Contraprosa

Cansado de ver tanta baboseira na Internet sobre a PEC 241, que agora é PEC 55 no Senado, resolvi colocar uma série de textos informando ao leitor os prós e os contras da medida já aprovada pela Câmara dos Deputados, e que agora está em discussão no Senado. E tomei esta decisão porque estou assistindo até colegas professores, movidos muito mais pela ideologia de ser contra que pelo sano desejo de ver este país sair do caos em que se encontra, cometerem atos de vandalismo intelectual, incitando alunos ao absurdo da pregação da PEC como medida que tira direitos trabalhistas. A medida vem causando muita polêmica por estabelecer um teto para o crescimento das despesas do governo federal e, assim, limitar os gastos durante 20 anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil. Por um lado, a PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país - que está em 70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas) - e tirar a economia da crise fiscal...

PEC já está no Senado A PEC 241 fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. A inflação, medida pelo indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é a desvalorização do dinheiro, ou seja, o quanto ele perde poder de compra em determinado período. Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo. Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.  Mais do que colocar as contas em ordem, o objetivo da PEC, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meire...

Será que a PEC prejudica a saúde? Um dos principais questionamentos é que, ao congelar os gastos, o texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na comissão especial da Câmara. Segundo os críticos, tais restrições prejudicariam a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Hoje, os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano. As despesas com saúde, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decisões de diferentes governos. A regra que vale hoje é que uma porcentagem mínima (e progressiva) da Receita Corrente Líquida da União deve ir para a saúde. Essa porcentagem, de 13,2% neste ano, chegaria a 15% em 2020. Como a expectativa é de que a receita...

Jolanda Battisti: conter a crise agora Para o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi, essas mudanças afetam sobretudo os mais pobres. "A população pobre, que depende mais da seguridade social, da saúde, da educação, vai ser prejudicada. A PEC é o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os serviços sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade", diz. Rossi diz que a medida não faz parte de um sistema de ajuste fiscal, mas de um projeto de país no qual o governo banca menos as necessidades da população. Para a professora da PUC-SP Cristina Helena de Mello, é inadequado colocar um teto para os gastos com saúde, porque não dá para prever como os atendimentos vão crescer. "Você pode ter movimentos migratórios intensos, aumento da violência e das emergências, aumento dos nascimentos. Vai ter hospital superlotado, com dificuldade para atender." Segundo a professora, com a PEC, o acesso das próximas gerações...

Cristina de Mello: longo prazo falacioso (Metrô News) Outro ponto de discussão é a duração da PEC. Para uns, ela é uma medida muito rígida para durar tanto tempo, e deveria ser flexível para se adaptar às mudanças do país. Para outros, um período tão extenso passa a mensagem de que o Brasil está comprometido com o equilíbrio das contas. A professora Cristina de Mello, da PUC-SP, faz parte do primeiro grupo. Ela diz que, se houver uma queda abrupta da arrecadação, por exemplo, a dívida aumentaria, porque os gastos serão congelados em um patamar alto. Segundo Mello, o argumento de que uma medida de longo prazo passa mais credibilidade é falacioso. Isso porque, se antes do prazo de dez anos, o governo precisar mexer em alguma regra, a PEC gerará desconfiança. "Se daqui a alguns anos, for necessário fazer um gasto maior e mudar o índice de inflação por outro mais confortável, vai haver descrença. Por que escolheram esse critério e não outro? Pode haver maquiagem de dados....

A democracia é uma forma de manipulação? Ao tirar o Congresso dessas decisões, o professor Pedro Rossi, da Unicamp, considera a medida antidemocrática. "O Congresso não vai poder moldar o tamanho do orçamento. Por consequência, a sociedade também não." Cristina de Mello avalia que o texto pode ser também uma estratégia para não ter que aprovar o orçamento no Congresso todos os anos, como acontece hoje. "Imagina se tiver uma catástrofe, uma epidemia de zika, que vai exigir gastos maiores. A sociedade vai pressionar o governo e ele vai se resguardar no teto, podendo cortar outras coisas. É uma estratégia de negociação." Holandesa, a professora da FGV Jolanda Battisti diz que o teto é uma referência de inovação e é aplicado em países como Holanda, Finlândia e Suécia. No entanto, pondera, lá tem um prazo de três ou quatro anos que é discutido nos ciclos eleitorais, promovendo debates frequentes sobre as contas públicas. Para ela, o governo está "comp...

Mascolo: governo ataca as despesas A necessidade do Brasil de arrecadar mais do que gasta é um consenso entre os economistas. Mas ele discordam sobre a melhor forma de fazê-lo. O teto de 20 anos é a melhor escolha? Para Mascolo, do Insper, sim. Ele diz que já era hora de focar nos gastos do governo. Antes, a situação fiscal era analisada pelo superávit primário (o quanto sobra nas contas para pagar os juros da dívida). Quanto maior o resultado do superávit, melhor a situação fiscal. "Finalmente o governo decidiu atacar as despesas. A receita fica em aberto, mas a premissa é que a economia vai crescer e você vai arrecadar mais." Outra opção à PEC, segundo a professora Cristina de Mello, seria reduzir as despesas com juros, que em 2015 ficaram em R$ 367 bilhões. O número é o mais alto da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, iniciada em 2004. Os juros são pagos para as pessoas que compram títulos públicos, uma forma de investimento que serve para o gov...

Numa rede social, li uma carta da APLB-Sindicato endereçada aos pais, mães e alunos. O texto é um primor de equívocos, revelando o sindicato como um difusor de ideologias que em nada beneficiam a comunidade escolar. Primeiro chama o governo Temer de Ilegítimo. Aí já mostra o nível rasteiro da carta. Temer, todos sabem, era vice de Dilma. Dilma era ilegítima? Ela e Temer foram eleitos por 54 milhões de votos. Como é ilegítimo? A não ser que a APLB esteja se referindo aos milhões da Petrobrás, usados indevidamente para a manutenção da coligação PT/PMDB no poder. Mas aí é esperar demais. A carta continua sua relação de maldades do “golpista Temer”. Informa que a PEC 241 é a garantia de “pagamento da dívida pública aos especuladores nacionais e estrangeiros”. Pior, ainda diz que o governo “pretende privatizar vários setores da economia e ainda cortar vários direitos dos trabalhadores” e estabelecer a idade da aposentadoria em 65 anos. Chega a dizer que o trabalhador vai morrer e não s...

Jacozinho dá show de bola na Praia do Francês - AL (foto: Landisvalth Lima)      Jacozinho Ele vive a vida equilibrando uma bola na cabeça. Corre entre as barracas da Praia do Francês, em Marechal Deodoro, Alagoas, mostrando toda habilidade que tem com a redonda. O nome dele é Jacozinho, estrela alagoana na arte do domínio da bola. Perguntado por que não virou jogador de futebol, disse que trabalhava nas usinas e não tinha tempo de tentar a vida como profissional da bola. Como é possível viver disso? Por que não se inscreve num desses quadros da TV, como o Domingão do Faustão? Ele responde que já fez isso e está aguardando ser chamado. Enquanto isso, vai equilibrando sua bola e recebendo 1, 2, 5, 10 reais. “Dá para ir vivendo enquanto tenho saúde.”. E lá vai Jacozinho com a bola na cabeça rebolando e arrancando sorrisos. Oportunidade de ouro Um empresário está se queixando que ficou menos rico nestas eleições. Gastou 750 mil reais em determinado candidato e pe...

"O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes." A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância. O Juiz Sérgio Moro rompe silêncio e dá entrevista (© Ricardo Brandt/Estadão) Aos 44 anos, personificação da maior operação contra a corrupção, desvios e cartel na Petrobrás, ele decidiu dar sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, deflagrada em março de 2014. Na manhã fria de quinta-feira, Moro recebeu o jornal Estado de São Paulo às 10h10 em seu gabinete, no fim do corredor do segundo andar do edifício-sede da Justiça Federal no Bairro Ahú, na capital paranaense. A temperatura era de 12°C, e o céu estava carrancudo. O espaço onde o juiz trabalha é amplo, ornado por pilhas e pilhas de processos que lhe dão uma aparência caótica. A papelada se espalha ...