Este blog está censurado!

A Meritíssima Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Cícero Dantas, Dra. Denise Vasconcelos Santos, desde o dia 17.10.2011, ordenou a retirada de postagens que "denigram" o prefeito de Heliópolis Walter Rosário, bem como efetuar novas inserções negativas ao nome do alcaide.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

LOA 2015 é desafio para Ildinho

Sem a LOA aprovada, o município terá sérios problemas
A Lei Orçamentária Anual 2015 se coloca como o primeiro teste pós-eleitoral do prefeito de Heliópolis Ildefonso Andrade Fonseca. A Lei foi enviada à Câmara Municipal no prazo e vai promovendo uma batalha na surdina entre a oposição e o governo municipal. Nesta segunda-feira (24) a Sessão Ordinária não foi realizada. É que a vereadora Ana Dalva já vinha tentando negociar uma saída que satisfizesse aos dois lados. O líder da oposição quer que o remanejamento de verba não seja superior a 20%. O prefeito pediu 100% e Ana Dalva negociou e conseguiu 70%.
Só que o vereador Mendonça bate o pé e quer apenas 20%. Segundo ele, o prefeito precisa depender mais dos vereadores. Ana Dalva questiona, pois o vereador, quando presidente da casa, aprovou todos os Orçamentos do ex-prefeito em remanejamento igual a 100%. No ano passado, o Orçamento tinha 80% de remanejamento pela primeira vez nos últimos anos e, agora, o prefeito aceitou tirar mais 10%. “A oposição não está reconhecendo que há uma evolução e que ainda não se tem estrutura para uma mudança radical”, disse Ana Dalva.
Para evitar problemas, a presidente suspendeu a sessão e pediu para que o líder do governo, Ronaldo Santana, e o líder da oposição, José Mendonça, sentassem e negociassem uma saída que fosse próxima do desejo de ambos. É inegável que a situação já acenou com uma proposta, mas é a oposição que está inflexível. Teria a oposição voto suficiente para derrubar o Orçamento ou Mendonça está jogando verde para colher maduro? Fato é que a sessão estava repleta de autoridades. O vice-prefeito Gama Neves estava lá em plena segunda-feira, ao lado de Beto Moura, que foi demitido da atual administração. Viria aí um pacote de maldades ou Gama estava lá para acalmar os ânimos?
A vereadora Ana Dalva comunica uma reunião ainda para esta semana com todas as comissões da casa para os respectivos Pareceres e quer colocar a LOA e a reformulação do Regimento Interno na próxima sessão para votação, dia 1º de dezembro. Até lá, espera-se que os interesses do município sejam colocados acima dos interesses políticos de pessoas, grupos ou partidos. Só haverá mais três sessões para resolver a peleja. Caso o Orçamento não seja aprovado até 15 de dezembro, a Câmara não poderá entrar em recesso. A LOA 2015 de Heliópolis estima receitas e despesas superiores a 27 milhões de reais.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Como um prefeito com 3 milhões em bens bloqueados tem contas aprovadas pelo TCM?

                                                Landisvalth Lima
       É muito difícil entender as coisas neste país. Realmente, é preciso muita força de vontade para aceitarmos a ideia de que vivemos numa democracia. Não saberia hoje explicar a um filho ou aluno sobre como convivem a ética, a moral e política no Brasil. Isto porque temos todas as instituições em funcionamento e um arcabouço de leis que fazem inveja a qualquer estado democrático. A questão é: por que não progredimos? Por que os escândalos de corrupção são tantos e não mais assombram ninguém? Se o Ministério Público atua, por que não há resultados concretos? Se há leis, por que já estão quase todos os condenados do Mensalão fora da cadeia tão rapidamente? Acredito ser simples responder: a palavra final não está com o MP ou Polícia Federal. Está com aqueles que são nomeados pelos supostos prevaricadores. E as leis? São tantas brechas, recursos, meandros, senões que acabam ajudando os que cometem crimes, principalmente se contra o estado.

Cito aqui um fato concreto de um e-mail que recebi do ex-vice-prefeito de Cícero Dantas, Gilmar Santos, informando que existem quatro processos de Ação Civil Pública promovidos pelo Ministério Público Estadual na comarca local, com decisão condenatória em desfavor do prefeito Helânio Calazans, bloqueando seus bens no valor total de R$ 3.012.797,66. E a coisa está bem explicitada, porque R$ 7.142,88 são referentes ao processo 0001264-75.2014.805.0057, reforma do imóvel da Secretaria Municipal de Saúde, feita por funcionários da prefeitura, e emitida nota fiscal de pagamento de empresa Primazia, cujo proprietário foi detido pela Polícia Federal na operação 13 de maio. Era mais uma daquelas empresas de mentirinha. Outros R$ 45.305,44, referentes ao processo 0001569-59.2014.805.0057, de reforma do imóvel da sede da Prefeitura, também feita pelos funcionários da própria prefeitura, e emitida nota fiscal de pagamento da empresa JLA Construtora, do mesmo proprietário da empresa anterior, essa em nome de um laranja.
Calma! Ainda tem mais! Um total de R$ 1.635.949,34 referente ao processo 0002345-59.2014.805.0057, do Posto São Cristóvão, por fornecimento de combustível ao município. Houve, neste caso, superfaturamento de R$ 12.279,43 na gasolina e R$ 30.402,85 no óleo diesel. Além do mais, R$ 744.940,56 de gasolina, R$ 337.126,50 de óleo diesel, R$ 54.000,00 de graxa, R$ 61.200,00 de óleo lubrificante e R$ 396.000,00 de álcool não foram entregues à prefeitura.  Para completar o drama cícero-dantense, R$ 1.652.200,00 referente ao processo 0002825-37.2014.805.0057, da Locadora Castro, locação de veículos, R$ 327.800,00 imputado ao ex-prefeito, ao Secretário Municipal de Governo e ao proprietário de locadora, além de licitação para limpeza urbana no valor de R$ 1.324.800,00. Nesse processo houve vício de licitação, já que as filhas do proprietário da locadora exerciam função no quadro administrativo da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas. Uma como secretaria estratégica do município e a outra como nada menos Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Como o negócio é quase familiar, um sobrinho é vereador e exerce poder de influência junto ao executivo municipal. 
Com tudo isso, pasmem os leitores, mesmo com as denúncias julgadas pelo judiciário local, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios - julgou as contas do exercício de 2013 do prefeito Helânio Calazans sem levar em consideração nada do que foi apurado. As contas foram aprovadas! E há ainda outras 13 denúncias protocoladas no Ministério Público Estadual, 12 no Ministério Público Federal, 7 na CGU, 01 no DENASUS, 01 no MDS, 01 no MEC, 06 na Polícia Federal e 9 no próprio TCM, ainda sem a devida apuração. Chega ser irritante tantas coisas ruins somadas. Num país minimamente sério, Helânio Calazans estaria impedido, pelo menos, de exercer qualquer cargo público por um bom período. Mas o certo mesmo seria o destino da cadeia. Mas uma pergunta não quer calar: Fosse Helânio um prefeito de um partido de oposição aos dois níveis de governo, teria tanta facilidade assim para administrar uma cidade, diante de tantos atos de corrupção? E mais: Estaria aí o segredo que explica por que tantos prefeitos eleitos pela oposição acabam nos braços do governo na reta final de uma campanha?

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Eleição na Câmara de Heliópolis definirá 2016

                                                        Landisvalth Lima
Vereadora Ana Dalva
Não esperem que os vereadores de Heliópolis abram o jogo sobre a eleição da futura mesa diretora da Câmara Municipal de Heliópolis para o biênio 2015/2016. E não é por falta de pedidos e apelos. Na semana passada, enviei um questionário com algumas perguntas básicas para que pudéssemos traçar um perfil de como será o amanhã do Poder Legislativo Municipal. Ninguém respondeu. E não se prestam a falar porque já há um cenário preparatório para 2016. E o jogo é velho. É a mesma cantilena de uma política conservadora, autofagista e que pensa sempre no futuro de Heliópolis, se isso lhes trouxer alguma vantagem.
A frase que mais ouço é a seguinte: “Vou lhe contar, mas não publique no Blog”. E é assim que chegamos ao atual quadro de indefinição. Como sempre, tudo ficará para a prorrogação. O impasse hoje se chama Valdelício Dantas da Gama. O vereador, até aqui, afirma que só tem dois candidatos: Ana Dalva e Mendonça. Ocorre que há pessoas que juram de pés juntos que o vereador disse que não votaria de jeito nenhum nos dois citados. Na verdade, Valdelício quer para ele a presidência e diz e desdiz tudo com uma facilidade incrível. Na linguagem comum chamamos “mentira”, na linguagem política chamam “jogo”.

Vereador Ronaldo Santana (foto: Jorge Souza)
O vice-prefeito Gama Neves, que se distanciou de vez da administração de Ildinho, selada com adesão de Valdelício ao DEM e com a demissão de Beto Moura da assessoria de comunicação, confirma que interessa para ele a permanência de Ana Dalva, principalmente pelo desempenho administrativo da vereadora. Fora isso, só resta a Gama torcer pela oposição. Está difícil reatar a convivência do vice com o alcaide. Para completar a peleja, Zélia Maranduba e o marido só têm um caminho político para permanecerem vivos: aliarem-se a Gama Neves e ao PCdoB.
Mas a coisa não está fácil para Ildefonso Fonseca. O prefeito já afirmou que tem duas posições: Ana Dalva (PPS) ou Ronaldo Santana (DEM). E está difícil conciliar. Ronaldo afirma que não vota em Ana Dalva e não dá motivos. Há um motivo: o desejo de ser presidente. Ocorre que Ronaldo não construiu o seu nome. Vive a brigar com colegas e se mostra sempre arredio. Ele conta apenas com Ildinho e a sua eleição representaria o domínio absoluto do prefeito sobre a Câmara Municipal. E isto poderia ser a glória para o prefeito que, neste ano, elegeu todos em quem votou ou pediu para votar.
Vereador José Mendonça (foto: Jorge Souza)
Poucos dizem por aí, mas fato é que a eleição de Ana Dalva representa a continuidade da independência entre os dois poderes. Não há nenhuma dúvida, embora muitos não queiram aceitar, de que Ana Dalva é vereadora do grupo político do prefeito. Ocorre que confundem aliado com subalterno. Tanto a atual presidente como o prefeito têm obrigações a cumprir. Ildinho teve que demitir pessoas para adequar sua administração à Lei de Responsabilidade Fiscal e Ana Dalva não aceita subserviência do Legislativo para o Executivo. Se é subserviente não é Poder. Isto permite o diálogo entre os dois poderes. E Ildinho não pode se queixar. Todos os seus projetos foram aprovados até aqui. Está bem claro, a Câmara Municipal de Heliópolis teve todas as suas prerrogativas cumpridas nestes dois últimos anos, com os vereadores tendo liberdade para agir dentro das normas e ter acesso a tudo que uma câmara municipal pode oferecer para a atuação de seus membros.
E Ana Dalva seria a heroína da história e, por isso, teria uma reeleição garantida? Claro que não. Ela apenas cumpriu sua obrigação. Fez o que tinha de ser feito. O problema é que isso é perigoso. É verdade que o povo não está nem aí para os políticos que agem corretamente. As pessoas estão taciturnas e não conseguem mais separar o certo do errado, fruto da nossa capenga educação e do aprofundamento dos desvios éticos e morais. É só pegar a lista dos últimos eleitos. Você conta na mão os úteis e corretos. Mas é perigoso principalmente para os políticos que usam a estrutura de poder para continuar nele. Tem gente que morre de medo, mas em Heliópolis nada acontece. Vejam que todos os vereadores receberam diárias para fiscalizar as contas da Prefeitura Municipal. Mas que presidenta é esta que remunera vereadores para fiscalizar o prefeito que ela mesma votou? É a Lei! Agora vão ver no Ministério Público e no TCM e verifiquem quantas denúncias há contra Ildinho? Nenhuma.
Vereador Giomar (foto: Jorge Souza)
O diabo é que a plataforma básica de discurso do vereador Giomar Evangelista é que ele quer ser presidente para fiscalizar melhor o prefeito. Alguém precisa dizer a ele que o presidente é o administrador da câmara e representante maior do Poder Legislativo, sem perder as prerrogativas do vereador. Se ele até agora não apresentou nenhuma denúncia contra o prefeito, ou Ildinho é um administrador correto ou ele está prevaricando. Ele afirma que na presidência seria a garantia de fiscalização da administração do alcaide. Se ele não o fez como vereador, vai ter condições de fazê-lo como presidente? Então foi Ana Dalva quem prevaricou? Claro que não. Giomar quer ser presidente porque é um desejo dele. Ponto final. Mas se ele não reconhece o trabalho de Ana Dalva, pelo menos não precisa inventar o que não existe.
Há de se reconhecer, por fim, que a escolha do presidente passa por 2016. Está nas mãos da oposição e do prefeito Ildinho todo o jogo eleitoral e a configuração do cenário para as próximas eleições, caso sejam confirmadas pela reforma eleitoral que vem por aí. Se a oposição ganhar, que se cumpra a Lei. Se o prefeito decidir a questão, que se cumpra a Lei do mesmo jeito e cada poder tenha independência para agir, sem precisar vilipendiar um a outro. Em política não existem poderosos. O tempo dos ditadores já passou. A palavra-chave é diálogo. A ação primordial é o cumprimento das leis. Não é utopia imaginar governo e oposição dialogarem para a melhoria das condições de vida do povo de Heliópolis. Utopia é esperar que, com a classe política que temos, com raríssimas exceções, seja possível mudar alguma coisa em Heliópolis sem que se mude o modus operandi da ação de se fazer política.

domingo, 16 de novembro de 2014

Mais um acidente com vítima fatal na BA 393

Corpo de Rafael Gonçalves colocado no caixão pelos peritos 
(foto: Landisvalth Blog)
Um acidente ocorrido na madrugada deste domingo (16) deixou um morto e dois feridos no km 16 da BA 393, que Liga Heliópolis – BA- à BR 110. Rafael Santos Gonçalves, 30 anos, residente na 2ª Travessa ACM, nº 71, em Cícero Dantas, conduzia o seu veículo Ford KA – placa NPL 6813 – quando perdeu o controle nas curvas do “S” localizadas próximas à entrada da Fazenda Camboatá. Rafael vinha com os amigos de uma festa no povoado Capim Duro, no município de Fátima, por volta das 4:30 da manhã deste domingo. Ao ver Rafael ferido gravemente, os passageiros foram a busca de socorro. No retorno, o rapaz já havia falecido. Provavelmente, uma estaca da cerca deve ter causado o ferimento grave que atingiu a cabeça da vítima. Os dois acompanhantes só tiveram escoriações leves.
Rafael tinha 30 anos
A Perícia Médica chegou ao local por volta das 10:30, acompanhada pelo policial civil Wellington, da Delegacia de Polícia de Heliópolis. Após as providências de praxe, o corpo foi removido do veículo e encaminhado para o IML de Paulo Afonso. Maiores informações sobre o enterro não foram prestadas porque um tio da vítima, que estava no local, se negava a dar informações à imprensa. Este mesmo local já é visto como “curva da morte”. Vários acidentes ceifaram vítimas e o mais que chamou a atenção foi quando um caminhão da empresa Maratá tombou carregado de embalagens com sucos. A carga foi completamente saqueada.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Municípios sem projetos de saneamento básico ficarão sem recursos em 2015

Na Bahia, das 417 cidades, só duas elaboraram seus projetos municipais - apenas uma já conta com a aprovação dos vereadores. Heliópolis, Banzaê, Quijingue e mais 47 cidades passarão a ter acesso aos recursos.
                   Perla Ribeiro – do CORREIO
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima um investimento de R$ 508,4 bilhões em ações no país, nos próximos 20 anos. Mas boa parte desse recurso pode deixar de ser destinado às prefeituras por um problema criado por elas mesmas: a falta de projetos. É que o Plansab, instrumento previsto pelo artigo 52 da Lei 11.445, que estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o Brasil até 2033, determina que, para ter acesso aos recursos, os 5.564 municípios devem elaborar seus Planos Municipais de Saneamento até 2015.
O prazo inicial para entrega  era dezembro de 2010, foi prorrogado para 2013 e depois para dezembro de 2015. Apesar do atraso, as prefeituras caminham a passos lentos. Dos 417 municípios baianos, só Camacã, no Sul do estado, elaborou e aprovou o plano na Câmara Municipal, e Firmino Alves já elaborou e depende só da aprovação do legislativo municipal. “A situação está muito ruim, mas já esteve pior. É o Brasil todo, não é só a Bahia que está assim. Aqui é pior porque, historicamente, o processo de disparidade social é gritante e tem ainda a extensão do estado”, avalia o coordenador do projeto Sanear Mais Bahia e chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), Herbert Oliveira.
O plano nacional prevê alcançar, nos próximos 20 anos, cobertura de 99% no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana. Já no esgotamento sanitário, visa uma cobertura de 92%, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, a meta é reduzir a quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos a 11% na área urbana.
Para atingir esses resultados, as prefeituras precisam planejar suas ações. E isso será possível através dos planos municipais, que vão estabelecer metas e objetivos para universalizar os serviços de saneamento e melhorar a qualidade deles no país inteiro. O orçamento previsto é de R$ 504,8 bilhões. Desse montante, 59% serão oriundos do governo federal e os 41% restantes devem ser financiados pelos governos estaduais e municipais, prestadores de serviços de saneamento, iniciativa privada, organismos internacionais, dentre outros.
“Como é que você planeja para um país como um todo? Você planeja em nível macro e depois vem com os planos estaduais de saneamento básico e com os planos municipais de saneamento básico”, explica o Ph.D. em Saúde Ambiental e professor titular em Saneamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Luiz Roberto Santos Moraes, que participou da construção do Panorama Nacional do Saneamento Básico, documento que serviu de base para elaborar o Plansab.
Novo conceito
Além de criar metas, a nova lei mudou também o conceito do que é saneamento básico. Em vez de só contemplar os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, passa a incluir a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também determina que os contratos para prestação de serviços públicos de saneamento básico só terão validade se houver um plano de saneamento básico, a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, entre outras condicionantes.
A lei também estabelece que, para um plano ser validado, é preciso ter a participação e o controle social. “Tem que discutir o planejamento da cidade com as pessoas que nela residem”, pondera o engenheiro Herbert Oliveira. Os atrasos, segundo o professor Moraes, não estão restritos aos municípios. Segundo ele, a União deveria ter terminado o plano nacional em 2008, mas só o aprovou no ano passado, com cinco anos de atraso. O prazo concedido ao estado expirou em 2009, mas até hoje o documento não foi finalizado.
Na avaliação de Herbert Oliveira, o problema existe porque não houve um planejamento histórico do saneamento básico no país. “É aquela questão que todo mundo fala: o que está enterrado ninguém vê. Quando você fala de saneamento básico, ninguém enxerga esse tipo de obra, que afeta diretamente a qualidade de vida, a saúde das pessoas e o bem-estar delas”.
Sem fiscalização
O artigo 7 do decreto 8141, que dispõe sobre o Plansab, diz que a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades deve elaborar anualmente e dar publicidade ao relatório de monitoramento e de avaliação sistemática do plano, que contenha elementos que possibilitem identificar a evolução dos cenários, as metas, os indicadores, os investimentos, as macrodiretrizes, as estratégias e avaliar a implementação dos programas. Procurado pelo CORREIO, o Ministério informou que não dispõe, de forma atualizada, de informação da quantidade de prefeituras que já elaboraram planos no país.
Projeto prevê a construção de 50 planos na Bahia
Enquanto muitos municípios ainda não sabem por onde começar a elaboração dos planos municipais de saneamento, 50 cidades baianas têm a promessa de chegar ao final do ano com os seus projetos prontos. É que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) firmou um convênio de cooperação técnica com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 6,9 milhões para qualificar e assessorá-los tecnicamente na elaboração desses planos, através do projeto Sanear Mais Bahia. A primeira parcela já foi repassada para o Crea.
Apesar de o Plansab ser capitaneado pelo Ministério das Cidades, é a Funasa que acompanha os municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Na Bahia, dos 417 municípios, 373 se enquadram nesse perfil. “Com os planos prontos a partir de meados do ano que vem, esses 50 municípios vão passar a ter acesso aos recursos. É muito recurso, mas você não tem como pegar se não tem projeto”, avalia o chefe de gabinete do Crea e coordenador do projeto, Herbert Oliveira.
Foram escolhidos os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), com as maiores incidências de doenças diarréicas, maior população rural e menor cobertura de abastecimento de água. Outro requisito era pertencer a consórcios públicos. “O consórcio se apresenta como uma possibilidade, porque você consegue bancar uma equipe de engenharia para trabalhar. Um município só não banca”, explica.
Essa não é a primeira vez que a Funasa destina recursos para realização de planos municipais. Segundo a superintendente da Funasa na Bahia, Jacilene Costa, 33 cidades baianas foram contempladas em 2009 em uma seleção pública realizada pelo órgão. Três desistiram e só Camacã concluiu o plano.
“Há uma dificuldade desses municípios, mesmo recebendo recursos. Há dificuldade de destrinchar o processo licitatório, por conta da baixa capacitação das prefeituras. Há ausência de equipes técnicas nos municípios para realizar esse trabalho”, avalia Jacilene. Segundo ela, até o número de empresas de consultoria na Bahia nessa área é insuficiente. “Há casos em que precisamos contratar empresa de São Paulo”, conta.
Ministério Público na cola para que prefeituras cumpram prazo
Os promotores que atuam na Bahia vão acompanhar a elaboração dos planos municipais e cobrar dos municípios a sua implementação. “Faremos isso enquanto fiscal da lei e curador do meio ambiente e da saúde pública, que são dois bens jurídicos estabelecidos pela Constituição”, diz a promotora e coordenadora da Câmara Temática de Saneamento do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (Ceama), Karinny Guedes.
Segundo ela, a Lei de Crimes Ambientais tem um crime específico para a legislação de resíduos sólidos, mas não tem para esgotamento sanitário. Mesmo assim, o poder público pode ser responsabilizado por omissão. “Além de reparação civil, também existe o crime de poluição ambiental. Podemos vincular a omissão à poluição a um crime que afeta a saúde. Mas, para responsabilizar criminalmente um prefeito, é preciso comprovar que ele se omitiu”, explica. Apesar de a lei abrir espaço para que os gestores respondam criminalmente, a promotora ressalta que essa é uma medida para ser adotada só em última instância.
“Na realidade que vivemos, que falta a cultura do planejamento, é um pouco temerário ficar falando de crime. Certamente, não é o caminho que a gente quer trilhar. A gente espera sentar com os municípios para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e garantir que a determinação seja cumprida”. A ideia é que os promotores trabalhem buscando soluções com os municípios. “Não é uma coisa de outro mundo, mas muitas vezes o município não quer se mexer, alega que não tem dinheiro”, avalia, acrescentando que os municípios têm que planejar seus serviços. “Sem esse planejamento, os serviços públicos podem não contemplar as reais necessidades do município”.

Operação Lava Jato: Cinco presidentes de grandes empresas vão parar na cadeia

                           Do portal da Folha de São Paulo
Entre os executivos que tiveram a prisão preventiva ou temporária pedida pela Polícia Federal, durante a sétima fase da Operação Lava Jato, estão presidentes de cinco companhias: da OAS, da Camargo Corrêa Construções, da Iesa Óleo e Gás, da UTC e da Construtora Queiroz Galvão.
A prisão do baiano Ricardo Pessoa - da UTC (foto: Folha de São Paulo)
Essas empresas, juntas com as outras envolvidas, têm contratos que somam R$ 59 bilhões com a Petrobras, considerando o período de 2003 a 2014. Segundo as investigações, parte desses contratos se destinava a "esquentar" o dinheiro que irrigava o caixa de políticos e campanhas no país.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas sedes das seguintes companhias: Camargo e Corrêa, OAS, Odebrechet, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa. Integrantes do governo, segundo a Folha apurou, consideram que a operação atinge o "coração dos financiadores de campanha".
Foram bloqueados R$ 720 milhões dos executivos investigados, até o limite de R$ 20 milhões por pessoa. Não houve bloqueio das contas das empresas, para não prejudicar a saúde financeira delas. Os pedidos de prisão –temporária, de cinco dias, ou preventiva– também envolvem diretores, atingindo a cúpula das companhias.
Ao todo, foram emitidos mandados de prisões preventivas e temporárias contra 27 pessoas, dos quais 18 já haviam sido cumpridos na manhã de hoje; e 9 de condução coercitiva -quando a pessoa é levada para prestar depoimento obrigatoriamente-, dos quais 6 já foram feitos.
Confira, abaixo, os pedidos feitos por empresa quem foi preso até o meio da tarde desta sexta.
Sétima fase da Operação Lava Jato
José Aldemário Pinheiro Filho, presidente (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Mateus Coutinho de Sã Oliveira (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Alexandre Portela Barbosa, advogado (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Fernando Augusto Stremel Andrade (condução coercitiva e busca e apreensão)
Pedro Morollo Junior (condução coercitiva e busca e apreensão)
Busca e apreensão na sede da empresa
CONSTRUTORA OAS
José Ricardo Nogueira Breghirolli (prisão preventiva e busca e apreensão) PRESO
Agenor Franklin Magalhaes Medeiros, diretor-presidente da área internacional (prisão preventiva e busca e apreensão) PRESO
CAMARGO CORRÊA
Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente (prisão preventiva e busca e apreensão)
Ildefonso Colares Filho (busca e apreensão)
Edmundo Trujillo (condução coercitiva e busca e apreensão)
Busca e apreensão na sede da empresa
CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA
João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração (prisão temporária e busca e apreensão)
Dalton dos Santos Avancini, presidente (prisão temporária e busca e apreensão)
UTC
Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Ednaldo Alves da Silva (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Walmir Pinheiro Santana (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Busca e apreensão na sede da empresa
ENGEVIX
O ex-diretor de Serviços e de Engenharia da Petrobras, Renato Duque 
chega à sede da Polícia Federal no Rio (foto: O Globo)
Carlos Eduardo Strauch Alberto, diretor técnico (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Newton Prado Junior, diretor técnico (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Gerson de Mello Almada (prisão preventiva e busca e apreensão) PRESO
Cristiano Kok (condução coercitiva e busca e apreensão)
Luiz Roberto Pereira (busca e apreensão)
Busca e apreensão na sede da empresa
IESA
Valdir Lima Carreiro, presidente (prisão temporária e busca e apreensão)
Otto Garrido Sparenberg, diretor de operações (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Busca e apreensão na sede da empresa
IESA ÓLEO E GÁS
Busca e apreensão na sede da empresa
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO
Ildefonso Colares Filho, presidente (prisão temporária e busca e apreensão)
Othon Zanoide de Moraes Filho, diretor-geral de desenvolvimento comercial da Vital Engenharia (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Busca e apreensão na sede da empresa
GALVÃO ENGENHARIA
Erton Medeiros Fonseca, presidente da divisão de engenharia industrial (prisão preventiva e busca e apreensão) PRESO
Busca e apreensão na sede da empresa
MENDES JUNIOR
Sergio Cunha Mendes, vice-presidente (prisão preventiva e busca e apreensão)
Ângelo Alves Mendes (condução coercitiva e busca e apreensão)
Rogério Cunha de Oliveira (condução coercitiva e busca e apreensão)
Flávio Sá Motta Pinheiro (condução coercitiva e busca e apreensão)
Busca e apreensão na sede da empresa
ODEBRECHT
Marcio Faria da Silva (busca e apreensão)
Rogério Santos de Araújo (busca e apreensão)
Busca e apreensão na sede da empresa
Mais nomes
Outros nomes estão envolvidos na operação, mas não estão identificados com alguma empresa. É o caso de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras apontado por procuradores e policiais como o principal operador do PT nos desvios da empresa e que foi preso hoje.
O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Petrobras, entrou na lista de procurados da Interpol e do sistema nacional de procurados e impedidos. A PF tinha um mandado de prisão, mas não conseguiu localizar o suspeito de envolvimento em desvios da estatal.
O advogado dele, Mario de Oliveira Filho, ainda não tinha a definição se seu cliente vai se entregar à Polícia Federal. "O que posso dizer é que Fernando mora no Rio de Janeiro. Não está fora do país, como disseram algumas notícias absurdas. Estou em contato direto com ele", disse.
Confira os outros envolvidos
Luiz Roberto Pereira (condução coercitiva)
Jayme Alves de Oliveira Filho, ligado a empresas de Alberto Youssef (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Carlos Alberto da Costa e Silva, advogado que atua para empreiteiras (prisão temporária e busca e apreensão) PRESO
Adarico Negromonte FIlho, irmão do ex-ministro do Turismo Mário Negromonte (prisão temporária e busca e apreensão)
Marice Correa de Lima, cunhada de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT (condução coercitiva e busca e apreensão)

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Conto: O prêmio da Professora Juju

                            Landisvalth Lima
Jurássica da Silva Paranhos, ou simplesmente Professora Juju, era destas mulheres exatas como o óbvio. Não tinha gosto, mas se mostrava o oposto de Macabea. Casada. Dois filhos, um problemático, o outro candidatíssimo a problemas futuros. O marido era uma máquina de calcular. Quando abria a boca os números caiam. Arranjou um emprego de professora em troca de votos a um deputado carlista, na época em que a Bahia se envergonhava de viver sob a mira do chicote e do dinheiro. Passou duramente a lecionar e seguia a cartilha estabelecida de cima para baixo. Nada de questionamentos, nada de querer tirar do lugar o que já está ali por décadas. O bom cabrito não berra.
Mas o mundo dá voltas e veio a Constituição de 1988 estabelecendo o ingresso no serviço público só por meio de concurso. Mas o que fazer com pessoas como Professora Juju? Demitir? Desconsiderar anos de trabalho? Não, nada disso. Jurássica e tantos outros e outras foram efetivados no serviço público e passaram ao regime estatutário. Agora estava mais tranquila e livre para realizar seu trabalho mais condignamente.
Um dia, o marido de Jurássica recebe um convite inesperado para fazer parte de uma corrente nacional pela ecologia. Aceita ser membro de um grupo de defesa da Caatinga e vai viver em Jeremoabo. Lá ele administrará um departamento para preservação do meio ambiente. Logo ele que não tinha vocação para a coisa. Ocorre que estava dando uma grana preta e dinheiro não se questiona, se ganha. Professora Juju foi abrigada a deixar Canaã, sua cidade natal. Foi um chororô. Sim, porque Juju era rigorosa, mas generosa nos pontos aos alunos. Seu caderninho já amarelo com os assuntos repetidos de anos, suas avaliações incansavelmente surradas e tantas vezes passadas de mão em mão para que as respostas ficassem mais óbvias a cada ano, seus exercícios sem correção e com os vistos e pontos ao final da unidade, suas leituras repetitivas... Ah! Deus! Agora virá outra professora e as crianças terão um trabalhão desgraçado para se ambientarem novamente. Deixará saudades a Professora Juju.
Mas a onda da luta pelo meio ambiente ganhou corpo na Bahia e o PDCN – Partido em Defesa da Caatinga Nordestina – elegeu deputados. Queria agora conquistar prefeituras no semiárido baiano. E para disputar a prefeitura de Canaã, o escolhido foi José Paranhos, o defensor dos mandacarus, preás, tatus e umbuzeiros. De volta a Canaã, Professora Juju e José Paranhos conquistaram os corações dos canaãnenses com mudas de cajueiros, cajazeiras, palmeiras, umbuzeiros e até pés de quipés. A eleição ficou no papo e Professora Juju virou primeira dama de Canaã.
Enquanto o marido brigava com os catingueiros, Professora Juju virou diretora da maior escola municipal. Durante o tempo em que foi dirigente, a única coisa que faltou foi exatamente educação. Quase tudo era festa. Uma feira de ciências virava festa. E lá vinha uma banda com pisadinha e tudo. Formatura no final do ano, não tinha para ninguém. Mandava contratar o Forró das Gringas, de alto cachê e sucesso nas paradas. Foi a época mais badalada da escola. Todo e qualquer evento, lá estavam os deputados do PDCN, o José Paranhos, os vereadores do seu lado político e os professores do seu agrado. E ai da turma que fizesse algo sem passar pelo seu crivo. Professor que não rezasse em sua cartilha era mandado ao quinto de todos os infernos. Poder absoluto à Professora Juju!
Mas a educação descia ladeira abaixo na escala da evolução. Todos os índices se distanciavam de um mínimo aceitável. Enquanto isso, o desmatamento crescia nas nossas caatingas e os vaqueiros, criadores de gago, pastores de ovelhas e guiadores de bodes já não mais suportavam. Uniram-se todos contra os Paranhos e José e Juju perderam as regalias e o poder. Fiscais do IBAMA chegaram a invadir a casa da professora e viraram tudo de cabeça para baixo em busca do veneno que não permitia o crescimento da caatinga. Tudo foi perdido e confiscado. Professora Juju teve que conviver com a pobreza mais uma vez e continuou a dirigir a sua escola, agora sem pompas, sem seguidores, sem recursos. Voltou ao mundo dos humanos e comuns.
Mas o tempo passa e a Professora Juju já tinha uma vasta temporada de serviços imprestáveis à educação. Aí veio a notícia mais aguardada por ela nos últimos dois anos de sobrevida: a aposentadoria! Finalmente! Um prêmio! Era agora a hora de retribuir tantos benefícios que a educação proporcionou à sua vida. Nada mais justo que um troféu destes. E a Professora Juju chorou de emoção e falou numa sala repleta de professores:
- Esta aposentadoria é o melhor prêmio que te ofereço, Senhora Educação!

João de Oliveira revela "As faces do medo"

     


     Como parte das atividades da 12ª edição dos Jogos Internos, o Colégio Estadual Professor João de Oliveira - CEPJO - promoveu o tema "As faces do medo" pelas principais ruas da cidade de Poço Verde, no Estado de Sergipe. O evento tem a coordenação da professora Iranildes e contou com a participação da diretora Ina Valéria e do professor Dimas Rabelo. Veja a cobertuira completa feita pelo portal CNNPV, do professor Jorge Leal, clicando aqui.

domingo, 9 de novembro de 2014

Ana Dalva anuncia mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Heliópolis

Ana Dalva anunciou mudanças no Regimento
A presidenta da Câmara Municipal de Heliópolis, vereadora Ana Dalva (PPS), avisa que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Heliópolis passará por alterações significativas. Segundo ela, “não são ainda profundas como eu desejaria, mas foi o que a maioria assimilou. Em política nem tudo se consegue, mas há muitos avanços”. Um dos avanços, por exemplo é o voto totalmente aberto. Todas as votações, inclusive a escolha da mesa diretora, será por voto nominal aberto. Um grande avanço que nasce mais pela desconfiança do que pela ótica do progresso. Com a história de vereador ficar pulando de um lado para outro, nada como um voto aberto para pôr tudo às claras.
Outro avanço no regimento é a questão das sessões itinerantes. Ana Dalva queria uma por mês em cada povoado. Isto garantiria que Farmácia, Tijuco, Cajazeiras, Tanque Novo, Riacho, Viuveira e Serra dos Correias tivessem a presença do Poder Legislativo pelo menos uma vez por ano. A maioria não queria sessão alguma nos povoados. Depois de muita insistência da presidência, acordaram para duas sessões por semestre legislativo. Em 2015 haverá 4 sessões legislativas nos povoados escolhidos pela mesa diretora. As sessões itinerantes da Câmara Municipal foi uma ideia e um pedido do professor Eraldo Neves, coordenador do PAMEH. Segundo ele, as pessoas precisam conhecer a Câmara para que o papel do vereador seja visto como imprescindível numa sociedade democrática.
Outra coisa que não teve acordo foi a forma de escolha da mesa diretora. Ana Dalva queria que as candidaturas fossem avulsas para permitir que qualquer um, independentemente de partidos ou de grupos, pudesse concorrer sem precisar participar de uma chapa. No modelo atual, só concorre quem consegue formar a chapa com 4 membros: Presidente, vice-presidente, 1º e 2º Secretários. Sobram 5 vereadores e apenas dá a possibilidade de formar uma outra chapa. Caso haja qualquer problema, uma chapa só concorre e se os outros cinco, que não formaram chapa, desejar votar contra a chapa formada nunca haverá um eleito. Mesmo diante da imperfeição do atual modelo, Ana Dalva não conseguiu convencer os colegas e vai permanecer como dantes.
Ana Dalva também informa que haverá mais tempo para o público se manifestar e será feito o registro em livro próprio de tudo que os populares falarem no parlatório. Mas as mudanças ainda não foram aprovadas. Haverá uma Comissão Especial formada por vereadores para colocar tudo no papel. Só depois irá ao Plenário para votação de todos. Como tudo foi acordado antes, a tramitação será rápida e as mudanças entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2015. Por fim, a vereadora comunica também o fim da reeleição de membros da mesa. Portanto, teremos um novo presidente da casa a cada dois anos.
Contas aprovadas
A vereadora Ana Dalva não está muito contente com o TCM. Fez tudo certo como manda a lei e suas contas foram aprovadas com ressalvas por causa de dois erros contábeis. Ao final de 2013, sobraram pouco mais de 4 mil reais. Ele então devolveu o dinheiro à Prefeitura Municipal e o valor foi contabilizado como despesa. O outro problema foi ter acessado o SIGA fora do prazo. Portanto, não houve desvios, corrupção, malversação do dinheiro público. Todos os vereadores tiveram acesso à prestação de contas e nada foi feito às escondidas. Não houve nenhuma multa. Mesmo assim, o TCM não emitiu aprovação total. Só resta agora lamentar os equívocos do TCM com os que cumprem a lei.
Missão quase cumprida
Ana Dalva acredita que fez um bom trabalho na Câmara Municipal nestes quase dois anos, mas não fez tudo o que queria. Ela desejava abrir concurso público para todos os cargos na Câmara Municipal. Depois de muita conversa, conseguiu a aprovação para seis vagas. Ocorre que deu branco em duas licitações publicadas. As empresas não querem fazer concurso para poucas vagas. O dinheiro é pouco. Só querem realizar concursos grandes. “Adquirimos um carro, reformamos toda a Câmara, coloquei central de ar condicionado, retificamos toda parte elétrica, estamos concluindo a mudança no Regimento Interno, mas faltou o concurso. A casa não tem um funcionário efetivo. Todos são nomeados e isso teria que mudar. Não consegui. Isso só será resolvido na próxima gestão.”, concluiu.
Eleição da mesa diretora
Será na última sessão deste ano a eleição para compor a administração da Câmara Municipal nos próximos dois anos. Estão concorrendo os vereadores Giomar, Claudivan, Ronaldo, Zeic e Ana Dalva. Dizem ainda que Mendonça corre por fora. Para deixar tudo às claras, o Landisvalth Blog publicará, a partir desta semana, entrevistas com os vereadores candidatos ou não. Na sessão desta segunda-feira, solicitamos à presidência que distribua as questões para serem respondidas pelos edis que desejarem. As perguntas são: “1 – Você é candidato ou apoia algum candidato para a presidência da Câmara?”.”2- Se não for candidato, quem você acha que tem o melhor perfil para administrar a casa nos próximos dois anos?”.”3 – Quais as suas propostas para melhorar a Câmara Municipal, caso você fosse um membro da mesa?”.”4 - Enumere os pontos positivos e negativos da atual administração e indique o que faltou fazer.”.”5 – O que o nobre vereador acha da relação de independência entre a Câmara e a Prefeitura? Ela existe? Se existe, deve continuar? O que Heliópolis ganha com isso?”.”6 – Se achar insuficientes as perguntas, o que deseja acrescentar?”. Publicaremos por ordem de chegada e os vereadores têm até a próxima sessão como limite de tempo para a entrega. 
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