Rio Grande do Sul – administrado pelo PT - e Rio Grande do Norte – administrado pelo DEM
- não atingiram a meta de 25% da
arrecadação com o ICMS
Do Portal Terra
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| Governador Tarso Genro (PT-RS) falhou com a educação |
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| Governador Rosalba Cierlini (DEM-RN) falhou com a educação |
Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010
estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária
de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os
gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não
é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento
ficou em 22,4%. "A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e
identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos
retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento",
explicou a secretária.
O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor
percentual em educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de
Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos
investimentos na área entre 2008 e 2010. "Em 2011, já sabemos que
investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento
será ainda maior", disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011,
entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo
Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas
do estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a
inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a
regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento
direto em educação.
Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não
investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um
número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela
avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. "O percentual
é pequeno, mas para as crianças desse município que investiu menos significa
muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o
azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com
educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida", defende.
Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má
gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno
dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de
Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso
do que é aplicado. "Com isso, o grau e a importância dos recursos da
educação se diluem na administração pública".
Na lista dos municípios "inadimplentes", a maioria
é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São
Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre,
de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás,
do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e
Sergipe.
As informações incluídas pela prefeitura ou pelo governo
estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de
responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município
aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são
automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a
um promotor de justiça do estado. "O governo municipal ou estadual terá a
chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público",
explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também
pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do
governo federal.
