Juiz do Fisco acumula bens de R$
30 milhões em 30 meses. Salário líquido é de R$ 13 mil; Justiça bloqueia
patrimônio de magistrado da Fazenda paulista.
Fausto Macedo - de O Estado de S.
Paulo
 |
| Esta foto fora de foco é única que temos para revelar o homem que conseguiu um milagre, sem ganhar numa Mega Sena cumulada. |
SÃO PAULO - A Justiça decretou o
bloqueio de todos os bens do juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de
Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado. Agente fiscal de
rendas de carreira do Fisco paulista desde 2006, Fiori amealhou patrimônio de
R$ 30,75 milhões em imóveis de alto padrão em apenas dois anos e meio - sua
remuneração bruta é de R$ 19.490; a líquida é de R$ 13.020.
Ele é suspeito de lavagem de
capitais e crime contra a administração pública - como juiz de impostos,
segundo os investigadores, teria negociado redução de valores de autuações
impostas a pessoas jurídicas.
Duas decisões judiciais congelam
sua fortuna, uma da Justiça criminal, outra da 9.ª Vara da Fazenda Pública, que
viram risco de ocultação e dilapidação de ativos de Fiori. Foi ordenado o
sequestro de 19 imóveis que o juiz incorporou ao seu patrimônio e ao de sua empresa,
a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda., entre 4 de março de 2010 e
5 de outubro de 2012. Parte dos imóveis foi adquirida com dinheiro em espécie,
relatam testemunhas.
Entre 15 de março de 2010 e 9 de
agosto de 2011, o magistrado da Fazenda e a JSK compraram, e posteriormente
revenderam, 22 imóveis de luxo. Nessas transações ele desembolsou R$ 1,84
milhão e, pela venda, recebeu R$ 5,66 milhões, lucro de 208%, ou R$ 3,82
milhões. "Mesmo num mercado imobiliário superaquecido, os lucros obtidos
são desproporcionais e fora dos padrões observados no mercado", diz o
Ministério Público.
Os investigadores apontam para o
"incrível acúmulo de riqueza de Fiori". Além dos imóveis adquiridos e
revendidos, entre 4 de março de 2010 e 5 de outubro de 2012, Fiori comprou em
nome próprio ou da JSK Serviços outros 19 apartamentos residenciais e salas
comerciais, que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real empregado na
aquisição dos bens é estimado em R$ 30,75 milhões.
Operação. A investigação sobre o
enriquecimento relâmpago do magistrado tem base na Operação Lava-Rápido -
missão da Polícia Federal e da Procuradoria da República que desarticulou
organização criminosa infiltrada em setores da Fazenda para se apoderar de
processos fiscais de empresas autuadas.
O TIT, composto de 16 Câmaras, é
vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda. Os juízes
podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Os juízes servidores
públicos são indicados pela Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Os que
representam contribuintes são indicados por entidades de diversos setores
envolvidos com a tributação estadual.
Em 2008, com apenas dois anos na
Fazenda, Fiori foi designado para as funções de assistente fiscal no TIT e
assumiu cadeira de juiz, participando de julgamentos de impugnações e recursos
contra autuações milionárias. Agora, é suplente na 16.ª Câmara Julgadora.
Os investigadores suspeitam que
Fiori construiu seu tesouro "mediante numerário possivelmente proveniente
de crime de corrupção passiva". Antes de assumir a função de juiz de
impostos, em sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2007, não constava
nenhum bem imóvel. O acréscimo patrimonial coincidiu com o período da nomeação
de Fiori no TIT.
Lucro. Os imóveis foram
registrados por um valor muito abaixo do praticado no mercado, o que tipifica
lavagem de dinheiro, segundo investigadores. Em 5 de outubro de 2011, ele
comprou conjuntos comerciais no Edifício Wilson Mendes Caldeira, na Avenida das
Nações Unidas, Vila Olímpia, ao preço de R$ 3,9 milhões, valor de registro em
cartório. A investigação mostra que o valor real era R$ 7 milhões. Um ano
depois, outubro de 2012, Fiori comprou outro conjunto no mesmo prédio,
incluindo 9 vagas na garagem, e pagou R$ 3,2 milhões, segundo a matrícula
30.394, mas com valor de mercado de R$ 6 milhões, diferença de 87,5%.
Na compra de um apartamento no
Edifício Adress Cidade Jardim - matrícula 119.378 -, ele teve lucro a realizar
de 900%. Registrou o bem em 16 de abril de 2010 por R$ 50 mil, mas o valor real
batia em R$ 500 mil.
Em outra transação, a 13 de
setembro de 2010, declarou ter desembolsado R$ 510 mil na compra de um
apartamento no Edifício Serra Azul - matrícula 115.871 -, em Cerqueira César. O
valor real: R$ 2,7 milhões, lucro a realizar de 429,41%. Ele constituiu a JSK Serviços em
4 de maio de 2011, supostamente para assumir o patrimônio desproporcional e
ocultar e dissimular os bens conquistados no exercício da função de juiz do
TIT. Figura como sócio proprietário da JSK com 99,99% do capital social e
integralizou R$ 1,3 milhão.
