De acordo com o Decreto 202 de 07
de janeiro de 2013, as nomeações e posses dos convocados nos editais 7, 8, 8-a,
9, 9-a, 10 e 10-a, de setembro a novembro deste ano, ficam sem efeitos.
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| Os concursados renegados por Lila Fraga (foto: portal Lagartense) |
O prefeito de Lagarto, Lila Fraga
(PSDB), emitiu um decreto que anula as últimas convocações dos aprovados no
concurso público municipal. O documento equivale para as convocações feitas
seis meses antes da posse do novo prefeito. De acordo com o Decreto 202 de 07
de janeiro de 2013, as nomeações e posses dos convocados nos editais 7, 8, 8-a,
9, 9-a, 10 e 10-a, de setembro a novembro deste ano, ficam sem efeitos. Ou
seja, as convocações são anuladas e os convocados que já atuavam desde a posse
serão retirados da Folha de Pagamento. A prefeitura alega um grande número de
convocações, o que resultou num aumento de despesa. Dessa forma, o setor jurídico municipal se
baseia no parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fórum
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| Os efetivos convocados na reunião (foto: portal Lagartense) |
A verdade é que esta velha
história de rivalidades políticas em Lagarto beira o ridículo. O concurso foi realizado,
as convocações iniciais foram feitas, o Ministério Público chegou a chamar
atenção do prefeito anterior, Valmir Monteiro, sobre a necessidade das
convocações. Derrotado, Valmir resolve seguir a Lei que, teoricamente, o
beneficiava e coloca o ônus nas costas do futuro prefeito Lila Fraga. O alcaide
atual caiu na armadilha e ganhou muitos inimigos. Ele pode até estar dentro da
Lei, mas vai amargar sua primeira besteira política. Para os concursados há
dois caminhos: o da Justiça e o da paciência. Na Justiça vão vencer, mesmo que
demore uma eternidade. Com a paciência também vencerão, já que Lila Fraga não
poderá contratar ninguém para os lugares vagos e vai ter que reconvocá-los.
Seja qual for a situação, já são eleitores opositores de Lila.
Os efetivos retirados se reuniram
na manhã desta quarta-feira (09) no espaço em frente ao antigo Colégio
Laudelino Freire, onde hoje funciona o Colégio Polivalente, a partir das 8h,
para saber de que forma podem judicialmente anular o decreto e voltar ao
trabalho. Eles também organizaram uma manifestação pelas principais ruas da
cidade. São cerca de 690 rejeitados pelo atual prefeito Lila Fraga (PSDB), que
parece não saber separar o poder da lógica e a lógica do poder. Começa seu
período administrativo já avisando a todos que não pretende se reeleger, pelo
menos é o que diz os seus primeiros atos.
Manifestação dos concursados
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| Os concursados que Lila Fraga não quer foram às ruas (foto: portal Lagartense) |
A manifestação levou à Praça da
Piedade centenas de pessoas que tiveram de ser exoneradas pelo Decreto 202. Os
manifestantes usaram apitos, cartazes e um carro de som durante a passeata. Depois
da anulação das convocações de setembro e novembro pelo prefeito de Lagarto,
Lila Fraga (PSDB), os concursados organizaram uma manifestação em frente ao
prédio da prefeitura na manhã desta quarta-feira (09). Eles saíram da sede da
Associação Áurea Ribeiro, na Cel. Francisco Garcez, onde estavam reunidos com
os advogados do grupo, e passaram pelas principais ruas do município. A
manifestação levou à Praça da Piedade, onde se localiza a sede do executivo,
centenas de pessoas que tiveram de ser exoneradas pelo Decreto 202, que
invalida as nomeações dos aprovados no concurso público municipal e convocados
nas últimas sete chamadas. Os manifestantes usaram apitos, cartazes e um carro
de som durante a passeata. Adriel Alcântara, aprovado para ocupar o cargo de
agente de recreação, reclamou dos custos despendidos no exame. "Nós
pagamos ao município, fizemos o concurso e passamos. O que queremos é voltar
aos postos que estão sendo ocupados por contratados, que é nosso por direito",
reivindicou.
Professor Anito Steinbach
esclarece dúvidas dos manifestantes
O Sindicato dos Trabalhadores da
Educação de Sergipe (SINTESE), também demonstrou apoio ao movimento. "O
SINTESE não concorda com o número de contratados que existem na rede
educacional. O sindicato não vai defender os contratos. A nossa posição é de
que os contratos sejam exterminados de uma vez por todas", defendeu o
professor e coordenador do sindicato Nazon Barbosa de Souza. O professor Anito
Steinbach, especialista em administração pública, disse que o decreto precisa
de um melhor embasamento. "Os fundamentos do decreto não têm sustentação
porque não procede a questão dos 180 dias antes do final do mandato, uma vez
que a lei permite a convocação após o processo eleitoral, além de não proceder
também o aumento de despesas, já que a lei do concurso foi sancionada em abril
de 2011 e nela já está o orçamento previsto para todos os convocados, como é
comum em leis do tipo", explicou.
Ações
Segundo o grupo, a pretensão é
anular o decreto para que os trabalhadores retirados da Folha de Pagamento
possam retornar aos locais de trabalho. Eles estão se reunindo na Associação
Áurea Ribeiro para organizar documentação legal e entrar com a ação. Ainda de
acordo com o grupo, a outra questão abrange a figura pública do prefeito.
"Ele não pode deixar funcionários contratados trabalhando, se isso
acontecer, vamos entrar com um pedido de Improbidade Administrativa. Por isso,
eu estou pedindo que os concursados fiquem fiscalizando seus postos de
trabalho", garantiu Agenor Viana, bacharel que está orientando os
manifestantes. O prefeito ainda não recebeu a comissão organizada pelos
manifestantes, mas já liberou a entrega dos termos de posses, retidos na
Secretaria de Administração desde a semana passada, segundo o grupo.
