Este blog está censurado!

A Meritíssima Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Cícero Dantas, Dra. Denise Vasconcelos Santos, desde o dia 17.10.2011, ordenou a retirada de postagens que "denigram" o prefeito de Heliópolis Walter Rosário, bem como efetuar novas inserções negativas ao nome do alcaide.

Novidade

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Estudantes lutam por melhorias nas escolas

Estudantes querem melhorias nas escolas (foto:Ana Lúcia)
Estudantes da rede estadual de educação fizeram nesta sexta-feira (29) grande manifestação pelas ruas de Ribeira do Pombal. O objetivo do movimento é chamar atenção do governador Rui Costa para as condições em que se encontram várias escolas da região da NRE-17. O movimento foi convocado pelo Grêmio Estudantil do Colégio Central de Ribeira do Pombal, tendo à frente o estudante Jévilis Ferreira de Andrade. O movimento começou por volta das 14 e 30 e percorreu as principais avenidas da cidade, findando por volta das 16 e 30.
As escolas que marcaram presença foram o Colégio João Marques, do povoado Barrocão, O Colégio Central, o CITEP, todos de Ribeira do Pombal e ainda os colégios José Dantas de Souza, de Heliópolis, e o Navarro de Brito, de Cícero Dantas. Os alunos querem o cumprimento das promessas feitas pelo governador, inclusive a contratação de funcionários para diversas áreas, climatização das salas, recuperação de quadras esportivas, reforma e ampliação de unidades. Os estudantes, caso não sejam ouvidos, ameaçam fazer nova manifestação em Cícero Dantas em data a ser marcada.
Para ver fotos da manifestação, dê um clique AQUI.

Reportagem: Ana Lúcia

Waltinho é condenado a devolver mais de 217 mil à Prefeitura de Heliópolis

Walter Rosário, o Waltinho (PC do B)
Antes tarde do que nunca. Finalmente o TCM – Tribunal de Contas do Municípios – começa a forçar a devolução de toda a grana desviada pelo ex-prefeito de Heliópolis, Walter Almeida Rosário. Os desvios são de milhões e muitos já foram comprovados pela Operação 13 de maio. Desta feita, a decisão é uma deliberação de Nº 15489/14, processo TCM nº 15489/14, que teve como relator o Conselheiro Paolo Marconi. O ex-prefeito do PCdoB terá que devolver, com recursos próprios exatos R$ 217.631,51.
 O Termo de Ocorrência foi lavrado pela 4ª DCTE, em 19/11/2014, em cumprimento à determinação contida na decisão do Parecer Prévio nº 528/10, decorrente do julgamento do TCM que aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Heliópolis, exercício 2009, de responsabilidade do Sr. Walter Almeida Rosário. Ao fim, constataram-se as seguintes irregularidades:
1. Pagamento efetuado em duplicidade a Temilza Dantas de Figueiredo em maio/2009, totalizando R$ 45.000,00, conforme processos de pagamentos nºs 526/09, 664/09, 524/09 e 663/09. Esta empresa foi denunciada várias vezes pelo Landisvalth Blog e pela vereadora Ana Dalva por superfaturamento em aluguel de carros. A relação de veículos nunca foi comprovada na sua totalidade. Poucos carros circulavam, mas a grana correspondia a uma enorme frota.
2. Saída de R$ 172.631,51 da conta específica do FUNDEB em setembro, sem apresentação dos documentos de despesas correspondentes, conforme abaixo discriminado:
Banco do Brasil, conta: 14.548-3, data: 14/09/09, valor: 107.831,51
Banco do Brasil, conta: 14.548-3, data: 21/09/09, valor: 29.600,00
Banco do Brasil, conta: 14.548-3, data: 30/09/09, valor 35.200,00. Total: R$ 172.631,51
Já sabendo que a coisa era braba, o prefeito comunista não apresentou defesa, mesmo tendo o TCM dado 20 dias de prazo, sob pena de ser julgado à revelia, além de ter presumida a veracidade das irregularidades apontadas. Transcorrido o prazo regimental, como Walter Rosário não apresentou alegações, os autos foram submetidos à apreciação do Plenário do TCM. Veja o voto do relator na íntegra:
Considerando que o Gestor não apresentou qualquer justificativa ou documento relativo às irregularidades apontadas na inicial, configurando-se a revelia e os efeitos dela decorrentes, caracterizando também a conduta descrita nos incisos IV e VIII, do art. 71, da Lei Complementar nº 06/91, e considerando também os documentos que instruem estes autos, constata-se a procedência das irregularidades descritas na exordial.
O item VI, do artigo 12, da Resolução TCM nº 1251/2007, alterada pela Resolução TCM nº 1256/07, disciplina que deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios os originais dos processos de pagamento relativos a despesas com a manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério, identificados sob o título “Despesa Realizada com Recurso do FUNDEB”, observando-se o quanto disposto no art. 4º, § 1º, alíneas a e b, da Resolução TCM nº 1060/05.
Ante ao exposto, com fundamento no inc. XX, do art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, combinado com o art. 10, § 1º, da Resolução TCM nº 1.225/06, é de se conhecer e, no mérito, julgar procedente o presente Termo de Ocorrência, lavrado contra o Sr. Walter Almeida Rosário – ex-Prefeito Municipal de Heliópolis, e com base no art. 76, inciso III, alíneas “c” e “d” da mesma Lei Complementar, para imputar-lhe o ressarcimento com recursos pessoais de R$ 217.631,51 (duzentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos), sendo, R$ 45.000,00 pelo pagamento realizado em duplicidade, e R$ 172.631,51 pela saída de numerário da conta específica do FUNDEB, sem os documentos de despesas correspondentes, no exercício de 2009, além da multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), valores estes que deverão ser quitados no prazo e condições estabelecidos nos arts. 72, 74 e 75 da Lei Complementar nº 06/91.
Determina-se o encaminhamento de cópia deste decisório para o atual Prefeito Municipal de Heliópolis, Sr. Ildefonso Andrade Fonseca, com vistas ao conhecimento e adoção, sob pena de responsabilidade, de medidas efetivas à cobrança da multa e da restituição imputadas ao ex-prefeito Sr. Walter Almeida Rosário.” 
A deliberação data de 27 de abril, última quarta-feira, e está assinada pelo Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto (Presidente) e pelo Conselheiro Paolo Marconi (Relator).  O que chama a atenção é a coragem para roubar do ex-prefeito. Fazer pagamento em duplicidade e emitir pagamento sem a devida comprovação são atos que provam a certeza da impunidade ou o encantamento pelo estar no poder e achar que pode tudo. Resta agora saber quem vai recorrer ao TCM para mudar o julgamento dado às contas em 2009. Elas precisam ser consideradas reprovadas.

Magno Malta detona Dilma e o PT

terça-feira, 26 de abril de 2016

A fila da humilhação!

    Antes de ser vista como um desejo democrático de tomar nas mãos o destino do município, do estado e da nação, a fila que se forma para obter o título eleitoral no Cartório de Heliópolis é o retrato de um país que humilha o seu povo. Tanto se lutou para que não se fizesse uma viagem estúpida de 45 quilômetros para a confecção de um documento que permitisse a qualquer cidadão votar. Ir a Ribeira do Pombal só para confeccionar um título era sacrifício demais. Políticos de vários partidos se uniram e o prefeito municipal bancou as despesas de manutenção do cartório. Tudo certo. De repente, a demora, a burocracia, a leniência do estado e o cartório foi instalado muito tarde. Agora, o que se vê? Nos últimos dias destinados ao cadastro de novos eleitores, ninguém consegue uma senha, das 30 oferecidas diariamente. Filas se formam no dia anterior disputando as fichas do dia posterior. Nesta terça-feira (26), por volta das 7 horas da manhã, as senhas da quarta-feira (27) já tinham sido tomadas. Alguns ficarão 30 horas numa fila para garantir um direito constitucional.
       Além deste absurdo, há outros. Corre um zunzunzum que há políticos pagando até 50 reais para que pessoas guardem o lugar na fila de seus futuros eleitores. Um absurdo sem fim num país que se diz democrático. Uma humilhação do tamanho do absurdo do ato. Pior é que a data terminará no dia 4 de maio. Continuando assim, muitos ficarão fora do processo eleitoral deste ano. Como sempre, notadamente nesta questão de tiragem de documentos, a Bahia dá um show de incompetência. O estado dá sempre menos do que a população precisa. O que não entendemos é como estes governos, ao longo dos anos, não importando o que fazem, são sempre populares. É um mistério!
       Zeic é a vítima da vez
       O vereador Zeic Andrade, atual secretário de saúde de Heliópolis, passou a ser a vítima da vez do vereador Giomar Evangelista. O presidente da Câmara Municipal de Heliópolis também não pagou o salário do mês de abril do edil licenciado. Zeic optou pela remuneração da casa legislativa e vem, com certeza, mais processo por aí. Perguntado sobre o que o levou a optar por uma luta contra um descumpridor de leis, Zeic afirmou que resolveu continuar a luta e o legado da vereadora Ana Dalva. Para os analistas de plantão, quem está numa sinuca de bico é o presidente da casa. Ele mostrou, mais uma vez, que juízo não é o seu forte.
       Zé do Sertão para prefeito?
       O vereador Zé do Sertão que se cuide. Já há inúmeros boatos por aí informando que ele será candidato a prefeito. Já indicam até Gama como o seu vice. Se for boato, que se faça logo o desmentido porque, se a coisa ganhar corpo, vai se passar a ideia de que ele está traindo o prefeito ou que está forçando a barra para ser vice. Se é uma coisa que não cabe mais hoje é fazer jogadas achando que todos são idiotas ou cair em armadilhas de pessoas que só querem ver o circo pegar fogo para depois tentar apagá-lo com um balde de gasolina.

sábado, 23 de abril de 2016

Ampliação de igreja é questionada. Padre João nega irregularidade

Padre João defendeu a ampliação da Igreja Matriz (foto:Ana Lúcia)
Na sessão da última segunda-feira (18), na parte dos pronunciamentos da comunidade, usou a palavra o José Américo, conhecido mais por Bigode da EBDA. Ele pediu ajuda para o que considerou um crime contra o patrimônio histórico de Heliópolis. Segundo ele, a Igreja Matriz do Sagrado Coração de Jesus data de 1911 e nenhuma alteração na sua estrutura deveria ser feita porque é um patrimônio da comunidade que deveria ser preservado. Bigode procurou o Landisvath Blog e disse que qualquer bem público com mais de 70 anos é passível de tombamento e as obras de ampliação da igreja, comandadas pelo padre João Maranduba, estavam irregulares.
Na quarta-feira (20), a repórter Ana Lúcia entrevistou o padre João Maranduba na Casa Paroquial. Ele informou que a reforma da igreja foi iniciada por questão de necessidade de mais espaço. Já como pároco da paróquia de Heliópolis há seis anos, Padre João afirmou que a ideia foi dele. Quando o bispo Dom Paulo Romeu visitou a cidade durante os festejos do Sagrado Coração de Jesus, ele apresentou o projeto idealizado pelo seu sobrinho Aurélio Gustavo Maranduba de Souza, que é arquiteto. O bispo gostou da ideia e autorizou a ampliação. Primeiro será ampliado o lado direito, o da praça, depois será a vez do lado da avenida Sete de setembro.
Quanto à irregularidade por se tratar de patrimônio histórico, padre João disse que para ser considerado patrimônio histórico tem que ser tombado pelo órgão competente. “Aqui não tem nenhuma coisa assim. Tem que ir para fora para fazer esse tombamento. Então, aqui não tem com certeza isso não.”, afirmou. O padre ainda fez questão de afirmar que tudo está legalizado e não há nenhuma irregularidade. Além disso, a igreja será ampliada sem mexer na parte já existente. E completou dizendo que “essas pessoas deviam pelo menos ter a sensibilidade ou então educação de procurar os órgãos. Eles deveriam procurar o responsável pelo patrimônio histórico para ver se tinha alguma coisa, que arte tem aí e que idade tem essa igreja. Tem pessoas que fazem as coisas... fazem por fazer e que não tem conhecimento nenhum.”
Bigode questionou a ampliação da Igreja
(foto: Ana Lúcia)
Para que não restem dúvidas, o tombamento pode ser aplicado a bens móveis e imóveis de interesse cultural e/ou ambiental em várias escalas interativas como a de um município, de um estado, de uma nação ou de interesse mundial. Podem ser tombados fotografias, livros, acervos, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, cascatas, entre outros. Somente é aplicado a bens de interesse para a preservação da memória e referenciais coletivos,
O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas. Não há em Heliópolis nenhuma lei aprovada neste sentido. O tombamento também pode ocorrer em escala mundial, reconhecendo algo como Patrimônio da Humanidade, o que é feito pelo ICOMOS/UNESCO.
A Constituição Federal, no Artigo 216, estabelece que é função da União, do Estado e dos Municípios, com o apoio da comunidade, preservar os bens culturais e naturais brasileiros, dando especial atenção aos sítios arqueológicos. A abertura do processo de tombamento de um bem cultural ou natural pode ser solicitado por qualquer cidadão, pelo proprietário, por uma organização não governamental, por um representante de órgão público ou privado, por um grupo de pessoas por meio de abaixo assinado e por iniciativa da própria Coordenadoria do Patrimônio Cultural, caso exista no município. Heliópolis ainda não tem nada disso. 
Padre João explica que “as igrejas que são tombadas pelo patrimônio histórico são igrejas muito antigas. Essa igreja já passou por várias reformas.” Para o pároco, o que importa é que a comunidade aplaudiu. “As pessoas que estão questionando são pessoas que não frequentam a igreja. Querem criar problema, talvez por falta de conhecimento mesmo.”, concluiu.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

As mentiras que enterram Dilma

       Leia na edição da ISTOÉ clicando AQUI.

O último aviso aos surdos

                                    Landisvalth Lima
O governo do nosso Ildefonso Andrade Fonseca, o Ildinho, é muito bom. Claro que há pessoas que encontram defeitos em tudo, por interesse político, por revanchismo ou paixão ideológica. Também é verdade que não há governo que não apresente problemas reais. Todos erram. Errarão menos os que aproveitarem os erros como ensinamento. Fosse hoje a eleição, com os candidatos que estão postos, e Ildinho ganharia de barbada. Sou um admirador deste governo, mas não sou cego. Sou um aliado, mas não sou de jogar o lixo para debaixo do tapete. Os dois gargalos da administração de Ildinho são o transporte e o preenchimento de cargos de confiança. Talvez o problema todo se resuma na administração dos surdos.
Um grupo político numa sociedade como a nossa, múltipla de ideias e anseios, exige como pressuposto básico o diálogo corriqueiro. Esta coisa de que um manda e os outros obedecem já não polula mais por aqui. O perfil do atual prefeito é o do diálogo e ele sabe que a única coisa que não se deve colocar na mesa para discutir é a chave do cofre. Entretanto, a forma de como se aplica o dinheiro do cofre nas demandas do povo é sim objeto de discussão. Como pode um grupo político passar dois anos sem uma reunião entre os seus membros? Esta semana vi que os vereadores governistas estavam todos embaralhados porque não sabiam o que dizer dos infindáveis problemas que ocorrem no transporte escolar. E isso não é de agora!
Este mês de abril foi o que mais reclamações ocorreram por falta de transporte escolar. Vários motoristas simplesmente cruzaram os braços, ou por pagamento menor ou por não ter recebido o pagamento. Somente hoje soube, através de Evanilson, que o pagamento está sendo feito por quilometragem e o mês de março teve uma menor quantidade de dias úteis. Sim, mas houve conversa neste sentido? Ninguém sabe. Por quê? Quem tem a resposta é o nosso querido Beto Fonseca, filho do prefeito. Numa reclamação de estudante, o prefeito acabou falando o que não podia e a gravação já circula pelas redes sociais. Como isto pôde acontecer? Ildinho não se preparou ainda para o ano eleitoral. Como não tem maldade no seu comportamento, esquece que o adversário vive disso. E por que tudo isso acontece? Surdez e falta de diálogo com aliados. Tudo isso poderia ser evitado com uma simples reunião.
Não se pode fazer administração ouvindo dois ou três amigos próximos. Beto Fonseca tem nas costas uma responsabilidade enorme. É o pai dele o prefeito e ele é secretário de administração e finanças. Além de estar com a chave do cofre, é o ordenador de ações. Custa ouvir um pouco o grupo? Custa sentar de vez em quando para ouvir sugestões? Ou será que está pensando em vencer as eleições sozinho e levar para o travesseiro o peso da derrota? Estamos num barco todos nós, inclusive o povo de Heliópolis. Poucos têm o bote salva vidas. Se errarmos, o povo vai engolir água. Quem não souber nadar vai morrer afogado! Está ouvindo, Beto!
Como pode uma empresa vencer uma licitação, receber o dinheiro e não pagar aos motoristas contratados? Quando a coisa estourar, ninguém vai culpar o dono da empresa. É Ildinho quem pagará a conta eleitoral! Assim como os salários pagos em dia, os contratados precisam receber em dia. São pessoas que fizeram compromisso financeiro para o sustento da família. Não pode haver desculpa. Não adianta ficar dizendo que o problema foi a conta bancária ou a transferência errada. Compromisso é compromisso! A empresa falhou? O que não falta neste país é empresa querendo ganhar dinheiro. E não adianta dizer que há atraso em outros municípios ou que o governo do estado também atrasa. Nós não fomos eleitos para ser iguais aos outros. Temos que dar exemplo, temos que ser os melhores!
Gostaria muito de dizer outras coisas, mas não posso. Há coisas que só podem ser ditas numa reunião. Mas até lá não posso segurar certas coisas. Além de alguns nomeados não cumprirem o seu papel, ainda vejo a nomeação de um secretário que não vai trazer nada para o grupo. É incompetente e, pior, não se dispõe a aprender. Será apenas um vaso ocupando o espaço. E isto é imperdoável. Há duas condições para a nomeação de um secretário: competência para o cargo ou capital político. Um secretário extraordinário deve ter as duas, mas uma delas já o credencia à pasta. Quando não tem nenhuma destas, é dinheiro jogado fora e comprometimento do serviço público. Duplo prejuízo. 
Ildinho é hoje a melhor riqueza política do grupo que está no poder. Corre-se sério risco de se perder este potencial com os próprios erros do grupo. Muita coisa melhorou em Heliópolis e isso foi feito porque é obrigação de quem está no poder. É preciso credenciar o grupo para os próximos quatro anos. Para isso, alguns erros não podem continuar. Em política um erro prejudica muitos. Os únicos beneficiados com os erros são os opositores. E não adianta dizer que eles estão se aproveitando e que quando estavam no poder não resolveram o problema. O problema é de quem administra. E quem está no controle erra menos se ouvir mais. E esta é última vez que chamarei atenção. Não tenho mais paciência para ficar implorando oitiva dos meus conselhos. Minha tolerância com os surdos é zero, mas jamais me fingirei de mudo.

TCM multa Giomar e obriga pagamento a Ana Dalva

TCM condena Giomar Evangelista
Em deliberação de nº TCM n°13.850/15, o vereador Giomar Evangelista foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios por não pagar os salários da vereadora Ana Dalva, da Rede Sustentabilidade. Além da condenação, o atual presidente da Câmara Municipal de Heliópolis terá que pagar multa de 500 reais. Apesar do valor irrisório da multa, a condenação é prova inconteste de que o vereador promove uma perseguição política nunca antes vista na história do município, assustando inclusive seus eleitores. Se na presidência da Câmara Municipal é capaz de tamanha atitude, é de se imaginar o que não seria ele capaz de fazer no cargo de prefeito municipal.
A deliberação diz que a denúncia foi apresentada ao TCM pela vereadora Ana Dalva Batista Reis, em face do Sr. Giomar Evangelista dos Santos, ordenador das despesas da Câmara Municipal de Heliópolis, no exercício financeiro de 2015, descumprir a opção de remuneração feita pela denunciante, no sentido de continuar recebendo a remuneração de vereadora, quando ocupou o cargo de Secretária de Saúde do Município de Heliópolis. A denúncia foi registrada em outubro de 2015, quase oito meses após a suspensão dos seus pagamentos, quando todas as vias de diálogo foram esgotadas e o vereador se mostrava irredutível em seu comportamento.
Sabendo a besteira que fez, e acreditando na impunidade, o vereador chegou a alterar o Regimento Interno da CMH, com as bênçãos da bancada comunista. Nele, o ritual da opção pela remuneração estava bem delineado. Também usou ainda como desculpa não tratar do assunto a Lei Orgânica do Município. Esqueceu o atrapalhado vereador que a Lei Maior é a Carta Constitucional. Enfim, desculpas para justificar o crime cometido. Mas o TCM não engoliu a justificativa e o Conselheiro Mário Negromonte, em momento de plena lucidez, usou a força da lei para acatar completamente a denúncia, embora tenha pisado no freio na hora da multa. O ideal seria uma multa no exato valor dos pagamentos atrasados. Leia a parte final da deliberação do TCM:
Assim sendo, cumpre a este Tribunal de Contas dos Municípios, conhecer e, no mérito, deliberar no sentido da procedência da Denúncia TCM nº 13.850/15, com imputação ao Sr. Giomar Evangelista dos Santos, ordenador das despesas da Câmara Municipal de Heliópolis, no exercício financeiro de 2015, das sanções previstas na Lei 06/91.
Diante do exposto, com fundamento no inciso XX, do art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, combinado com o § 1°, do art. 10, da Resolução TCM n° 1.225/06, é de se conhecer e, no mérito, deliberar pela procedência da Denúncia TCM nº13.850/15, para, com fundamento no inciso II, do art. 71, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, aplicar ao Sr. Giomar Evangelista dos Santos, ordenador das despesas da Prefeitura Municipal de Heliópolis, no exercício financeiro de 2015, multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), que deverá ser recolhida aos cofres públicos municipais no prazo máximo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de adoção das medidas estabelecidas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar nº 06/91, com a cobrança judicial do débito, considerando que as decisões dos tribunais de contas que imputam débito e/ou multa têm eficácia de título executivo, nos termos do § 3°, do art. 71, da Constituição Federal e do § 1°, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia.
Determina-se ainda ao ordenador das despesas da Câmara Municipal de Heliópolis que efetue o pagamento dos complementos aos subsídios devidos à Sra. Ana Dalva Batista Reis, desde março de 2015 como sendo remuneração de vereadora e que seja assegurada a manutenção desta opção enquanto a mesma ocupar o cargo de Secretária de Saúde do Município de Heliópolis.” 
O documento está datado de 14 de abril de 2016. Assinam o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto (Presidente) e Mário Negromonte (Relator). Agora, Giomar Evangelista tem mais um problema para resolver, sendo ele mesmo o causador. Para completar, o vereador suspendeu o pagamento de Ana Dalva do mês de março de 2016. A Liminar que ele conseguiu, e foi julgada no último dia 19 de abril, suspende apenas os pagamentos anteriores até o julgamento do mérito. O processo está na mesa do Juiz da Comarca de Cícero Dantas e pode ser julgado a qualquer momento. Tudo leva crer que será mais uma notícia ruim para o presidente aprendiz de coronel.