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sábado, 12 de janeiro de 2013

Lila Fraga anula últimas convocações de concursados do município de Lagarto


De acordo com o Decreto 202 de 07 de janeiro de 2013, as nomeações e posses dos convocados nos editais 7, 8, 8-a, 9, 9-a, 10 e 10-a, de setembro a novembro deste ano, ficam sem efeitos.
Os concursados renegados por Lila Fraga (foto: portal Lagartense)
O prefeito de Lagarto, Lila Fraga (PSDB), emitiu um decreto que anula as últimas convocações dos aprovados no concurso público municipal. O documento equivale para as convocações feitas seis meses antes da posse do novo prefeito. De acordo com o Decreto 202 de 07 de janeiro de 2013, as nomeações e posses dos convocados nos editais 7, 8, 8-a, 9, 9-a, 10 e 10-a, de setembro a novembro deste ano, ficam sem efeitos. Ou seja, as convocações são anuladas e os convocados que já atuavam desde a posse serão retirados da Folha de Pagamento. A prefeitura alega um grande número de convocações, o que resultou num aumento de despesa.  Dessa forma, o setor jurídico municipal se baseia no parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fórum
Os efetivos convocados na reunião (foto: portal Lagartense)
Boa parte dos servidores efetivos que sofrem com o efeito do decreto estava presente no fórum de Lagarto para tentar uma conversa com o promotor de justiça substituto, Dr. Antônio César Leite de Carvalho, e saber como podem agir coletivamente. Para o promotor, a decisão do prefeito é legal, mas o que não pode ocorrer é uma substituição dos aprovados em concurso por cargos comissionados. “Ele não pode tirar um vigia efetivo e substituir por outro contratado. Se isso ocorrer, o Ministério Público pode entrar com um pedido de Improbidade Administrativa”, exemplificou. Ou seja, o novo prefeito não poderá contratar ninguém para o lugar dos efetivos retirados. Então, qual o foi o objetivo do cancelamento? Se realmente foi a Lei de Responsabilidade Fiscal por que não providenciou cortes na área de comissionados?
A verdade é que esta velha história de rivalidades políticas em Lagarto beira o ridículo. O concurso foi realizado, as convocações iniciais foram feitas, o Ministério Público chegou a chamar atenção do prefeito anterior, Valmir Monteiro, sobre a necessidade das convocações. Derrotado, Valmir resolve seguir a Lei que, teoricamente, o beneficiava e coloca o ônus nas costas do futuro prefeito Lila Fraga. O alcaide atual caiu na armadilha e ganhou muitos inimigos. Ele pode até estar dentro da Lei, mas vai amargar sua primeira besteira política. Para os concursados há dois caminhos: o da Justiça e o da paciência. Na Justiça vão vencer, mesmo que demore uma eternidade. Com a paciência também vencerão, já que Lila Fraga não poderá contratar ninguém para os lugares vagos e vai ter que reconvocá-los. Seja qual for a situação, já são eleitores opositores de Lila.
Os efetivos retirados se reuniram na manhã desta quarta-feira (09) no espaço em frente ao antigo Colégio Laudelino Freire, onde hoje funciona o Colégio Polivalente, a partir das 8h, para saber de que forma podem judicialmente anular o decreto e voltar ao trabalho. Eles também organizaram uma manifestação pelas principais ruas da cidade. São cerca de 690 rejeitados pelo atual prefeito Lila Fraga (PSDB), que parece não saber separar o poder da lógica e a lógica do poder. Começa seu período administrativo já avisando a todos que não pretende se reeleger, pelo menos é o que diz os seus primeiros atos.
Manifestação dos concursados
Os concursados que Lila Fraga não quer foram às ruas (foto: portal Lagartense)
A manifestação levou à Praça da Piedade centenas de pessoas que tiveram de ser exoneradas pelo Decreto 202. Os manifestantes usaram apitos, cartazes e um carro de som durante a passeata. Depois da anulação das convocações de setembro e novembro pelo prefeito de Lagarto, Lila Fraga (PSDB), os concursados organizaram uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura na manhã desta quarta-feira (09). Eles saíram da sede da Associação Áurea Ribeiro, na Cel. Francisco Garcez, onde estavam reunidos com os advogados do grupo, e passaram pelas principais ruas do município. A manifestação levou à Praça da Piedade, onde se localiza a sede do executivo, centenas de pessoas que tiveram de ser exoneradas pelo Decreto 202, que invalida as nomeações dos aprovados no concurso público municipal e convocados nas últimas sete chamadas. Os manifestantes usaram apitos, cartazes e um carro de som durante a passeata. Adriel Alcântara, aprovado para ocupar o cargo de agente de recreação, reclamou dos custos despendidos no exame. "Nós pagamos ao município, fizemos o concurso e passamos. O que queremos é voltar aos postos que estão sendo ocupados por contratados, que é nosso por direito", reivindicou.
Professor Anito Steinbach esclarece dúvidas dos manifestantes
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (SINTESE), também demonstrou apoio ao movimento. "O SINTESE não concorda com o número de contratados que existem na rede educacional. O sindicato não vai defender os contratos. A nossa posição é de que os contratos sejam exterminados de uma vez por todas", defendeu o professor e coordenador do sindicato Nazon Barbosa de Souza. O professor Anito Steinbach, especialista em administração pública, disse que o decreto precisa de um melhor embasamento. "Os fundamentos do decreto não têm sustentação porque não procede a questão dos 180 dias antes do final do mandato, uma vez que a lei permite a convocação após o processo eleitoral, além de não proceder também o aumento de despesas, já que a lei do concurso foi sancionada em abril de 2011 e nela já está o orçamento previsto para todos os convocados, como é comum em leis do tipo", explicou.
Ações
Segundo o grupo, a pretensão é anular o decreto para que os trabalhadores retirados da Folha de Pagamento possam retornar aos locais de trabalho. Eles estão se reunindo na Associação Áurea Ribeiro para organizar documentação legal e entrar com a ação. Ainda de acordo com o grupo, a outra questão abrange a figura pública do prefeito. "Ele não pode deixar funcionários contratados trabalhando, se isso acontecer, vamos entrar com um pedido de Improbidade Administrativa. Por isso, eu estou pedindo que os concursados fiquem fiscalizando seus postos de trabalho", garantiu Agenor Viana, bacharel que está orientando os manifestantes. O prefeito ainda não recebeu a comissão organizada pelos manifestantes, mas já liberou a entrega dos termos de posses, retidos na Secretaria de Administração desde a semana passada, segundo o grupo.
Informações complementares do portal Sergipe Hoje e do portal Lagartense.