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| Rosilene perdeu o mandato |
O Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia (TRE-BA) julgou procedente a ação impetrada pelo diretório estadual do
PMDB, que pediu a cassação da vereadora Rosilene Juvêncio Santos Souza, do município
de Jacobina, por infidelidade partidária. A edil deixou o partido para
ingressar no PSL. A decisão da perda de cargo eletivo foi relatada pelo
corregedor regional Josevando Souza Andrade. De acordo com a Resolução do
Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação
partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo
partido, a mudança do ideário político em relação ao programa partidário ou
grave discriminação pessoal. Com a perda do cargo eletivo dos vereadores, a
Câmara Legislativa de Jacobina terá de empossar os respectivos suplentes dos
partidos que os vereadores se desfiliaram.
