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| Agnaldo Félix, ex-prefeito de Antas |
O Ministério Público da Bahia
(MP-BA) ajuizou uma ação, nesta quinta-feira (3), contra o ex-prefeito do
município de Antas, Agnaldo Félix do Santos, por improbidade administrativa. O
ex-gestor é acusado pela promotora de Justiça Ana Patrícia Melo por violar a
Lei de Licitações (8.666/93) com a contratação, de mini trio e bandas musicais,
por meio da empresa CPE Caatinga Produções de Eventos, sem licitação. As
atrações se apresentaram durante as festas de Santo Antônio e de São João
Batista, realizado nos povoados de Castanheiro e São João Batista, em junho do
ano passado. A responsável pela empresa, Jozineide Souza de Santana, também foi
indiciada. As bandas seriam de exclusividade da empresa, e o contrato firmado
com a empresa foi de R$ 29 mil. De acordo com a promotora, “as pseudo cartas de
exclusividade apenas foram assinadas em 8 e 15 de junho, posteriormente à
celebração do contrato”. A empresa providenciou as declarações de
exclusividade, que possuíam validade apenas para o dia em que a bandas se apresentaram.
“Tornou-se evidente que Agnaldo Félix dos Santos usou de estratagema para fazer
pouco caso da Lei de Licitações”, afirma Ana Patrícia. O ato administrativo de
dispensa de licitação não foi publicado no Diário Oficial. A Promotoria pede
que Félix e Jozineide sejam condenados a ressarcir os danos causados ao erário,
fiquem proibidos de contratar com o Poder Público por até cinco anos, perda da
função pública e suspensão dos direitos políticos em até oito anos, além de
aplicação de multa civil de até 100 vezes o valor de remuneração percebida pelo
prefeito.
Informações do Bahia Notícias.
