Levantamento da Confederação
Nacional dos Municípios mostra que apenas 4% das cidades têm contas em dia com
a União
CAROLINA BENEVIDES e EFRÉM
RIBEIRO – de O GLOBO
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| Os municípios pedem socorro, mas falta aplicar corretamente o dinheiro público |
Levantamento da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito a partir de dados do Tesouro
Nacional e dos ministérios aponta que 96,4% de 5.563 municípios do país estão,
este mês, inaptos a fazer convênios com o governo federal. Por conta disso,
apenas 200 cidades em todo o Brasil podem receber verbas de transferências
voluntárias. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e
ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para
construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches.
Segundo a CNM, as cidades inaptas
têm restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das
prefeituras. Em sete estados — Alagoas, Piauí, Amazonas, Amapá, Maranhão,
Roraima e Sergipe —, todos os municípios estão inadimplentes. Rio Grande do
Sul, que no levantamento aparece como sendo o estado com menos cidades com
pendências, ainda assim tem 89,5% dos municípios inaptos. No Rio, apenas
Natividade e Niterói estão aptos.
— Estamos monitorando o CAUC
desde janeiro e houve um aumento grande de inadimplência entre março e abril.
Eram 4.042 cidades inaptas no mês passado. Essas que entraram agora vão parar
de receber os repasses dos convênios que têm. São obras que acabam paralisadas
— diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM:
— Uma parte do problema se deve à
falta de capacidade técnica, mas os municípios chegaram ao fundo do poço muito
porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm
como arcar com a manutenção. O ProInfância, que é para construir e reformar
creches, é importante. Mas o governo federal faz o prédio e depois cada criança
matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. Daí, a prefeitura recebe pouco mais de
R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito deixa de pagar a Previdência, não
aplica a renda mínima em Saúde e em Educação e acaba com pendência no CAUC.
Transferências: até 6% do PIB
Sem a verba das transferências
voluntárias, as cidades contam com as transferências constitucionais e legais —
distribuição de recursos oriundos da arrecadação de tributos federais ou
estaduais aos estados, Distrito Federal e municípios —, como o Fundo de
Participação dos Municípios e a Lei Kandir. Recebem ainda verbas do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo o Ministério do Planejamento, “os
entes federativos são aptos a receber conforme determina a Lei 11.578/2007, que
rege as transferências obrigatórias, e não menciona adimplência ao CAUC como
condição”.
— No Orçamento da União,
dependendo do ano, as transferências voluntárias representam de 4% a 6% do PIB
— diz Ziulkoski
— Com a maioria dos municípios
sem poder receber, os investimentos caem muito, já que poucos convênios são
para custeio. Se isso perdurar, a economia será afetada. E quem paga o preço
mais alto é o cidadão.
Em Altos, no Piauí, a
impossibilidade de firmar convênios com a União já fez, segundo a prefeita
Patrícia Leal (PPS), com que a cidade de 40 mil habitantes perdesse verba de,
pelo menos, três ministérios:
— O Ministério da Saúde não
liberou R$ 200 mil para a reforma do Centro Ortopédico e melhoria do hospital
municipal, o das Cidades não liberou R$ 3 milhões para calçamento e o da
Infraestrutura não liberou R$ 1 milhão para obras. Caímos em cinco exigências
do CAUC e nossa dívida já é superior a R$ 2 milhões, sendo R$ 1,5 milhão só
para a Previdência Social. A situação é muito difícil.
Moradora de São Sebastião, na
periferia de Altos, Daniele Maria do Nascimento, de 20 anos, é mãe de um menino
de um ano e quatro meses e diz que é um sofrimento ter que levar o filho ao
médico. Ela precisa caminhar por seis quilômetros em ruas sem calçamento até o
hospital municipal. Na última sexta-feira, Daniele tentava fazer com que
Gabriel, gripado e com suspeita de pneumonia, fosse atendido.
— Não tem médico, só um estudante
de medicina. Ele não fez exame, passou um remédio, que não tenho dinheiro para
comprar, e mandou meu filho para casa. Antes, tinha farmácia que dava
medicamentos, mas acabou. E o hospital nem tem equipamento para saber se ele
está com pneumonia ou não. O menino não melhora. Ele fica cansado o tempo todo.
A prefeita reconhece o problema:
— Nosso hospital está com o teto
e o reboco das paredes caindo, e sem alguns equipamentos. Também não temos
dinheiro para pavimentação. A cidade nem conseguiu prestar contas para órgãos
como a Funasa, o que prejudica bastante.
São Paulo e Salvador com nome
sujo
A falta de repasses, por conta do
nome sujo no CAUC, não afeta só cidades médias e pequenas. As prefeituras de
São Paulo e Salvador, por exemplo, têm pendências e os prefeitos Fernando
Haddad (PT-SP) e ACM Neto (DEM-BA), que tomaram posse este ano, buscam uma
solução. Na capital baiana, foi editado um decreto no dia 2 de janeiro e todas
as pendências estão sendo levantadas nos órgãos responsáveis pelos registros negativos.
A prefeitura também foi à Justiça e, em nota, informa que conseguiu liberar
cerca de R$ 40 milhões. “A Justiça entendeu que a responsabilidade das
inadimplências é da gestão anterior e que, portanto, a população não pode
sofrer as consequências disso”.
Em São Paulo, são três pendências
que impedem que o município celebre convênios. Segundo a assessoria, “todas são
antigas e já estão em processo de regularização”. A nota diz ainda que uma
delas já está regularizada e será corrigida pela Caixa Econômica Federal no
CAUC. Além disso, o Instituto de Previdência Municipal “já adotou medidas
administrativas para efetuar a regularização” da dívida de contribuições ao
Pasep. O valor pendente é de R$ 1,3 milhão. Sobre o terceiro registro, que diz
respeito a convênio encerrado em 2009 entre a Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, a nota diz que “a Secretaria de Negócios Jurídicos
foi comunicada e está tomando as medidas legais cabíveis”.
— O que o levantamento mostra é
que os municípios estão com problema de caixa. Eles têm recurso aquém do
necessário. O prefeito tem que escolher: paga a Previdência ou paga os salários
dos servidores. E, então, incorre no CAUC — diz Eduardo Tadeu Pereira, que
preside a Associação Brasileira dos Municípios. — A solução passa por repactuar
a divisão do bolo orçamentário. Os municípios precisam de uma fatia maior.
Ziulkoski discorda. Para ele, o
orçamento até poderia ser menor se os municípios arcassem com menos serviços:
— Em 1988, as prefeituras tinham
25 mil funcionários na área de Saúde. Hoje, mais de 1,6 milhão. O gasto com
pessoal já chega a quase 50%. Essa situação impacta todo o Brasil. E, se o
município fica inadimplente, não tem investimento. E aí não tem emprego,
arrecada-se menos impostos. O governo federal só deveria firmar acordo com quem
têm condições de arcar, já que os programas são sempre subfinanciados.
Procurado, o Ministério da
Fazenda, que é o órgão responsável pelo CAUC, disse ter encaminhado as
perguntas ao setor que coordena a área, mas não respondeu ao GLOBO até o
fechamento da matéria.
Santa Brígida na dianteira (Do blogue
do Joilson Costa)
O prefeito de Santa Brígida Gordo
de Raimundo (PT) comemorou a saída do município da inadimplência com os órgãos
federais, sendo retirada da lista de negatividade junto ao SIAF – CAUC
(Cadastro Único de Convênio). A partir dessa conquista, o município já pode
começar a fazer convênios para projetos e programas em prol da comunidade
santabrigidense. Por seguidos mandatos, existiu uma negatividade do município
em relação às emissões de certidões negativas, o que impedia a celebração de
convênios com outros órgãos públicos. A Prefeitura conseguiu regularizar esta
situação. "Isso significa que a partir de agora, as portas passam a ficar
abertas para todas as Secretarias Municipais que estavam impedidas até então de
buscar recursos a qualquer entidade pública", mesmo com a forte crise
financeira que assola os municípios brasileiros, o prefeito Gordo de Raimundo
considerou uma grande vitória o fim da inadimplência o que para o gestor haverá
uma grande facilidade em buscar e celebrar convênios que possam melhorar ainda
mais a qualidade de vida dos munícipes destacou Gordo de Raimundo. Em nossa
região é a seguinte a situação de 26 (vinte e seis) municípios em relação a
pendências a serem resolvidas com o CAUC, que, caso não sejam sanadas, impede
os municípios de receberem recursos de convênios do Governo Federal: 1-
Adustina, 05. 2- Antas, 09. 3- Banzaê, 01. 4- Cícero Dantas, 03. 5- Caldas de Cipó, 07. 6- Coronel
João Sá, 06. 7- Euclides da Cunha, 01. 8- Fátima, 02. 9- Glória, 01. 10-
Heliópolis, 02. 11- Inhambupe, 05. 12- Jeremoabo, 05. 13- Monte Santo, 02. 14-
Nova Soure, 04. 15- Novo Triunfo, 07. 16- Olindina, 01. 17- Paripiranga, 06.
18- Paulo Afonso, 01. 19- Pedro Alexandre, 08. 20- Quijingue, 07. 21- Ribeira do Amparo, 03. 22- Ribeira do Pombal,
06. 23- Santa Brígida, ZERO. 24- Sítio do Quinto, 06. 25- Tucano, 09. 26-
Itapicuru, 03. (Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no site do
Tesouro Nacional, em 5 de abril, ás 15 horas e 52 minutos.)
