “Acredito que tem deputado que tem mais falta que eu. Mas em todas as sessões importantes, de votação, eu estou. Se a gente depender da presença nossa, a não ser em dia de votação, nossa base estaria desassistida. Porque no exercício parlamentar a gente visita secretaria, viaja para nossas bases”, justificou-se. A presença dos parlamentares em dia de votação tornou-se quase que religiosa após a Mesa Diretora aprovar resolução que desconta no salário o ponto do deputado faltoso. As votações concentram-se, entretanto, apenas nas terças-feiras. Na ordem dos faltosos, está em terceiro lugar Ronaldo Carletto (PP), com 43 filadas, seguido de Ângelo Coronel (PSD) e Rogério Andrade (PSD), ambos com 42, e Ângela Souza (PSD) e Eures Ribeiro (PV), os dois com 40. O BN não conseguiu contatar os demais legisladores citados na matéria por meio de seus celulares funcionais.
     Informações do Bahia Notícias.

Aleluia! Deputados unidos aprovam a Lei do Piso para os professores do Estado da Bahia


Assembleia Legislativa: clima de acordo e aprovação da Lei do Piso
  Parece que a civilização republicana está chegando à Bahia. Hoje pela manhã os deputados deram exemplo de que os interesses pessoais não podem prevalecer sobre os da coletividade. Os 49 dos 63 deputados levantaram cedo para votar projetos e, em acordo entre oposição e governo, foi aprovado o projeto que estipula o piso salarial dos professores da rede pública em R$ 1.187,98, conforme piso nacional aprovado no Congresso em janeiro. O Estado da Bahia ainda não tinha adotado o piso, dando péssimo exemplo. Atualmente, o menor salário é de R$ 1.090. O projeto concederá um aumento médio de 7,5% nos salários dos 39.191 mil professores da rede, já que o valor é a base de cálculo para os demais vencimentos. (Veja tabela completa em postagem anterior deste blog). 
  A APLB-Sindicato realizou assembleias regionais por todo o Estado da Bahia na última semana para discutir a campanha salarial da rede estadual, tendo como eixo principal o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Em Salvador não foi diferente. Em assembleia muito participativa, os profissionais da educação aprovaram que “se o governo do estado não aplicasse o mesmo índice dado ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em toda estrutura da tabela do magistério (nos padrões P/E/M/D), o ano letivo de 2012 começaria com greve”. O governador prontamente atendeu à reivindicação justa e os deputados assinaram em baixo. Ah! Se fosse assim sempre! Ah! Se alguns prefeitos e vereadores resolvessem seguir o raro exemplo! Ah! Se Heliópolis fosse assim!... Mas será que estou delirando demais?
     Com informações complementares do Bahia Notícias e do portal da APLB.

Afegã é condenada a 12 anos de prisão por ter sido estuprada


     Procurador geral disse que sexo entre a garota e o cunhado foi consensual
     A afegã Gulnaz (foto), de 21 anos, enfrentou um duro dilema recentemente. Ela precisou escolher entre permanecer na cadeia cumprindo uma pena de 12 anos por ter sido estuprada por um homem casado ou se unir ao agressor, o que lhe garantiria a liberdade. Pensando na filha de dois anos, que nasceu após o estupro, Gulnaz escolheu a segunda opção. Conforme contou à rede CNN, a afegã foi violentada pelo cunhado quando tinha 19 anos. “Ele estava com roupas nojentas, porque trabalha na construção civil. Quando minha mãe saiu, ele foi até a minha casa e fechou as portas e as janelas. Eu comecei a gritar, mas ele me calou, tapando minha boca com as mãos”, descreveu Gulnaz. A garota preferiu não denunciar o agressor, com medo de represálias, mas poucas semanas depois descobriu que estava grávida e o segredo foi revelado à família. Gulnaz foi julgada por adultério e condenada a 12 anos de prisão, assim como o cunhado. No Afeganistão, uma mulher somente recupera a honra e a liberdade após um estupro ou adultério caso se case com o criminoso. O casamento legitimaria Gulnaz e a filha na sociedade afegã, de acordo com a reportagem da CNN. Nesta quarta-feira (23/11), porém, um tribunal de Cabul aceitou somente reduzir a pena de Gulnaz, de 12 para três anos, alegando que ela "demorou demais" para prestar queixa contra o cunhado. O porta-voz do procurador geral da capital afegã, Rahmatullah Nazari, disse à CNN que a investigação concluiu que o sexo foi consensual, por isso Gulnaz foi condenada por adultério. "Gulnaz alega que foi estuprada. Mas devido ao fato de que ela reportou o crime somente quatro meses depois, não conseguimos encontrar nenhuma evidência do ataque", afirmou Nazari.
      Informações do portal UOL. 

Homem passa 19 anos preso injustamente


     Após provar sua inocência, recebe indenização e morre. Quem vai pagar por mais esse erro da Justiça?
Marcos Mariano. Cego, abandonado e injustiçado por 19 anos!
     Após passar 19 anos preso por um crime que não cometeu, Marcos Mariano da Silva, de 63 anos, morreu horas depois de saber que havia ganhado a última parte de uma indenização de R$ 2 milhões contra o governo de Pernambuco, estado em que viveu e que o condenou pelo crime de homicídio. Marcos foi condenado em 1976 por ter o mesmo nome do assassino. Ele chegou a ser solto após três anos, mas foi novamente preso após parar em uma blitz e ser outra vez reconhecido como o criminoso. O juiz que julgou o caso não consultou o processo anterior e o condenou por violação de liberdade condicional. Marcos saiu da prisão tuberculoso e cego, além de ter sido abandonado pela primeira mulher. O governo pernambucano chegou a recorrer da decisão e se propôs a pagar uma pensão vitalícia de R$ 1.200, recurso negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que considerou o caso como “o maior e mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira”.
     Informações do Bahia Notícias e do G1.

Projeto do Piso dos professores do estado já está a Assembleia Legislativa da Bahia


  Por José Marques – do Bahia Notícias.
O projeto de lei do Executivo que “altera a estrutura remuneratória dos cargos de professor e coordenador pedagógico” de ensino fundamental e médio do estado e equipara os valores da categoria ao piso nacional chegou, na noite desta terça-feira (22), à Assembleia Legislativa da Bahia. A matéria foi feita após reunião do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) com o governador Jaques Wagner e, segundo o líder da maioria entre os deputados estaduais, Zé Neto (PT), pode ser votada já na próxima semana, se houver acordo com a oposição. “O governo fez o acordo até 2014, o que dá para respirar com mais tranquilidade nos próximos anos no relacionamento com a categoria e garantir que o piso deles esteja em andamento com o piso nacional”, explicou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias. O documento, agora, será enviado para as lideranças do Legislativo baiano em busca de um consenso em sua apreciação. “Eu acho possível que tenhamos um acordo, já que o projeto de lei é fruto de uma negociação do governo com a categoria e a própria oposição reclamava a favor da categoria. Então, estou otimista quanto a isso”, assegurou Zé Neto.
Leia aqui a íntegra do projeto de lei e quais serão os novos vencimentos caso a matéria seja aprovada.
PROJETO DE LEI Nº 19.574/2011

Altera a estrutura remuneratória dos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico da carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, na forma que indica, e dá outras providências.

     O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
   Art. 1º - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos de Professor, com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração, e dos cargos de Professor Não Licenciado, Níveis 1 e 2, na forma do Anexo I desta Lei, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011.
      Art. 2º - Ficam alterados, na forma do Anexo II desta Lei, nas datas nele previstas, os vencimentos básicos dos cargos de Professor e de Coordenador Pedagógico, estruturados nos Padrões P, E, M e D e dos cargos de Professor Não Licenciado, Nível 3.
  Art. 3º - Sobre os vencimentos básicos referidos no Anexo II, revisto na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, incidirá, em outubro de 2013, o percentual de 3% (três por cento), e em outubro de 2014, o percentual de 4% (quatro por cento).
    Parágrafo único - Caso o valor nominal do piso nacional previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no período compreendido entre 1° de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2014, supere os valores estabelecidos no Anexo II, revisto na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, os reajustes previstos no caput serão descontados proporcionalmente até o limite de 3% (três por cento), garantindo-se um reajuste real de 4% (quatro por cento) no período supracitado.
    Art. 4º - Ficam enquadrados na Classe B, com efeito retroativo à 1º de janeiro de 2011, os servidores ocupantes dos cargos de Professor, com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração, atualmente posicionados na Classe A, preservado o posicionamento atual nos níveis correspondentes da carreira.
    Parágrafo único - Fica extinta a Classe A dos Níveis 1 e 2 dos cargos de que trata o caput deste artigo, na mesma data do enquadramento dos servidores na Classe B.
   Art. 5º - As tabelas de revisão dos valores resultantes da aplicação do disposto nesta Lei, com suas respectivas vigências, serão divulgadas pela Secretaria da Administração.
   Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
   Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011, ressalvado o disposto nos arts. 2° e 3°.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em
                                 ANEXO I
              TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)

             VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2011
 
Cargos
Nível
Regime
Classe



B
C
D
E
F
Professor
1
20 hs
593,99
627,70
663,59
701,76
742,40


40 hs
1.187,98
1.255,40
1.327,18
1.403,52
1.484,80

2
20 hs
629,41
696,34
771,25
855,14
949,06


40 hs
1.258,82
1.392,68
1.542,50
1.710,28
1.898,12


Cargo

Nível
Vencimento (R$)
Professor não Licenciado

20 Horas
40 Horas
1
593,99
1.187,98
2
629,41
1.258,81

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2011



Cargo


Nível
Vencimento (R$)

20 Horas
40 Horas

Professor não Licenciado


3

704,42

1.408,84



Cargos

Padrão

Regime
Grau
I
II
III
IV
V
VI
VII



PROFESSOR


COORDENADOR PEDAGÓGICO
P
20 hs
704,42
836,69
958,29
1.096,65
1.255,01
1.436,20
1.643,61
40 hs
1.408,84
1.673,38
1.916,58
2.193,30
2.510,02
2.872,40
3.287,22
E
20 hs
826,44
998,56
1.140,34
1.314,88
1.493,44
1.715,44
1.955,90
40 hs
1.652,88
1.997,12
2.280,68
2.629,76
2.986,88
3.430,88
3.911,80
M
20 hs
986,77
1.188,27
1.357,00
1.564,70
1.777,21
2.041,36
2.327,51
40 hs
1.973,54
2.376,54
2.714,00
3.129,40
3.554,42
4.082,72
4.655,02
D
20 hs
1.174,27
1.414,04
1.614,83
1.861,99
2.114,87
2.429,20
2.769,74
40 hs
2.348,54
2.828,08
3.229,66
3.723,98
4.229,74
4.858,40
5.539,48

TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2011

Cargo

Nível
Vencimento (R$)


20 Horas
40 Horas

Professor não Licenciado



3


732,60


1.465,20


Cargos

Padrão

Regime
Grau
I
II
III
IV
V
VI
VII


PROFESSOR


COORDENADOR PEDAGÓGICO
P
20 hs
732,60
870,16
996,62
1.140,52
1.305,21
1.493,65
1.709,35
40 hs
1.465,20
1.740,32
1.993,24
2.281,04
2.610,42
2.987,30
3.418,70
E
20 hs
859,50
1.038,50
1.185,95
1.367,48
1.553,18
1.784,06
2.034,14
40 hs
1.719,00
2.077,00
2.371,90
2.734,96
3.106,36
3.568,12
4.068,28
M
20 hs
1.026,24
1.235,80
1.411,28
1.627,29
1.848,30
2.123,01
2.420,61
40 hs
2.052,48
2.471,60
2.822,56
3.254,58
3.696,60
4.246,02
4.841,22
D
20 hs
1.221,24
1.470,60
1.679,42
1.936,47
2.199,46
2.526,37
2.880,53
40 hs
2.442,48
2.941,20
3.358,84
3.872,94
4.398,92
5.052,74
5.761,06

TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/12/2011



Cargo

Nível
Vencimento (R$)


20 Horas
40 Horas

Professor não Licenciado



3


744,61


1.489,22


Cargos

Padrão

Regime
Grau
I
II
III
IV
V
VI
VII


PROFESSOR


COORDENADOR PEDAGÓGICO

P
20 hs
744,61
884,43
1.012,96
1.159,22
1.326,62
1.518,15
1.737,38
40 hs
1.489,22
1.768,86
2.025,92
2.318,44
2.653,24
3.036,30
3.474,76

E
20 hs
873,60
1.055,53
1.205,40
1.389,91
1.578,65
1.813,32
2.067,50
40 hs
1.747,20
2.111,06
2.410,80
2.779,82
3.157,30
3.626,64
4.135,00

M
20 hs
1.043,07
1.256,07
1.434,42
1.653,98
1.878,61
2.157,83
2.460,31
40 hs
2.086,14
2.512,14
2.868,84
3.307,96
3.757,22
4.315,66
4.920,62

D
20 hs
1.241,27
1.494,72
1.706,96
1.968,23
2.235,53
2.567,80
2.927,77
40 hs
2.482,54
2.989,44
3.413,92
3.936,46
4.471,06
5.135,60
5.855,54