Landisvalth Lima
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| Helânio Calazans sendo entrevistado (foto: portal PMCD) |
Na entrevista coletiva do
prefeito de Cícero Dantas Helânio Calazans, na sexta-feira (6), pela manhã ele
negou taxativamente as insinuações de que o município estava quebrado
financeiramente. O prefeito iniciou falando sobre o concurso público municipal
realizado recentemente, destacando que atendeu a todos os tramites legais e que
publicaria decreto homologando o certame naquele dia, o que de fato aconteceu.
Veja a homologação clicando aqui. Ele mesmo lembrou que no período eleitoral os
candidatos assinaram termo de compromisso com o Ministério Público, com a
presença do sindicato dos servidores. Isto o obrigou a realizar o concurso. Ou
seja, foi preciso a ação do Ministério Público para que o prefeito zelasse pelo
que determina a Constituição do Brasil.
Mas Helânio Calazans falou
claramente, em seguida, que as finanças públicas do município estão em dia.
Apresentou como argumento o fato de que dos 417 municípios da Bahia somente 35
estão limpos no CAUC, e Cícero Dantas está entre eles. Aproveitou para fazer
uma propagandazinha futurológica, afirmando que o seu governo entrará para a
história como sendo o que mais promoveu a melhoria da qualidade de vida da
população, exatamente como disse o prefeito anterior de Heliópolis. Também não
perdeu tempo de cutucar a oposição, afirmando que não tem medo e que nem
precisam ir ao Tribunal de Contas, pois a prefeitura publica diariamente no seu
portal todas as movimentações de todas as contas, numa demonstração de total
lisura e transparência do seu governo.
Calma, Prefeito! Sem exageros! A
publicação da movimentação financeira é exigência constitucional. Não é uma
bondade sua. Também, a publicação de cifras não substitui a fiscalização. Não
tira a prerrogativa de um vereador. Até porque os números publicados não
revelam detalhes sobre superfaturamento, propinas, irregularidades outras que
são comuns nos emaranhados caminhos construídos pela corrupção na maioria
esmagadora das prefeituras da Bahia. A oposição tem que continuar indo ao TCM
para fiscalizá-lo. Nenhuma publicação de balancetes em portais poderá
substituir os serviços inestimáveis prestados ao serviço público por uma Câmara
de Vereadores decente. E há vereadores decentes em Cícero Dantas.
Mas o que o prefeito não explicou
foi a atrapalhada da publicação de um Decreto, de nº 126/2013, que extinguia
todos os contratos entre fornecedores/servidores e a municipalidade. Segundo o
ex-vice prefeito Gilmar Santos, “durou
apenas dois dias o Decreto e criou um grande alvoroço. Depois da trapalhada, o
prefeito publicou o Decreto do Executivo 127/2013, em 05/09/03, revogando o
Decreto do Executivo 126/2013. É louvável corrigir os erros, entretanto é
lamentável cometer este tipo de erro. Daqui a pouco terá que publicar outro
decreto, extinguindo parte dos contratos.” E publicou mesmo. Foi o próprio
secretário de Governo, o Valadares (Pitó), no Blog do Gomes, que falou da
publicação de um novo decreto determinando a demissão dos servidores contratados
pelo bestial REDA. O Decreto já foi publicado e leva o nº 128/2013: “Artigo 1º- Ficam exonerados, a partir de 30
de agosto de 2013, todos os servidores contratados pelo Município em regime de
REDA sem submissão ao Concurso Público, nos termos do artigo 37, II, da Constituição
Federal.
Artigo 2º Não serão atingidos pela disposição do artigo anterior os
servidores abrangidos por lei da Contratação por tempo determinado para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do artigo 37,
IX, da Constituição Federal.
Artigo 3º- Fica garantido o pagamento dos mês(sic) de agosto e dias trabalhados
de setembro de 2013 (...)”
E para piorar a situação, segundo
Gilmar Santos, somente depois da polêmica divulgação do Decreto 126/2013 é que
começaram a recolher as assinaturas dos prestadores de serviços, com data
retroativa, fato que caracteriza mais um atestado de irregularidade cometida
pela gestão. Ou seja, pode ter sido tão somente para que o pessoal contratado
assinasse e depois fosse demitido, como de fato ocorreu.
Ou seja, meus caríssimos e incansáveis
leitores, se a Prefeitura de Cícero Dantas está fazendo tudo correto, meu avô
foi o Rei da Inglaterra (e ele era negro). Se não for quebradeira ou falta de
vergonha, é incompetência. E só verificar no próprio Diário Oficial do município
quantos decretos são publicados para corrigir outros decretos! Não estou aqui
dizendo que não devemos corrigir erros. Acredito que há muitos erros que são
erros e outros erros que são incompetência, sem falar nos erros que são produto
da esperteza, da falta de vergonha e do desejo infindável de meter a mão na
coisa pública. Isso em caráter genérico, neste país que iniciou sua “civilização”
com dois covardes e dois malfeitores. E também vale para Cícero Dantas, que tem
no nome a representação do latifúndio.
