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| A demora da Justiça brasileira no caso Valdevan Noventa é mais um tapa na cara do contribuinte. (Foto: NE Notícias) |
O julgamento da cassação do deputado federal por Sergipe, Valdevan Noventa, é a prova cabal de que tem que haver alguma mudança em todas as leis deste país. O processo se arrasta e o mandato do deputado termina este ano. Hoje saiu mais uma decisão, mas não será a última. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do mandato e a inelegibilidade do deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa, por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Apesar de os ministros confirmarem a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que condenou o parlamentar pela captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada, o caso ainda cabe recurso. Mesmo assim, a Corte também determinou a retotalização de votos em Sergipe, considerando nulos os votos recebidos por ele. Mas nada será feito enquanto não se esgotarem todos os infindáveis recursos de quem tem direito e que pode pagar bancas de advogados especializados em postergar todo o processo.
O relator, ministro Sérgio Banhos, afirmou que “a prática de abuso de poder econômico ficou robustamente demonstrada nos autos, não restando dúvida de que houve a irrigação de recursos ilícitos, não declarados e de fontes vedadas na campanha eleitoral do parlamentar, em desconformidade com a legislação vigente”. Perfeito, só que o infrator ainda desfrutará do mandato, mesmo sabendo que ficou devidamente evidenciada a gravidade do caso, consistente na prática de utilização de contas de terceiros para o recebimento de valores ilícitos e oriundos de fontes vedadas, com uso de subterfúgios para dar uma aparência de licitude às doações declaradas.
De acordo com o processo, integrantes da equipe de campanha de José Valdevan aliciavam dezenas de moradores dos municípios sergipanos para simular doações ao candidato. Também está claro que os advogados do irregular deputado os mantêm no mandato, mesmo sendo julgado em instância superior. Como é ano de eleições, não será absurdo a reeleição de Valdevan. No Brasil, tudo é possível, menos a Justiça republicana. Os poderosos manipulam as leis e contam ainda com a leniência do nosso Poder Judiciário, que insiste em caminhar a passos de cágados, quando está em jogo os interesses dos que ocupam o andar de cima da nossa quase falida sociedade.
