Com a aprovação pelo Senado, o
projeto da vereadora Ana Dalva na Câmara Municipal de Heliópolis ficará
prejudicado e deverá ser arquivado.
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| Vereadora Ana Dalva |
O plenário do Senado aprovou, na
noite desta terça-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
exige de ocupantes de quaisquer cargos públicos que se enquadrem nas exigências
da Lei da Ficha Limpa. Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários
pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, em uma
agenda positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram conta do
país. A proposta, que vai seguir para a Câmara dos Deputados, proíbe que
pessoas tomem posse ou exerçam função pública caso tenham sido condenadas por
decisão definitiva de órgão colegiado da Justiça por crimes como corrupção,
lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, conforme prevê a
Lei da Ficha Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma série de regras para
impedir as pessoas de se candidatarem a cargos eletivos. Na votação desta
noite, o líder do PMDB no Senado e relator da proposta, Eunício Oliveira (CE),
apresentou um substitutivo em que ampliou a vedação para servidores efetivos -
inicialmente a proibição era apenas para ocupantes de cargos em comissão e
funções de confiança. Com esse projeto, a vereadora Ana Dalva, que vem tentando
implantar a ideia no município de Heliópolis há dois anos, se sente
contemplada, já que a Lei do Senado é válida para todo o país, nos três Poderes.
“Como agora será nacional, melhor ainda. Meu projeto será arquivado porque ele
só serviria para chover no molhado. Agora, espero que o projeto da criação da
Liga Desportiva e o do fim da baixaria sejam discutidos e aprovados até agosto.”,
confirmou.
Com informações de Ricardo Brito da Agência
Estado/Bahia Notícias.
