INSS poderá levar até 16 anos para zerar fila de espera por benefícios!
O INSS deixou de ser um órgão protetor do cidadão. Hoje é um problema na vida dos que a ele precisam recorrer. (Foto:Marcelo Elias/Gazeta)
Num país onde o contribuinte nunca é priorizado em suas conquistas, levando séculos para serem concretizadas, uma auditoria aponta falhas do INSS no processo de análise de recursos previdenciários. As falhas foram apontadas pelo TCU, que avaliou eficiência, eficácia e transparência no tratamento de recursos, tendo em vista o aumento da quantidade de pedidos de revisão e do tempo de resolução dos casos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no processo de recursos administrativos previdenciários, em que atuam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF). O objetivo da fiscalização, realizada no primeiro semestre de 2021, foi avaliar a eficiência, a eficácia e a transparência no tratamento de recursos administrativos, tendo em vista o aumento da quantidade de casos e do tempo de resolução.
O trabalho do TCU demonstra que falta capacidade operacional aos órgãos, bem como procedimentos para monitorar a qualidade dos julgados. Foram identificadas, ainda, deficiências quanto à sistematização da jurisprudência pertinente e à transparência do processo. O principal efeito dos gargalos apontados é a desproteção dos direitos dos cidadãos, que normalmente dependem do benefício previdenciário para sustento próprio e da família.
O relatório aponta que a duração total dos processos tem sido quase quatro vezes superior ao prazo máximo estipulado nas normas. Em razão do longo tempo de espera, os cidadãos acabam recorrendo ao judiciário, aumentando o custo para o governo. “É preciso ter em mente que a demora na concessão de direitos legítimos precariza a cidadania diante da natureza alimentícia das verbas previdenciárias”, observa o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo.
De acordo com a auditoria, seriam necessários mais de 16 anos apenas para cumprir os 274.777 acórdãos do CRPS pendentes. Destaca, ainda, que a tendência da fila no CRPS é de crescimento relativamente rápido: em média, surgem 48.880 novos recursos por mês, ao passo que o Conselho julga, em média, 34.107 ações mensais.
Apesar de o INSS ter decidido investir em inteligência artificial para agilizar a análise dos requerimentos pendentes, foram implementados algoritmos cuja resposta padrão passou a ser negativa diante de qualquer falha, resultando em quase 60% de recusa dos pedidos. “É essencial que algoritmos sejam validados de forma criteriosa, com seus resultados sendo submetidos à revisão humana pelo período necessário para se obter segurança de que não existem falhas detectáveis que possam trazer prejuízo a qualquer das partes”, pontua Cedraz.
Outras razões que contribuem para a incapacidade do INSS e do CRPS em atender adequadamente à demanda de recursos são: falta de uniformização de entendimento; ineficiências nos processos de recurso que tratam apenas de matéria médica; falta de clareza nas comunicações aos cidadãos que tiveram pedidos indeferidos pelo INSS; divergência sobre o modo de acesso dos conselheiros a informações dos sistemas do INSS e da Perícia Médica federal (PMF); baixa quantidade de processos relatados pelos conselheiros que não recebem jeton (gratificação paga em razão da participação em órgãos colegiados).
O TCU recomendou ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao INSS que adotem ações para uniformizar o entendimento em relação a jurisprudências já pacificadas, facilitar o acesso dos conselheiros às informações necessárias para análise conclusiva do recurso, aumentar o nível de transparência aos cidadãos sobre a fila de recursos e aprimorar a automatização das atividades. A Corte orientou também que o INSS tome medidas preventivas para reduzir a quantidade de indeferimentos indevidos, disponibilize informações mais claras e detalhadas sobre a análise que motivou a decisão e reduza o estoque de processos pendentes de cumprimento de acórdão.
O relatório é uma prova inconteste de que o INSS deixou o cidadão em segundo plano, descumprindo normas, prazos e desconsiderando direitos consolidados dos constribuintes. Deveria ser um braço do governo na defesa dos segurados, mas funciona como uma madrasta má, desorganizada e incompetente. O INSS é a cara dos seus administradores e reflete o grau de preocupação dos governantes do país com o seu povo. Demorará muito para que o cidadão passe a ser o núcleo central de sua governança. A Constituição do Brasil ainda tem muita coisa que só existe na sua escrita, principalmente quando se trata dos direitos do cidadão.
Lulistas e bolsonaristas se unem para anistiar irregularidades dos partidos
Na CCJ da Câmara dos Deputados, lulistas e bolsonaristas unidos para perdoar irregularidades dos partidos. (Foto: Câmara dos Deputados)
A Folha de São Paulo publicou reportagem onde revela que a Câmara dos Deputados recebeu no último dia 22 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos. Assinada por 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), o texto proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a promulgação da PEC (incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros nas eleições), além de permitir a volta do financiamento empresarial para quitação de dívidas anteriores a 2015.
A PEC 9/2023 leva a assinatura de 13 partidos e federações, sendo que os principais são o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro (40 deputados assinam), a federação liderada pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva (33), além de PSD (33), MDB (29), PP (17), Republicanos (15) e Podemos (8). Se aprovada, ficará taxativa a ideia de que os políticos podem tudo neste país. O primeiro artigo da PEC estende para a disputa de outubro de 2022 a anistia aos partidos que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. Isso consolidará a total impunidade ao descumprimento generalizado dessas cotas, que entraram em vigor vagarosamente ao longo do tempo com o objetivo de estimular a participação de mulheres e negros na política.
Em abril de 2022, o Congresso já havia aprovado e promulgado uma PEC anistiando as legendas pelo não cumprimento das cotas nas eleições anteriores. Motivada pela impunidade ou não, o fato é que partidos têm reiteradamente descumprido essas cotas. Como a Folha mostrou, as cúpulas dos Três Poderes só tiveram quatro mulheres após a ditadura militar (1964-1985) e seguem masculinas e brancas até hoje.
O segundo artigo da PEC estabelece que “não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente a promulgação desta alteração de Emenda Constitucional”. Ou seja, uma vez aprovada a PEC, ficariam praticamente inócuas as análises pela Justiça Eleitoral das contas dos partidos relativas à aplicação do dinheiro público no seu dia a dia e nas eleições. Há um longo histórico de malversação de dinheiro público pelas legendas e de uso para gastos de luxo, como compra de helicópteros, imóveis, carros de mais de R$ 100 mil, além de vultosos gastos em restaurantes.
Já o terceiro artigo permite que os partidos voltem a receber dinheiro empresarial “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, época em que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento de empresas a partidos e candidatos. Nas minirreformas eleitorais aprovadas pelo Congresso no ano anterior a cada eleição, tem sido comum o afrouxamento de regras e da fiscalização, o que inclui em determinados momentos perdão aos que descumprem a lei —mas até agora nada foi aprovado com a magnitude que a atual proposta de anistia prevê.
A Folha procurou nesta quinta-feira (30), diretamente ou por meio de suas assessorias, José Guimarães e Carlos Jordy, os líderes do Republicanos, Hugo Mota (PB), e do PSD, Antonio Brito (BA), além dos presidentes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do Podemos, Renata Abreu (SP), que também assinam a PEC.Foram procurados ainda o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rui Falcão (PT-SP), onde a PEC inicia a tramitação, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por pautá-la em plenário caso ela seja aprovada na CCJ e em uma comissão especial. Não houve respostas.
A reportagem procurou também outros líderes partidários para colher a opinião de cada um sobre o texto. Somente Zeca Dirceu (PR), líder da bancada do PT, disse por meio da assessoria que apoia a medida. Parlamentar que encabeça a PEC, Paulo Magalhães (PSD-BA) assina a justificativa da proposição. No texto, ele não faz menção à anistia geral das prestações de contas partidárias e diz que o perdão ao não cumprimento das cotas também em 2022 visa “preservar a estabilidade das eleições e garantir segurança jurídica” em decorrência, entre outros pontos, de uma suposta dúvida sobre a abrangência da regra (se nacional ou regional).
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo. “Os partidos brasileiros são custeados fundamentalmente com dinheiro público. Esses valores têm crescido exponencialmente nos últimos anos, o que demandaria o fortalecimento da Justiça Eleitoral e o aprimoramento de seus procedimentos de auditoria, que mesmo hoje são capazes de identificar inúmeras irregularidades, nas quais os partidos frequentemente reincidem, e que todos os anos levam à devolução de milhões de reais aos cofres públicos”, afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária. Ele ressalta várias medidas que foram tomadas pelo Legislativo no sentido de flexibilizar as regras de financiamento e aplicação desses recursos, restringindo as prerrogativas da Justiça Eleitoral e dificultando a identificação de irregularidades. “Essa PEC e o projeto do novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara em 2021, são os principais exemplos desse processo, que causa ainda mais preocupação no atual contexto global de crise da democracia, com ataques direcionados especialmente ao Poder Judiciário, como ocorreu recentemente no Brasil e segue ocorrendo em países como Israel e México.”
No ano passado, os partidos e candidatos receberam dos cofres públicos R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 1 bilhão do Fundo Partidário. “Ver uma proposta como essa é muito revoltante para a gente, que está nessa luta por mais mulheres na política”, diz Laiz Soares, cofundadora da Conecta, aceleradora de mulheres na política. “Eu entendo o lado dos partidos, entendo que é difícil às vezes operacionalizar as candidaturas, tem vários desafios de implementação, mas eu acho que nada justifica essa anistia, acho que não é o caminho. Eu tenho medo que isso abra um precedente e nas próximas eleições continue havendo isso. Essa anistia tem que ser barrada.”
Desde a apresentação, no dia 22, 10 deputadas e um deputado apresentaram requerimentos para retirar suas assinaturas da proposta, mas o regimento interno da Câmara não permite retiradas ou acréscimos de assinaturas após o início da tramitação da PEC —que necessita de ao menos 171 apoiamentos para ser apresentada. A única possibilidade de arquivamento da medida, agora, é caso a maioria absoluta dos subscritores requeiram a retirada da proposta.
É um país que funciona como uma ilha protetora de poderosos, que legislam em causa própria. Manipulam leis para corrigir crimes ou irregularidades cometidas, enquanto as cadeias lotam de condenados por crimes como o roubo de um celular. Não que os ladrões de celulares devam ser soltos, mas seria justo que ao lado deles estivessem os malversadores do dinheiro público. Enquanto os politicos forem aqui tratados com idolatria, só os cidadãos comuns terão sobre suas costas a força da Lei.
Do Sertão ao Centro-Oeste nº 15 : B R A S Í L I A
Saímos bem cedo de Luís Eduardo Magalhães e fomos
providenciar um pneu para o Mobi. Nosso destino seria Brasília, distante 550
kms. Depois do carro devidamente calçado, seguimos pela BR 020 com destino ao
estado de Goiás, onde está encravada a Capital Federal dos brasileiros. A BR
foi recapeada recentemente e seguimos sem maiores problemas, embora ainda havia
trechos sem a devida sinalização. A estrada, batizada de Juscelino Kubistchek,
corta, de norte a sul, parte considerável do Oeste baiano.
Depois que adentramos no estado de Goiás, as primeiras cidades ao longo da estrada foram Simolândia, com uma população de 7 mil
habitantes, e Alvorada do Norte, com cerca de 10 mil habitantes, separadas
apenas pelo rio Corrente. A importância desta última cidade é estar no
cruzamento de asfalto que interliga a Área de Proteção Ambiental das Nascentes
do Rio Vermelho, Área de Proteção Ambiental da Serra Geral e o Parque Estadual
de Terra Ronca, um dos parques espeleológicos mais importante da América
Latina. A beleza das cavernas da região chega ao município vizinho de Mambaí,
que possui mais de 107 cavernas catalogadas, incluindo a maior da América
Latina, com 7 km de extensão. Além disso há várias cavernas, cachoeiras,
corredeiras e trilhas que caracterizam a região como boa para a prática de
esporte de aventura. Mais adiante passamos pela cidade de Formosa, localizada
na divisa de Goiás com o Distrito Federal. Situada a apenas 80 kms de Brasília,
e a 282 quilômetros de Goiânia, Formosa não é de agora. No século 19 a povoação
era conhecida como Arraial dos Couros, nascida no século 18 a partir da Estação
Fiscal do Registro da Lagoa Feia, por ordem do rei de Portugal, com o propósito
de controlar as cobranças fiscais das mercadorias que por ali passavam. Nesta
época nem mesmo Goiás existia e a região pertencia a São Paulo. Hoje, sua
população está em torno dos 130 mil habitantes.
Depois de Formosa, adentramos o Distrito Federal. Quem hoje
vê Brasília e suas cidades satélites não imagina que tudo começou em 1823, quando José
Bonifácio de Andrade e Silva, o Patriarca da Independência, propôs a criação de
uma nova capital no interior do Brasil, inclusive chegou a sugerir o nome
Brasília. O objetivo era garantir a segurança do país e povoar o seu
interior. No ano de 1892, foi nomeada a Comissão Exploradora do Planalto
Central do Brasil, liderada pelo astrônomo Luiz Cruls e integrada por médicos,
geólogos e botânicos. Estes fizeram um levantamento sobre topografia, clima, geologia,
flora, fauna e os recursos materiais da região do Planalto Central. A área foi
apresentada em 1894 ao Governo Republicano.
A área onde hoje é o Distrito Federal foi demarcada somente
em 1955. São 50 mil quilômetros quadrados de área. A construção da nova capital
teve início em abril de 1956, no comando do então presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira, com a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
– NOVACAP - no projeto de lei 2.874. Foi lançado o edital para o Concurso
Público da construção do Plano Piloto. Lúcio Costa foi o vencedor do projeto
urbanístico e Oscar Niemeyer o autor dos principais projetos arquitetônicos da
cidade. Brasília tem um traçado de dois eixos cruzando em ângulo reto como o
sinal da cruz. Um destes eixos leva às áreas residenciais, sendo levemente
inclinado, dando à cruz a forma de um avião. O outro eixo é denominado
Monumental, com 16 Km de extensão, que abriga os prédios públicos e os palácios
do Governo Federal no lado leste; no centro há a rodoviária e a torre de TV e
no lado oeste os prédios do Governo do Distrito Federal.
No dia 21 de abril de 1960, a estrutura básica da cidade está edificada e Brasília então é inaugurada. Os candangos ou habitantes da nova cidade comemoram ao lado de Oscar Niemeyer, Israel Pinheiro, Lúcio Costa e Juscelino Kubitschek, os principais responsáveis pela construção de Brasília. Circulando pelas ruas da cidade à noite, hoje é fácil saber da dimensão e importância desta metrópole de 3 milhões de habitantes, onde nosso destino é traçado, de forma consciente ou não. É preciso entender a importância de Brasília para não mandar para ela pessoas não comprometidas com o destino do país. Só quem por ela circula e percebe o seu real valor, não tenta se apoderar do país ou enganar o seu povo. Só quem entende os traços de Niemayer, deslumbra-se diante da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, contagia-se em cada monumento que vê, sabe as funções de cada órgão público, de cada poder ali em ação; só quem entende sua história e deseja que este país cresça e distribua justiça social; só quem é verdadeiramente brasileiro jamais tenta destruí-la, mesmo não concordando com os poderosos de plantão, todos temporários, nesta cidade quase eterna e Patrimônio da Humanidade.