Contas rejeitadas de Ildinho é mais um capítulo da nossa velha política
O prefeito Ildinho foi o melhor gestor de Heliópolis, mas não conseguiu se desviar das armadilhas do sistema. (Foto: Landisvalth Lima)
A decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que, na sessão desta quinta-feira (24/02), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de cinco prefeituras baianas, entre elas Heliópolis, é apenas mais um capítulo do filme “Finja ser diferente fazendo as mesmas coisas dos outros”. Todas as contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, principalmente em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi exatamente isso que encontraram nas contas do prefeito Ildinho, com alta popularidade, mas que foi incapaz de fazer o sucessor e não foi retribuído politicamente nos apoios que ofertou aos mais altos políticos da Bahia. Para piorar, o vereador em quem mais confiou, dando inclusive apoio e voto, acabou de passar para o lado adversário, chamado por 130 dinheiros e rebocado por um trator. Além de Heliópolis, foram rejeitadas as contas da Prefeitura de Itaguaçu da Bahia, prefeito Ivan Tiburtino de Oliveira; de Jacobina, prefeito Luciano Antônio Pinheiro; de Nova Canaã, prefeito Marival Neuton de Magalhães Fraga; e de São José do Jacuípe, administrada por Erismar Almeida Souza.
Além da sugestão da rejeição, após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$4 mil (Heliópolis); R$8 mil (Itaguaçu da Bahia e Jacobina); R$7 mil (Nova Canaã); e de R$12 mil (São José da Vitória) pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Digamos que Ildinho tenha sido o que menos cometeu irregularidades, mas se trata de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Maior ou menor, não importa, precisa ser averiguada e punido o gestor. Mas o pior ainda estar por vir: foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os cinco gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.
Apesar de ainda ser possível mudar o Parecer, porque ainda cabe recurso, o fato mostra que o melhor prefeito de Heliópolis está longe de ser aquele imbatível político que todos nós esperamos. No setor público há dois caminhos: aquele que todo mundo faz e que não muda nada, e o de tentar transformar o mandato em algo novo, revolucionário, que permita novas perspectivas. O primeiro sempre vai dar errado para alguém e sempre será do agrado daqueles que se beneficiam das suas nuances. O segundo, dando certo ou errado, o povo sempre será o beneficiado porque requer a aplicação correta do dinheiro público. O primeiro exige do prefeito a capacidade de jogar sempre lixo debaixo do tapete; o segundo é tudo às claras, sem senões.
Se o projeto precisar ir para o plenário da Câmara Municipal, Ildinho não terá os seis votos para mudar o Parecer, caso este se confirme como está. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Isto é o que foi determinado como tese jurídica de repercussão geral pelo STF, quando do julgamento de Recurso Extraordinário sobre a matéria. São apenas duas vereadoras e um vereador da base do ex-prefeito. Se tivesse ousado mudar o modus operandi da política daqui, Ildinho talvez não tivesse feito o que fez com os recursos públicos e não precisasse ter suas contas neste estado de coisas. Mas agora a Inês é morta!
Poucas & Boas: A educação, a novidade e o de sempre!
Obras no CEJDS
 |
| O bloco de cinco salas com banheiros já está em fase de cobertura. (Foto: Divulgação) |
Seguem em ritmo acelerado as obras do Colégio Estadual José Dantas de Souza, em Heliópolis. As cinco salas de aulas com banheiros, o auditório, o refeitório e o vestiário já estão em fase de cobertura. A quadra de esporte já foi totalmente coberta e começa a fase de paredes e arquibancadas. Faltam ainda as obras de complementação do muro e o início do campo soçaite com pista de atletismo. Pelo contrato, as obras podem durar até 240 dias. Já lá se foram 85 dias corridos, mas o chefe da obra indica que tudo poderá estar pronto em 60 dias. O colégio está com algumas turmas improvisadas e aguarda pacientemente o término da ampliação e modernização da escola.
Saindo de fininho
No Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas resolveu sair pela tangente e encaminhar à PGR o pedido de bloqueio de bens feito pelo subprocurador antilavajatista Lucas Furtado. Também enviou o caso à Receita Federal, capitulando sobre o que era óbvio: apenas o Fisco pode apurar qualquer suspeita de ilícito tributário. Certamente agiu só para criar um ambiente de notícias negativas contra o ex-juiz Sérgio Moro. Em seu despacho, o ministro admite que não tem jurisdição para analisar os pedidos do subprocurador, mas que está “convicto de que o quadro fático que vem sendo desnudado a partir das informações preliminares apresenta diversos espaços de atuação para o Controle Externo”. Ou seja, ele não quer, mas a Lei o obriga.
Jackson Barreto?
Quem saiu de Sergipe há um bom tempo, coisa de uns dez anos, não pode mesmo imaginar quantas transformações políticas ocorreram no estado. O prefeito de Aracaju ainda é Edvaldo Nogueira e o governador ainda é Belivaldo Chagas. A única novidade continua sendo o Alessandro Vieira. Sim, porque Rogério Carvalho não chega a ser velho, mas novo não é. Já Maria do Carmo, se fosse uma obra de arte, estaria num museu. Agora, a falta de renovação política no estado chega a ser dolorosa. Em pleno 2022, o povo de Sergipe vai para as urnas com possibilidade de escolher um Jackson Barreto para senador. Isso já não é mais conservadorismo, é mumianismo!
33,24% na Ribeira do Amparo
A falta do cumprimento da Lei do Piso do Magistério está dando o que falar em várias das nossas cidades na região. Como cumprir uma lei fica apenas dependendo do grau de coragem do prefeito, e de suas costas largas, vários momentos podem ser registrados como os mais incomuns dos nossos tempos. A vereadora Dani e o presidente da Câmara Municipal de Ribeira do Amparo, vereador Edinho, assinaram um requerimento conjunto solicitando do prefeito municipal o envio do Projeto de Lei Complementar concedendo o reajuste do 33,24% nos vencimentos dos professores. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Sem valor algum na prática, o documento serviu apenas para marcar a posição política dos edis. Mas, algum vereador vai romper com o prefeito se ele não mandar?
33,24% em Nova Soure
O prefeito Cassinho está também sofrendo com os professores do município de Nova Soure. Lá, o alcaide aceitou apenas reajustar os salários dos educadores em apenas 10,16%. A categoria reagiu e o José Domingos, diretor da APLB de Nova Soure, já brada nas redes sociais que a categoria não aceitará menos que os 33,24%. Deixaram bem claro ao prefeito que a ele resta apenas cumprir a Lei. Uma das professoras foi mais direita afirmando que, embora não seja uma unanimidade, a maioria dos prefeitos que não cumpriram com o piso do magistério deram adeus à política. Nunca mais se elegeu para nada! Vixe!
ACM Neto tá on!
No momento em que escrevemos esta coluna, um grupo político desta região, de forma inédita, conversa com o candidato a governador ACM Neto. Em várias cidades da região Nordeste, o PT tinha o apoio dos dois ou até três grupos políticos. Agora a coisa mudou. Está meio a meio. Um grupo vai com o governo e outro vai para a oposição marcar terreno. Perceberam que não tem muito sentido todos ficarem do mesmo lado. Até mesmo muitos eleitores de Lula vão fechar com ACM Neto. Segundo as pesquisas, 2 em cada 10 eleitores ainda persistem como indecisos. Mesmo assim, esta será uma das mais disputadas eleições da Bahia dos últimos tempos. Nada será resolvido no 1º turno.
Jacques Wagner tá off!
A desistência de Jacques Wagner deve ser anunciada em breve. Não vai concorrer a nada e pode coordenar a campanha de Lula. Seu lugar será ocupado por Otto Alencar, exatamente na pior hora, quando não há favoritos. Pode ser o fim da carreira de Otto. Muitos afirmam que só estão dando a cadeira principal ao senador do PSD porque o PT sabe da derrota, maldade que não pode ser dita com tanta antecedência. Caso Rui Costa saia para disputar o senado, pior será para Marcelo Nilo. O senado pode não ser uma boa opção para o deputado que pulou da canoa do PT.
Destruição e mortes na BA 120 da região sisaleira!
Se numa das maiores rodovias da Bahia a situação não se resolve, quem imagina que a BA 393 será recuperada?
 |
| Estado precário da BA 120 é o principal causador de acidentes. (Foto: Blog MarcosFrahm) |
Reportagem do jornalista Pedro Oliveira, publicada na Tribuna da Bahia, revela o que muitos já sabem: investimento em estradas não é o forte do governo Rui Costa. Desta feita, o sofrimento envolve cidades da região sisaleira. A BA 120, uma das maiores rodovias baianas, que sai de Curaçá, na margem do São Francisco, cruza a BR 235, vai até Santo Estevão, na BR 116, e segue associada a outras rodovias até o extremo sul da Bahia, no município de Pau-Brasil, está em petição de miséria no trecho que vai de Conceição do Coité a Cansanção. Quem utiliza a rodovia atribui os recentes acidentes ao descaso da Secretaria de Infraestrutura do Estado.
Só neste mês foram registrados quatro graves acidentes envolvendo veículos e motos, com duas mortes e quase 20 pessoas feridas em situação grave. Condutores de veículos procuram a reportagem da Tribuna da Bahia, para cobrar do titular da pasta, Marcus Cavalcanti, que o agilize o processo de recuperação dos trechos da rodovia que se encontram em péssimas condições de conservação. A Polícia Militar de Santaluz, registrou no km 333, dia 5 de fevereiro, um acidente envolvendo um homem que pilotava uma motocicleta e ao perder o controle do veículo, caiu desmaiado, foi socorrido e levado ao hospital da cidade para ser medicado. 24 horas após a primeira ocorrência, a polícia voltou ao local para registrar um novo acidente, dessa vez, envolvendo um veículo Siena que bateu em uma barreira de cascalho colocada sobre a pista bloqueada pela SEINFRA. O motorista foi socorrido por uma ambulância do SAMU com suspeita de fratura nas pernas.
A falta de uma sinalização luminosa a noite, no km 333, tem sido uma das causadoras dos acidentes nessa faixa na rodovia. Um motorista da empresa São Matheus disse que os serviços de tapa-buracos feitos no trecho que ocasionou a colisão entre os dois ônibus da empresa, vitimando os motoristas e deixando mais de 15 passageiros gravemente feridos, é uma “meia-boca” para abafar o ocorrido e chama a atenção das autoridades, para os trechos entre os municípios Valente a Santaluz e Queimadas a Cansanção, antes que outras vidas venham serem perdidas com os buracos na pista, como aconteceu no dia 7, na via que liga as cidades de Coité e Retirolândia, nas imediações do Ponto da Pinha, que chocou a Bahia com a morte dos motoristas carbonizados.
A cratera aberta na pista que liga Santaluz e Queimadas, por uma tromba d’água que caiu sobre a região no mês de novembro, continua provocando prejuízos e transtornos aos condutores de veículos que usam essa importante rodovia estadual. O desvio com 300 metros de extensão feito pela SEINFRA as margens da pista interditada, por conta da erosão na estrutura do bueiro, tem causado acidentes e prejuízos materiais aos proprietários de carros e motos. Eles cobram do governo estadual, medidas urgentes, antes que famílias venham chorar a perda de seus entes queridos, em mais uma tragedia anunciada.
No dia 6 de dezembro, o secretário de infraestrutura, Marcus Cavalcanti, usou os meios de comunicações para repetir a velha estratégia de prometer e não cumprir. Ele informou que estava em curso uma licitação para a realização das obras de recuperação da drenagem e da erosão no km 333 da BA-120, entre Santaluz e Queimadas, e que a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços seria 16 de dezembro. Disse ainda que os trabalhos teriam 40 dias de duração. Até o momento nada aconteceu, a não ser os acidentes no trecho do desvio. Infelizmente, esta notícia nos deixa em dúvida sobre a recuperação da BA 393.
Assinar:
Postagens (Atom)