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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Por que não cumprem a Lei do Piso?

                                                       Landisvalth Lima
Professores de Sergipe votam por nova greve (foto: Sintese)
Li no Blog do Fernando Rodrigues uma notícia interessante sobre uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele determinou na última sexta-feira (8) que fosse colocado em liberdade um homem flagrado com 69 gramas de maconha e preso há 7 meses no Presídio Central de Porto Alegre. O indivíduo era réu primário, tinha bons antecedentes, endereço fixo e emprego. Segundo a polícia, estaria guardando a erva para posterior comercialização. Foi enquadrado no crime de tráfico. Quem o prendeu alegou que estava apenas cumprindo a Lei. E se este infeliz fosse um desembargador? Só se a imprensa flagrar o ato.
Uso esta notícia para questionar que raios de força é que tem certos agentes públicos. Vários deles descumprem leis e não são sequer processados. Vamos mais uma vez assistir ao espetáculo de mais uma greve no Estado de Sergipe, sem falar na situação do Paraná, de São Paulo, da Bahia e de vários outros estados da federação. Quase todos se referem ao Piso Salarial do Professor que não é cumprido. É uma Lei Federal desrespeitada por vários governadores e nenhum deles viu o sol nascer quadrado. Se tivesse acontecido isso, garanto que pensariam duas vezes antes. Quem discordar disso é porque ainda não descobriu que o agente político é um administrador. Os políticos, os magistrados, policiais e outros são seres de uma república onde o preceito básico é que todos são iguais perante à Lei. Jackson Barreto, Jacques Wagner, Rui Costa, Geraldo Alckmim, Beto Richa e outros, num país sério com a nossa Constituição, estariam na cadeia e afastados para sempre do serviço público.
Situação pior é a do governador de Sergipe. Assinou um documento se comprometendo obedecer a Lei do Piso e não cumpriu a promessa. Nem mesmo fez como o da Bahia, que deu um aumento enganoso dizendo que era a reposição da inflação. Mentiu. Seguiu a cartilha da sua candidata Dilma Rousseff. Agora está desaparecido e colocou como escudo um professor, por ironia do destino, para também mentir sobre os salários pagos pelo Estado de Sergipe aos profissionais da educação.
Foi aí que, sem ter outra saída, os filiados do Sintese deliberaram pela greve, a partir da negativa do Governo de Sergipe em garantir os direitos dos professores, em Assembleia na tarde da última quarta-feira (13). Aprovaram por unanimidade o início da greve da categoria por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, dia 18. A assembleia ocorreu no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Notória foi a palavra da professora Ângela, Presidente do Sintese, dita na assembleia:  “O secretário Jorge Carvalho e o governador Jackson Barreto tratam o piso do magistério não como um direito, mas como uma pretensão da categoria. Esse é um Governo que se caracteriza por negação do direito e por criminalizar professores e professoras”. Além da greve, os professores realizarão ato público em frente ao Palácio do Governo, no primeiro dia da greve. Há ainda uma nova assembleia convocada para o dia 20 de maio.
Enquanto isso, para resolverem o problema da violência, acham que diminuindo a idade do menor é solução. E se o futuro novo maior for filho de governador? Para acabar com o rombo da Previdência inventam leis que tiram direitos adquiridos, para evitar que poderosos sejam trancafiados inventam mil senões, para não pagar direitos trabalhistas.... Sempre haverá uma lei para ferrar com os comuns. Até nossa presidenta, agora sem poder, foi vítima da sua própria maldade. Para não ter muito poder no Supremo, criaram uma nova Lei para a aposentadoria compulsória. Agora será aos 75 anos. Dilma não mais nomeará cinco novos futuros nomes durante o seu já desastroso mandato. E imaginar que a própria presidenta mudou uma lei para fugir das penalidades pelo não cumprimento do superávit nas contas públicas. As leis no Brasil são cumpridas para servir aos poderosos e transformadas, ao bel prazer, quando garante direitos aos que, de fato, constroem este país. Ocorre que a Lei do Piso ainda não foi mudada. Onde estão os guardiões das leis deste país?
Resposta de Gama Neves
Sobre a última postagem em torno das articulações políticas para 2016, o vice-prefeito Gama Neves mandou e-mail a este blogueiro informando que deixa “o meu registro sobre a inveracidade da mesma, bem como de outra qualquer em que meu nome apareça como articulador ou criador, ficando desde já o meu repúdio à qualidade da informação que gerou a “notícia””, com a palavra notícia entre aspas. Gama se refere à nota colocada aqui sobre o lançamento de mais um nome como candidato a prefeito do grupo opositor a Ildinho. Desta vez o nome seria do vereador Doriedson. Está claro que Gama Neves precisa negar, mas prefiro ficar com a fonte. Até porque seria uma asneira um político experiente confessar tal artimanha. Quanto ao protesto à qualidade da informação, nosso vice-prefeito sabe que o problema maior é a pobre qualidade da maioria esmagadora dos nossos políticos.