Herdeiros de ex-prefeito são
acionados pelo MPF por ressarcimento de 250 mil. O ex-gestor contratou uma
empresa para obras de saneamento sob dispensa de licitação, sem que houvesse
amparo legal para tal.
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| Ex-prefeito de Nazaré Clóvis Figueiredo deixou uma herança indigesta aos herdeiros |
Na nossa região, é costume comum
membros de famílias participarem da administração de um município quando um dos
seus membros chega ao poder. O nepotismo chega a ser quase que algo comum. Aqui
neste blogue, os eleitores sabem os vários casos de nepotismo em nossa região.
O jornalista e radialista Joilson Costa chegou a divulgar uma lista quase
interminável de parentes de prefeitos eleitos que assumem cargos variados na
administração pública de prefeituras da nossa região. Ocorre que, quando os
prefeitos são condenados por quaisquer desvios de recursos, normalmente seus parentes
ficam isentos. O problema fica sério quando o condenado morre. Todos esquecem
que o morto deixa herança, mas também deixa dívidas e os herdeiros também devem
assumi-las. O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou ação contra os
herdeiros do ex-prefeito de Nazaré, Clóvis Figueiredo, buscando o ressarcimento
de danos causados por atos de improbidade administrativa realizados pelo
falecido gestor. Sob sua gestão, a prefeitura da cidade contratou uma empresa
para obras de saneamento sob dispensa de licitação, sem que houvesse amparo
legal para tal. Na ação, o MPF processa sua viúva e filhos, que devem restituir
cerca de 250 mil reais aos cofres públicos até o limite da herança.
O município de Nazaré, distante
200 km de Salvador, firmou, em 2000, um convênio com o Ministério do Meio
Ambiente (MMA), recebendo 138 mil reais em recursos, para a criação de um
sistema de esgotamento sanitário, visando a despoluição do rio Jaguaribe. Para
executar a obra, Figueiredo contratou diretamente a empresa de engenharia
denominada “Coordenação de Engenharia dos Municípios”, sem licitação, alegando
que seria necessária uma empresa especializada, o que impossibilitaria o
processo licitatório, conforme o artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93. Entretanto,
segundo a ação, um parecer técnico da Secretaria de Recursos Hídricos do MMA
concluiu que as obras eram corriqueiras na área da engenharia de projetos,
havendo diversas empresas na Bahia e no Brasil capazes de efetuar os trabalhos,
o que não justificaria a contratação direta efetivada pela prefeitura. A
secretaria concluiu que a contratação da empresa era irregular, mas os valores
repassados por meio do convênio nunca foram ressarcidos à União. Por meio da
ação civil pública para ressarcimento ao erário, o procurador da República
Edson Abdon requer a condenação dos herdeiros de Clóvis Figueiredo ao pagamento
de cerca de 250 mil reais (prejuízo atualizado pela Controladoria Geral da
União no ano de 2003), com as devidas correções monetárias.
Para não dizer que não estamos falando claro, os parentes de prefeitos que brincam com recursos públicos devem colocar as barbas de molho. O Brasil está mudando e não vai jogar lixo debaixo do tapete. Quem acha que chegar ao poder é uma forma de enriquecimento, muito cuidado. Há casos curiosos de empresários que fecharam seus respectivos negócios para se “dedicar” ao serviço público, achando que o “negócio” é melhor. Muito cuidado. Corrupção já passará a ser crime hediondo e inafiançável. Hoje, já é extremamente perigoso ser administrador público, inclusive como secretário municipal. Pior ainda é ser eleito prefeito e entregar a administração a parentes não oficiais, com fome avassaladora de cooptação de recursos públicos, e deixar uma herança indigesta aos parentes oficiais.
Com informações complementares do CORREIO.
