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sábado, 7 de setembro de 2013

Então é incompetência!

                                              Landisvalth Lima
Helânio Calazans sendo entrevistado (foto: portal PMCD)
Na entrevista coletiva do prefeito de Cícero Dantas Helânio Calazans, na sexta-feira (6), pela manhã ele negou taxativamente as insinuações de que o município estava quebrado financeiramente. O prefeito iniciou falando sobre o concurso público municipal realizado recentemente, destacando que atendeu a todos os tramites legais e que publicaria decreto homologando o certame naquele dia, o que de fato aconteceu. Veja a homologação clicando aqui. Ele mesmo lembrou que no período eleitoral os candidatos assinaram termo de compromisso com o Ministério Público, com a presença do sindicato dos servidores. Isto o obrigou a realizar o concurso. Ou seja, foi preciso a ação do Ministério Público para que o prefeito zelasse pelo que determina a Constituição do Brasil.
Mas Helânio Calazans falou claramente, em seguida, que as finanças públicas do município estão em dia. Apresentou como argumento o fato de que dos 417 municípios da Bahia somente 35 estão limpos no CAUC, e Cícero Dantas está entre eles. Aproveitou para fazer uma propagandazinha futurológica, afirmando que o seu governo entrará para a história como sendo o que mais promoveu a melhoria da qualidade de vida da população, exatamente como disse o prefeito anterior de Heliópolis. Também não perdeu tempo de cutucar a oposição, afirmando que não tem medo e que nem precisam ir ao Tribunal de Contas, pois a prefeitura publica diariamente no seu portal todas as movimentações de todas as contas, numa demonstração de total lisura e transparência do seu governo.
Calma, Prefeito! Sem exageros! A publicação da movimentação financeira é exigência constitucional. Não é uma bondade sua. Também, a publicação de cifras não substitui a fiscalização. Não tira a prerrogativa de um vereador. Até porque os números publicados não revelam detalhes sobre superfaturamento, propinas, irregularidades outras que são comuns nos emaranhados caminhos construídos pela corrupção na maioria esmagadora das prefeituras da Bahia. A oposição tem que continuar indo ao TCM para fiscalizá-lo. Nenhuma publicação de balancetes em portais poderá substituir os serviços inestimáveis prestados ao serviço público por uma Câmara de Vereadores decente. E há vereadores decentes em Cícero Dantas.
Mas o que o prefeito não explicou foi a atrapalhada da publicação de um Decreto, de nº 126/2013, que extinguia todos os contratos entre fornecedores/servidores e a municipalidade. Segundo o ex-vice prefeito Gilmar Santos, “durou apenas dois dias o Decreto e criou um grande alvoroço. Depois da trapalhada, o prefeito publicou o Decreto do Executivo 127/2013, em 05/09/03, revogando o Decreto do Executivo 126/2013. É louvável corrigir os erros, entretanto é lamentável cometer este tipo de erro. Daqui a pouco terá que publicar outro decreto, extinguindo parte dos contratos.” E publicou mesmo. Foi o próprio secretário de Governo, o Valadares (Pitó), no Blog do Gomes, que falou da publicação de um novo decreto determinando a demissão dos servidores contratados pelo bestial REDA. O Decreto já foi publicado e leva o nº 128/2013: “Artigo 1º- Ficam exonerados, a partir de 30 de agosto de 2013, todos os servidores contratados pelo Município em regime de REDA sem submissão ao Concurso Público, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal.
Artigo 2º Não serão atingidos pela disposição do artigo anterior os servidores abrangidos por lei da Contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal.
Artigo 3º- Fica garantido o pagamento dos mês(sic) de agosto e dias trabalhados de setembro de 2013 (...)”
E para piorar a situação, segundo Gilmar Santos, somente depois da polêmica divulgação do Decreto 126/2013 é que começaram a recolher as assinaturas dos prestadores de serviços, com data retroativa, fato que caracteriza mais um atestado de irregularidade cometida pela gestão. Ou seja, pode ter sido tão somente para que o pessoal contratado assinasse e depois fosse demitido, como de fato ocorreu. 
Ou seja, meus caríssimos e incansáveis leitores, se a Prefeitura de Cícero Dantas está fazendo tudo correto, meu avô foi o Rei da Inglaterra (e ele era negro). Se não for quebradeira ou falta de vergonha, é incompetência. E só verificar no próprio Diário Oficial do município quantos decretos são publicados para corrigir outros decretos! Não estou aqui dizendo que não devemos corrigir erros. Acredito que há muitos erros que são erros e outros erros que são incompetência, sem falar nos erros que são produto da esperteza, da falta de vergonha e do desejo infindável de meter a mão na coisa pública. Isso em caráter genérico, neste país que iniciou sua “civilização” com dois covardes e dois malfeitores. E também vale para Cícero Dantas, que tem no nome a representação do latifúndio.