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| Flávio Bolsonaro, com a ajuda de Otávio Nororonha, do STJ, consegue zerar processo anulando tudo determinado pelo juiz Flávio Itabaiana. (Foto: Metrópoles) |
A decisão tomada hoje pelo STJ prova que a nossa Justiça não faz justiça quando julga os poderosos. Não precisamos dizer que é mais uma mancha na nossa magistratura. Hoje, por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular, a investigação das ‘rachadinhas’ do senador Flávio Bolsonaro. Foram anuladas todas as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O caso volta à estaca zero, exatamente como aconteceu com os processos de Luís Inácio Lula da Silva.
Flávio recorria de decisão do próprio STJ que em março rejeitou um pedido para anular as decisões proferidas pelo juiz. O magistrado foi responsável pela maior parte das medidas autorizadas na investigação quando ela tramitou em 1ª instância. Segundo informou o portal O Antagonista, o filho mais velho de Jair Bolsonaro é acusado de ter contratado funcionários fantasmas que lhe devolviam a maior parte dos salários pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
E quem foi o fiel defensor da família Bolsonaro no tribunal? Isso mesmo: Otavio de Noronha. No STJ, prevaleceu o voto-vista do ministro João Otávio de Noronha, seguido pelos ministros Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ficou vencido o relator, ministro Felix Fisher, que votou pela rejeição do recurso da defesa.
E qual a justificativa para tal ato incoerente? “Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acaba de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou Noronha. Mesma falácia de que Moro não era o juiz competente do caso de Lula!
Esse lengalenga jurídico sem sentido, estabelecendo o juiz que deve julgar somente depois de tudo julgado é artifício para não prender ladrões de grande quilate. É uma vergonha o que está acontecendo com a Justiça brasileira. Há sérias páginas nos livros de histórias do futuro para dizer que nunca houve tantos absurdos na vida republicana do país como agora, nem mesmo em tempos de pouca liberdade. Os grandes ladrões têm licença para roubar.
