Este blog está censurado!

A Meritíssima Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Cícero Dantas, Dra. Denise Vasconcelos Santos, desde o dia 17.10.2011, ordenou a retirada de postagens que "denigram" o prefeito de Heliópolis Walter Rosário, bem como efetuar novas inserções negativas ao nome do alcaide.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Acaba greve da PM da Bahia

Policiais comemoram fim da greve (foto: Mariana Belo/G1)
Após assembleia-geral realizada no espaço Wet'n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador, os policiais militares da Bahia decidiram encerrar a greve, nesta quinta-feira (17), pouco depois das 14h15, em seu terceiro dia de mobilização. A proposta consolidada após encontro entre representantes das associações da categoria, do departamento jurídico do governo, do comando da PM e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), bem como o arcebispo primaz do Brasil dom Murilo Krieger foi votada pelos PMs e aprovada pela maioria, após o líder dos praças (Aspra), vereador Marco Prisco (PSDB), ler o conteúdo do pacto e declarar que "para a associação, o acordo é bom" e ser seguido pelos demais chefes das entidades e pelo deputado estadual Capitão Tadeu (PSB). O tucano convocou a todos os presentes no parque aquático que lotem a Assembleia Legislativa para cobrar dos parlamentares a votação dos projetos de interesse da categoria e para um churrasco, com direito a arrocha, em comemoração à "vitória histórica". Entre os itens conquistados está a garantia da não punição aos participantes do levante, assim como a revisão do Código de Ética e do plano de cargos e salários, tão logo os PMs retomem os postos de trabalho. Antes da plenária, o dom Murilo orou pelos policiais mortos no período de paralisação e clamou pelo fim do movimento paredista. Além do decreto de ilegalidade pelo Judiciário baiano (TJ-BA), a Justiça Federal determinou o imediato fim da greve, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhão, e o bloqueio de bens das entidades de classe e dos seus líderes. 
Informações do Bahia Notícias. 

Os heróis anônimos do Brasil – I

A partir desta semana, ao longo dos próximos meses, publicaremos reportagens de pessoas que tentaram melhorar este país e não receberam o reconhecimento devido. São os nossos Heróis Anônimos. Hoje, publicaremos a história de Gesio Rangel de Andrade, feita pela Folha de São Paulo, que tentou, sem sucesso, impedir mais um rombo nas contas da nossa Petrobrás. Só agora sabemos da existência deste engenheiro. Ele nos dá a esperança de que é possível construir um Brasil melhor. Veja.

Petrobras puniu gerente que se opôs à fraude, afirma viúva
RAQUEL LANDIM – da Folha de São Paulo

Gesio Rangel de Andrade, engenheiro da Petrobras, acreditava que obra estava superfaturada
O engenheiro Gesio Rangel de Andrade foi "colocado na geladeira" na Petrobras por se opor ao superfaturamento da obra do gasoduto Urucu-Manaus, na Amazônia. A afirmação é de Rosane França, viúva de Gesio, que morreu há dois anos, vítima de ataque cardíaco. Segundo ela, pessoas da estatal tentaram constranger seu marido a aprovar aditivos para a obra. Ele não concordou e foi exonerado do cargo, permanecendo por dois anos sem qualquer função. Os gastos com o gasoduto Urucu-Manaus estouraram todas as previsões. A área técnica estimou a obra em R$ 1,2 bilhão, mas o contrato foi fechado por R$ 2,4 bilhão, após pressão das construtoras. O gasoduto demorou três anos para ficar pronto e o custo chegou a R$ 4,48 bilhões. A estatal aprovou um aditivo de R$ 563 milhões para um dos trechos, praticamente o valor daquele contrato. Com 663 quilômetros, o gasoduto transporta gás natural produzido pela Petrobras em Urucu até as termelétricas da Amazônia. O gás substitui parte do óleo diesel queimado pelas usinas, reduzindo o custo da energia. Gesio era o gerente-geral da obra do gasoduto. Segundo Rosane, o marido alertou Graça Foster, que ocupou o cargo de diretora de gás e energia, dos problemas. A viúva não cita nomes, mas em e-mails enviados aos seus superiores, aos quais a reportagem teve acesso, Gesio reclama da diretoria de engenharia, comandava por Renato Duque, que negociava com as empreiteiras. A Petrobras informou em nota que o gasoduto é um "empreendimento lucrativo" e que foi preciso "alterar a metodologia de construção devido às condições adversas na Amazônia". As construtoras não se manifestaram. O TCU investigou o caso, mas não encontrou indícios de superfaturamento por conta da dificuldade de compará-lo com obras semelhantes. O órgão detectou falhas graves no projeto feito pela engenharia da Petrobras. O caso ainda está em análise.
ENTREVISTA
Ex-funcionária da Petrobras, Rosane França, 56, diz que não sabe de casos de corrupção na estatal, mas que "sempre tinha alguém recebendo uma herança". A família move ação trabalhista contra a Petrobras. Leia trechos da entrevista:
Qual é a relação da sua família com a Petrobras?
Entrei para a companhia em 1980 e o Gesio já trabalha lá desde 1976. Casamos em 1986 e tivemos três filhos. Gesio fez carreira na Petrobras e se tornou referência na área de gás natural. Até que foi convidado para ser o gerente do gasoduto Urucu-Manaus.
O que aconteceu?
Foram realizadas três licitações. Duas foram canceladas por preços excessivos cobrados pelas construtoras, e a terceira foi feita à revelia do Gesio. É claro que tinha a pressão das empreiteiras, mas quando profissionais da sua empresa dizem que você tem que aceitar, é pressão interna. Ele recebia recados de que o projeto não andava por causa dele e algumas decisões foram impostas.
Por que Gesio era contra aditivos para a obra?
O preço que a Petrobras aceitou já estava superfaturado. Era mais caro do que fazer gasoduto na Europa com alemão trabalhando. Como ele ia assinar algo que seria contestado pelo TCU?
Quem estava pressionando o Gesio dentro da Petrobras?
Não vou citar nomes.
Ele soube de corrupção?
É claro que eu ouvia desabafos. Nunca soubemos de um caso de corrupção, mas é lógico que você percebe que fulano viaja com os filhos para fora do país três vezes por ano. Sempre tinha alguém recebendo uma herança.
Gesio foi exonerado do comando da obra do gasoduto no fim de 2007. Por quê?
Ele foi exonerado no meio da noite, quando o diretor de gás e energia [Ildo Sauer] saiu e antes do sucessor [Graça Foster] entrar. Ele ficou como consultor informal da nova diretoria por alguns meses até que foi afastado de vez.
Gesio alertou seus superiores –Ildo Sauer e Graça Foster– do que estava ocorrendo?
Sim. O primeiro fazia parte da tropa de choque que queria brechar o superfaturamento da obra. Depois, ele informou o que estava ocorrendo para a nova diretoria.
O salário dele caiu? O que aconteceu com o padrão de vida da família?
Foi muito duro. No final, ele recebia 50% a menos. Foi nessa época que entramos com um processo na Justiça do Trabalho. Morávamos num apartamento alugado, mas tivemos que voltar para o imóvel que ele vivia quando era solteiro. Não sobrava dinheiro para trocar de carro. Ele chegava no estacionamento da Petrobras e o pessoal ficava sacaneando. "E aí, Gesio? Não vai trocar de carro? Tá na hora."
Por que ele não preferiu ignorar os problemas?
Ele era honesto. Era um homem humilde, que foi educado para ser honesto e sofreu muito por isso. Encontrou muitas pessoas que não eram assim. Ele queria fazer as obras pelo menor preço e foi colocado na geladeira.
Você pretende mover outro processo contra a Petrobras? 
Ele pretendia processar a empresa por danos morais quando se aposentasse. Como o caso começou a vir à tona, estamos estudando essa possibilidade.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Em assembleia, servidores públicos decidem não entrar em greve

Entre as categorias, estão incluídos os professores estaduais e a polícia civil
Os servidores querem receber a URV (foto:FETRAB)
Na assembleia dos Servidores do Estado, realizada na manhã desta quarta-feira (16), foi definido que os funcionários não entrarão em greve. Entre os 25 sindicatos presentes, incluindo professores estaduais e a polícia civil, não houve aprovação de greve geral.
De acordo com Maria José, dirigente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), as entidades filiadas optaram por outros tipos de movimento, não aceitando seguir a decisão conjunta inicial. "Por isso, a FETRAB não determinou greve", explicou a dirigente.
Segundo a vice coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), Marilene Betros, será feita uma plenária dos servidores públicos no dia 8 do próximo mês para definir novamente se haverá paralisação. "Nós vamos construir o debate entre as categorias e voltar dia 8. Vamos enviar ao governo cobranças como as perdas salariais dos servidores e a discussão da Unidade de Real Valor (URV)".
Reivindicações
As categorias não concordam com a aprovação do projeto de lei que define o reajuste dos funcionários do estado. Os servidores tiveram aumento de 2% em abril, retroativo a janeiro, e 3,91% em julho. Eles cobram, ainda, o pagamento da URV. Por conta da paralisação de hoje, os servidores públicos só voltarão ao trabalho após o feriado, na próxima terça-feira (22).
Informações do CORREIO.

Greve da Polícia Militar é considerada ilegal pela Justiça

Declarada a ilegalidade, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública
A greve da Polícia Militar da Bahia foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira (16). Com o decreto de ilegalidade, cujo pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e acolhido pela Justiça, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador Jaques Wagner deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.
O Ministério Público acredita que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. "O risco à segurança pública e à coletividade é patente", afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação que pediu a ilegalidade da greve.
Seis associações representativas dos policiais militares são afetadas com a decisão: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.
Forças Armadas chegam em Salvador ainda nesta quarta
Depois do anúncio da greve dos policiais e bombeiros militares da Bahia, nesta terça-feira (15), a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de Garantia da Lei e Ordem para a Bahia, que autoriza o emprego das Forças Armadas na garantia da segurança pública no Estado.
A previsão de que a primeira leva de efetivos federais, contando com cerca de 5 mil homens, esteja chegando em Salvador ainda nesta quarta-feira (16). O pedido pelo decreto foi realizado pelo governador Jaques Wagner na terça-feira (15), logo após o anúncio da greve.
Com a assinatura do decreto, os militares ficam autorizados a realizar patrulha, vistoria e prisão em flagrante. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom-BA), a Polícia do Exército (PE) já está patrulhando as ruas. O comando das operações ficou por conta do comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima.
Comandante-geral da PM se reúne com oficiais para passar balanço de negociações
"Estamos passando para a tropa a real situação das negociações e trabalhando para manter a tropa em operação", explica o comandante-geral da PM
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Braga de Castro, teve reunião durante a manhã desta quarta-feira (16) com os oficiais que comandam as 82 unidades da PM em Salvador e na região metropolitana. 
O encontro aconteceu no auditório da Diretoria de Apoio Logístico, no CAB, e tinha como objetivo esclarecer o posicionamento do Governo do Estado nas negociações, além de dar orientações sobre aspectos operacionais. "Estamos passando para a tropa a real situação das negociações e trabalhando para manter a tropa em operação", explica o comandante-geral da PM.
Novas propostas dos policiais devem ser formuladas pelas associações representativas da Polícia Militar e então apresentadas para o Governo do Estado pelo comando geral da PM. "Eles marcaram para as sete da manhã, depois pediram mais tempo. Estamos esperando e vamos levar para avaliação do governo", detalha Alfredo Braga de Castro.
Informações do CORREIO.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Policiais militares decretam greve por tempo indeterminado na Bahia

Decisão foi tomada em assembleia realizada no Wet'n Wild, na tarde desta terça-feira (15)
Da Redação do CORREIO Com informações do repórter Rafael Rodrigues
PM´s votam pela greve (foto: Bahia Notícias)
Os policiais e bombeiros militares da Bahia decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia realizada no Wet'n Wild, no começo da noite desta terça-feira (15). A categoria rejeitou as propostas apresentadas pelo Governo do Estado de reestruturação e modernização da Polícia Militar. A decisão foi anunciada pelo coordenador-geral da Aspra, Marco Prisco. Antes, vários PMs já cantavam: "ôooo, a PM parou".
Antes da assembleia, Marco Prisco, chegou a se reunir com o governador Jaques Wagner. O comando geral da Polícia Militar também se comprometeu a rever alguns pontos contestados pela categoria, como o Código de Ética e os processos disciplinares de PMs que participaram da greve no ano passado.
As opiniões antes da decisão divergiam. O major Ubiraci Vieira, da Associação dos Oficiais do Quadro Auxiliar, comentou a situação. "Por mim, não acontece greve", disse. Ele estava otimista de que eles chegariam em um consenso, mas afirmou que a decisão dependia da categoria - mais de 10 mil policiais estavam no local.
Já o deputado estadual Capitão Tadeu criticou a postura do governador Jaques Wagner. "Tá tendo conversa direto, tanto o governo quanto as associações, nós estamos conversando diretamente, estamos com toda boa vontade negociando, mas o governador, parece que ele não entende o que está acontecendo, parece que ele tá vivendo no mundo da lua, a situação é crítica e ele acerta uma coisa e faz outra, ele e a equipe dele", afirmou.
"A proposta dele tira parte dos absurdos que ele colocou no projeto, mas não altera a questão principal, que é melhorar o plano de carreira, porque um soldado não pode mais ficar com 28 anos sem promoção, como também a questão do salário. O governador fez planos de cargos e salários para diversas categorias, e pra Polícia militar ele deixou de lado". Ele afirmou que os PMs querem a negociação. "Essa tropa que está aqui está querendo conversar, negociar, mas não quer ser enganada pelo governador mais uma vez".
Proposta e críticas
A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado, reivindica melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018. O governo tem até 180 dias antes do início do período eleitoral para remeter ao Legislativo qualquer projeto que provoque alterações salariais de servidores.
A assembleia desta terça-feira contou com as diversas associações da categoria, como a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), a Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia (APPM-BA) e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Força Invicta). O coordenador-geral da Aspra, Marco Prisco, já havia afirmado que as propostas sugeridas pelo Governo não agradavam. "As propostas que o Governo ofereceu para a gente não contemplam a categoria", disse.
Na segunda-feira (14), representantes das associações de policiais e bombeiros militares participaram de reunião com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro. O secretário garantiu rever alguns pontos apresentados aos policiais. Entre os itens propostos para revisão estão o código de ética, o plano de carreira e a promoção na corporação.  “Na quinta-feira passada, apresentamos a proposta do governo e desde aquele momento havíamos falado para todos que estávamos colocando aquilo para apreciação. Eles trouxeram uma análise do material. São propostas que vamos analisar e que estamos dispostos a revisar”, afirmou o secretário.
12 dias de greve
Em janeiro de 2012, os policiais militares e os bombeiros da Bahia realizaram uma greve que durou 12 dias. Cerca de 3 mil policiais ocuparam a Assembleia Legislativa, no Centro Administrativa da Bahia (CAB), durante a paralisação.  Os policiais reivindicavam o cumprimento da lei 7.145 de 1997, com pagamento imediato da GAP V, incorporação da GAP V ao soldo, regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade, cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética, além da criação de uma comissão para discutir um plano de carreira para a categoria. Durante a greve, a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército reforçaram o policiamento em Salvador. Os agentes foram distribuídos em locais de maior circulação de pessoas, como estações de transbordo, hospitais, e Terminal Rodoviário.

Professores do Estado param por 24 horas

Servidores do Estado da Bahia se reúnem nesta quarta-feira (16) no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários e podem decretar greve geral
O feriado da Páscoa ficou maior para os alunos da rede estadual de ensino. É que os professores da rede estadual de ensino irão parar as atividades nesta quarta-feira (16), em adesão à paralisação dos servidores públicos do Estado. De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Marilene Betros, a categoria irá participar da assembleia que reunirá todos os funcionários estaduais, no Ginásio de Esporte dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, na manhã desta quarta. Conforme a sindicalista, os docentes e demais servidores são contrários à proposta de governo de dividir o pagamento do reajuste linear em duas vezes, 2% em abril (retroativo a janeiro) e 3,91% em julho, e cobram o pagamento da Unidade de Real Valor (URV). Portanto, não haverá aulas nesta quarta-feira no Colégio Estadual José Dantas de Souza. As aulas voltarão ao normal na próxima terça-feira (22), caso não seja decretada greve geral.
Também interromperão suas atividades os policiais civis. Eles vão aderir à paralisação dos servidores estaduais, nesta quarta-feira (16), e apenas 30% do efetivo deve manter as atividades normais. De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (Sindpoc), Bernardino Gaioso, os trabalhadores só deverão fazer os registros de flagrantes e levantamento cadavérico no período. A categoria irá participar de assembleia no Ginásio de Esportes dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, a partir das 9h desta quarta, que reunirá os funcionários do Estado. Segundo o representante sindical, durante a reunião, serão apresentadas todas as pautas de cada categoria em separado e deve ser apreciado um indicativo de greve geral. Além da pauta comum aos trabalhadores estaduais, contrários ao parcelamento do reajuste salarial e a favor do pagamento da URV, os policiais reivindicam o cumprimento da aposentadoria especial e um novo modelo de segurança pública.

As informações são do Bahia Notícias.

domingo, 13 de abril de 2014

Eliana Calmon: “Nós estamos aqui para abrir e ensinar um caminho, só assim a gente pode mudar esse estado de coisas”

Primeira mulher a ocupar um cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro, Eliana Calmon Alves é uma jurista nascida em Salvador, Bahia. Ela ocupou uma cadeira no STJ entre os anos de 1999 e 2013, onde foi corregedora-geral de Justiça e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Efam).
Eliana Calmon - pré-candidata ao senado na Bahia pelo PSB/REDE
Sua carreira no judiciário começou em 1974, quando foi aprovada no concurso público para o cargo de procuradora da República pelo estado de Pernambuco. Em 1976, foi para a Subprocuradoria Geral da República. Tornou-se juíza federal após aprovação em concurso público do ano de 1979 e atuou no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entre 1983 e 1984 e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a partir de 1989. No início de 2014 aceitou um novo desafio: o convite da Aliança PSB-REDE como pré-candidata ao Senado pelo estado da Bahia. A ex-ministra conversou conosco, contou um pouco da sua experiência como jurista, os desafios de ser uma desbravadora num ambiente machista e suas perspectivas sobre a política. Confira abaixo.
“Para mim, era um ideal inatingível chegar ao Superior Tribunal de Justiça”
No início da década de 1980 estávamos ainda no governo militar e eu era Procuradora da República no Ministério Público, que era quase que um “subórgão” do Ministério da Justiça. Isso fazia com que o Procurador Geral, premido por interesses políticos, fizesse determinações dentro do Ministério Público que o amesquinhava. Foi quando resolvi que naquele lugar não haveria espaço pra quem é independente. Resolvi sair e fazer o concurso para juiz federal. Passei, indo para a Bahia.
Com a Constituição de 1988, veio a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), e terminei sendo promovida para o Tribunal da Primeira Região, em Brasília. Foi interessante, pois esse tribunal era para a Bahia, coincidentemente meu estado de origem e onde eu trabalhava há dez anos. Eu imaginava que viveria nesse tribunal por muito tempo e acabaria me aposentando. Para mim, era um ideal inatingível chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mas, a partir de 1989, com a criação dos TRFs, fiz algumas críticas no tribunal que chamaram a atenção: artigos denunciando alguns equívocos do poder judiciário de um modo geral, em especial no TRF, onde eu estava vivendo algumas coisas que não aceitava. E isso criou um certo mal-estar, pois meus colegas diziam que não se falava dos males do poder judiciário. Eles queriam manter essa cultura do “abafa” que era normal acontecer. Eu achava que isso ia me criar dificuldades se quisesse progredir na carreira, mas continuei com meu posicionamento.
“Não foi difícil ser corregedora. Eu já tinha uma ideia de que isso era necessário e imprescindível”
Fiquei no STJ por 14 anos. Fui tudo o que tinha de ser dentro da sequência de antiguidade do tribunal, inclusive corregedora nacional durante dois anos. É um cargo que tem sede constitucional e tem a aprovação do Senado, fazendo com que o corregedor não seja afastado sem autorização dos senadores. Essa é uma forma de proteger o corregedor.
Para mim, não foi difícil ser corregedora. Eu já vinha de uma ideia de que isso era necessário e imprescindível. Emocionalmente eu já estava preparada. Antes da Corregedoria, eu tive que investigar dois colegas meus dentro do STJ. Então já cheguei ao cargo com certa bagagem. Foi uma surpresa pra mim, pois não esperava que o poder judiciário estivesse tão desarrumado administrativamente. Existia uma péssima gestão naquela época. Fui caminhando nesse sentido e terminei por assumir o papel de Diretora Nacional da Escola de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrado (Efam).
“O poder judiciário se desgastou muito, o que leva a sociedade a duvidar da sua credibilidade”
As pessoas não acreditam muito na justiça em razão da insegurança jurídica, pelo tempo de espera, pelas respostas que o judiciário dá, por que não existe previsibilidade de qual vai ser a decisão… Isso causa uma instabilidade muito grande na relação com a população.
O poder judiciário se desgastou muito, o que leva a sociedade a duvidar da sua credibilidade. E aliamos a isso um número pequeno de magistrados que são visivelmente doentes pela corrupção, graças a Deus uma minoria, mas que temos que combater com muita veemência, pois se eles fugirem um pouco dessa investigação teremos um estrago muito grande dentro do judiciário.
“Um conselho que dou a toda mulher: invista na sua vida pessoal e lute pelos seus ideais”
Eu posso até dizer que quando cheguei ao cargo de ministra, encontrei um STJ maduro para receber uma mulher. Eles terminaram por atender muito bem essa parte, nunca me senti discriminada. Se alguém quis me discriminar, eu nem olhei pra trás, pois eu tinha muita coisa pra fazer. Não sei, não quero saber e vou seguindo o meu caminho. E esse é o conselho que dou a toda mulher: invista na sua vida pessoal e lute pelos seus ideais.
Fiz muito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo. Não me limitei só à atividade disciplinar. Tudo o que pudesse melhorar o judiciário, eu fiz. E tudo aquilo que denegria a imagem do judiciário, eu tentei retirar. Foi aí que chegou o caso dos aviões que estavam espalhados pelo Brasil inteiro.
[Em seu mandato no CNJ, Eliana Calmon relocou aviões apreendidos do tráfico de drogas, através do Programa Espaço Livre – Aeroporto, para varas em todo o país. O funcionamento destas varas estava ameaçado pela falta de transporte dos processos e dos magistrados. E, ao contrário da afirmação de alguns, alegando que isso não é caso de Corregedoria, é sim. O corregedor cuida da gestão do tribunal e isso eu fiz. 
"Tudo o que pudesse melhorar o judiciário, eu fiz. E tudo aquilo que denegria a imagem do judiciário, eu tentei retirar."
“Eu só achava um sistema partidário deficiente. Isso mudou quando eu recebi a visita da Marina”
Em primeiro lugar, quando terminei minha gestão no CNJ, eu tinha conhecido as entranhas do poder judiciário, tinha vivido dois anos em função política como arte de governar, como corregedora, fazendo a política de gestão do judiciário, uma política disciplinar do CNJ.
Foi quando eu voltei para o STJ, para a atividade julgadora. Aí senti que eu não era mais a mesma. Aquele lugar de julgar com serenidade, acreditando naquilo, me sentindo feliz em fazer aquilo, não existia mais, não me cabia mais aquele lugar.
Foi então que comecei a fazer sérias ponderações já pensando em uma aposentadoria. Mas aí os partidos começaram a me convidar para ingressar neles pela notoriedade que eu tinha assumido como corregedora. A princípio, repudiei. Não queria de maneira nenhuma. Então comecei a me sentir um pouco fora do judiciário afetivamente. Comecei a mudar de ideia por causa dos artigos e das coisas que eu lia. Foi então que decidi que iria sentar pra conversar a respeito disso.
O problema é que quando eu pensava em me filiar, não encontrava muita base e afinidade ideológica com os partidos que me convidavam. Eu só achava um sistema partidário deficiente.
Isso mudou quando eu recebi a visita da Marina. Ela ligou para o meu gabinete e a pedi para ela ir até minha residência. Isso foi em 2013, na época que ela saiu do PV para criar a REDE. Eu quis aprofundar a conversa. Comecei a me interessar e verificar, pelo fato de ser magistrada, se a Rede Sustentabilidade ia ser oficializada ou não. Mas eu já tinha algumas informações que dificilmente Marina conseguiria registrar o partido.
“Os dois partidos que eu teria de escolher se uniram e eu não tinha mais o porquê de me preocupar. Fui para o PSB e lá encontrei Marina, filiada democraticamente.”
Quando eu perguntei para Marina se ela tinha uma segunda opção, ela disse que não. Então eu, sabedora de que a REDE dificilmente se oficializaria mediante o TSE, vi a possibilidade de sair candidata pelo PSB. A minha relação com o PSB é de uma ideia romântica, pelo partido ser fundado na Bahia pelas mãos de João Mangabeira. Isso só se acentuou com uma visão muito positiva que construí de Eduardo Campos.
Coincidentemente, trabalhei com ele quando fui corregedora. No seu governo em Pernambuco, Eduardo solicitou à Corregedoria que desse um jeito em Jaboatão dos Guararapes, pois estava havendo muitos crimes de mando e ajustiça não estava dando respostas. Ele me deu todos os meios necessários para que eu tomasse as correções devidas. Senti uma grande simpatia pela forma transparente e aberta com que ele nos tratou. Mas na época nem pensava num envolvimento partidário.
Quando veio ideia de me candidatar, me lembrei desse fato. Aí foi quando eu decidi partir para o PSB, mas só intimamente. Logo depois veio a situação da REDE não se oficializar e se unir ao PSB. Eu sorri e disse que o destino resolveu por mim. Os dois partidos que eu teria de escolher se uniram e eu não tinha mais o porquê de me preocupar. Fui para o PSB e lá encontrei Marina, filiada democraticamente.
Marina me impressionou muito. E até hoje me impressiona muito. Eu vejo Marina Silva quase como uma entidade. Ela é uma pessoa de convicções tão fortes que termina passando isso pra gente. Eu, por exemplo, olho a forma como ela diz que tem que ser feita a política e não acho possível que aquilo possa dar certo. Mas quando eu converso com ela saio convicta de que é aquilo que tem que ser feito. Hoje eu já me acostumei com essa forma dela direcionar a política e já estou aderindo as suas ideias.
Concordo quando ela diz que não estamos aqui para vencer as eleições. Vamos fazer tudo para vencer, mas não é isso que importa, porque, de qualquer forma, nós já vencemos. Nós estamos aqui para abrir e ensinar um caminho, porque só assim a gente pode mudar esse estado de coisas.
Eu achei maravilhosa [a união entre a Marina e Campos] porque ela termina contendo um pouco com o ímpeto do jovem Eduardo Campos. E eu tenho essa compreensão, pois também tenho essa ansiedade de resolver as coisas.
Marina é absolutamente perfeita na manutenção do discurso, em razão de se manter fiel ao que acredita. E acho que a filiação democrática ao PSB é interessante para a REDE. O PSB é um partido estruturado, que tem mais de 60 anos com um passado ilustre e limpo, com gente da melhor qualidade. Essa união foi muito bem feita.
“Para enfrentar o Otto Alencar, cito a passagem bíblica do Davi e do Golias. Eu sou Davi.”
É um grande desafio ser pré-candidata ao Senado. A política baiana é difícil. São 417 municípios, a grande maioria são pequenos e muito pobres, fazendo com que o governo seja a grande alavanca eleitoral, com um braço muito ativo dentro do estado. E isso é o que favoreceu a criação desses guetos onde as pessoas ficam reféns da situação. O governo sempre vence. Foi assim com o Antônio Carlos Magalhães [ex-governador e ex-senador baiano] por mais de 40 anos. E agora o PT está há mais de 10 anos, pois seguiu as mesmas pegadas.
Além disso, em razão desse fisiologismo da política governamental, existe um recuo dos novos representantes. São políticos de carteirinha, figuras carimbadas, que fazem a mesma política há 70 anos. Desde que eu era criança os problemas não se consertam e tudo é feito pra não se consertar. É pra manter isso. É um diálogo miúdo, onde se faz a uma política quase de comadre e compadre, onde não se discute teses políticas.
Eu sempre me perguntava: como é que a gente vai vencer o poder econômico? A máquina toda está à disposição do poder econômico. E Marina sempre me disse que vamos fazer diferente. Vamos fazer com a militância, vamos fazer com os recursos que temos, com a arrecadação das pessoas que acreditam na gente. A gente vai mostrar que é assim que se faz. Eu tenho dito isso sempre desde então. 
Para enfrentar o Otto Alencar [vice-governador da Bahia e candidato ao Senado pelo PSD, com o apoio do PT], que é poderoso e está com a máquina toda com recursos, eu cito a passagem bíblica do Davi e do Golias. Eu sou Davi.
Do portal da Rede Sustentabilidade.

sábado, 12 de abril de 2014

Procuradoria do TCU pede que Dilma e conselheiros respondam por Pasadena

Relatório aponta indícios de ‘gestão temerária’ e falhas ‘acima do razoável’ na compra de refinaria
Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves – de O Estado de São Paulo
Dilma Rousseff
BRASÍLIA - Relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão. O documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiará a decisão dos ministros do tribunal, afirma que a alta cúpula da Petrobrás, "incluindo os membros do Conselho de Administração", respondam "por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária", caso sejam comprovadas irregularidades. Para o MP, as falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio foram "acima do razoável". Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto favorável à compra de 50% da refinaria naquele ano, a presidente divulgou nota na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato.
Em 2008, ainda como presidente do Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada.
Palavra final. O relatório final do TCU, que usará o trabalho da procuradoria de contas como base, deve sair em julho, mês em que a campanha eleitoral será iniciada. Em entrevista no mês passado, o relator do caso de Pasadena no tribunal, ministro José Jorge, afirmou: "Como a compra passou pelo Conselho Administração e pela Diretoria, como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar".
A procuradoria afirma que a Petrobrás foi "vítima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o negócio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "líquido e certo" de vender sua participação à Petrobrás, recebendo o valor fixado nos contratos. "Para ela (Astra Oil), tudo era possível, e, para a Petrobrás, ao que parece, restava acatar a decisão da sócia", afirma o relatório do Ministério Público de Contas.
Os auditores designados pelo ministro relator trabalham, ainda, com outra linha de responsabilização. A intenção dos técnicos é se basear no artigo 158 da Lei das S.A., que prevê punição aos gestores quando houver violação "ao dever de cuidado e diligência" ou "imprudência, negligência e imperícia".
A legislação impõe que "o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios".
Belgas. A Astra impôs várias condições à estatal para firmar a parceria, exatamente o contrário do que deveria ter ocorrido, afirmam os procuradores. "Ela estava fora do negócio e tinha o direito, se não a obrigação, de exigir garantias mínimas da futura sócia, sobretudo ante o preço que se dispôs a pagar", diz o documento. "O poder de decisão não minimizou os riscos do negócio para a estatal brasileira. Ao contrário, só os aumentou", completa o relatório.
Um dos pontos criticados no texto é o fato de a Petrobrás pagar duas vezes pelo combustível estocado na refinaria, já que arcou pela unidade com estoques inclusos e, posteriormente, pagou mais uma vez pelos estoques. Há "evidências consistentes", diz o texto, de que o valor dos produtos estocados não estava incluso nos US$ 360 milhões pela aquisição porque a Petrobrás nem sequer tinha conhecimento do volume e do valor dos estoques.
A análise da operação ainda critica a oposição da estatal de levar adiante uma batalha judicial para não cumprir as cláusulas contidas no contrato de compra da refinaria. Laudo da Justiça dos EUA confirmou o valor de US$ 466 milhões pelo restante da unidades e ainda obrigou a Petrobrás a desembolsar US$ 173 milhões por garantia bancária dos sócios, juros, honorários e despesas processuais, o que fez com que a conta aumentasse para US$ 639 milhões.
O documento afirma que há de se apurar por que a Petrobrás não cumpriu a decisão proferida em abril de 2009. "Ao que parece, essa postura levou a empresa a arcar com milhares de dólares referentes a juros e correção monetária. E mais uma vez pede a responsabilização do Conselho de Administração caso se constate que não havia razões suficientes para o descumprimento da decisão arbitral, deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administração."
Crise. A manifestação da presidente ao questionamento do Estado causou uma crise política, que acarretou na aprovação de uma CPI para investigar a estatal. Em meio ao caso de Pasadena, outras suspeitas recaíram sobre a Petrobrás. A principal delas envolve o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, alvo da Polícia Federal por suas ligações com o doleiro Alberto Youssef.
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