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domingo, 15 de fevereiro de 2015

Fim do voto obrigatório na pauta do Congresso Nacional

O fim do voto obrigatório começa a ser discutido no Congresso Nacional. O tema é um dos itens da reforma política prevista em proposta de emenda constitucional (PEC) que começou a tramitar na Câmara na semana passada, quando foi instalada uma comissão especial para analisar a matéria. Norma constitucional implantada no país em 1934, o dever de comparecer às urnas imposto aos cidadãos dos 18 aos 70 anos de idade não encontra muitos exemplos mundo afora. Dos 193 países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 24 adotaram essa imposição.
Diante da pouca adesão, para muitos críticos prova cabal de que a democracia não depende do voto compulsório, por que então obrigar o eleitor brasileiro a votar de dois em dois anos? Para a historiadora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Regina Alves da Silva, o interesse está ligado à “política do compadrio” relacionada a afilhados políticos, que significa mão dupla para favores entre correligionários e eleitores.
Regina explica que esse fisiologismo que envolve especialmente políticos e, em certa medida, eleitores com troca-troca de benesses reflete a pouca experiência brasileira com o exercício da democracia. “Temos pouco mais de 500 anos de história e nem 50 de regime democrático”, pontua a historiadora. De acordo com ela, diante desse quadro, o voto não é encarado com “consciência política”. Ao contrário, lamenta Regina, “não há ideia de representação política, mas de troca de favores”. Regina afirma ainda que considera indefensável o argumento dos que querem a manutenção do voto obrigatório. Para os defensores da atual regra, o fim da obrigatoriedade significaria “enfraquecer” o pleito eleitoral, já que eles vislumbram forte abstenção do eleitor descrente com a política. “É importante deixar claro o nosso grau de indigência política, dar trabalho aos políticos, que teriam que nos convencer a sair de casa para votar neles”, argumenta a historiadora. Ela acredita que está na hora de o país inaugurar o voto facultativo, sinônimo de “amadurecimento e voto responsável”.
Enquete
A defesa veemente da historiadora e professora da UFMG Regina Alves da Silva para o fim do voto obrigatório encontra eco na enquete feita pelo portal Uai/em.com.br durante três dias da semana passada. Dos 1.620 internautas que votaram, 1.413 (87,23%) disseram sim à derrubada da norma constitucional. O não obteve apenas 207 (12,77%).
Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), doutor em comunicação e especialista em marketing político Gaudêncio Torquato, embora o voto facultativo espelhe uma democracia mais robusta, a implantação no Brasil dessa regra envolve “aspectos positivos e negativos”. Antes de explicá-los, Torquato ressalva que é favorável ao fim da obrigatoriedade de ir às urnas. Ele reconhece, entretanto, que acabar com a norma constitucional pode provocar efeitos “perniciosos” para a democracia brasileira, do ponto de vista da educação para o exercício pleno da cidadania. “É preciso educar o povo e o exercício do voto ajuda. Quanto mais (o cidadão) votar, melhor. Talvez prejudique um pouco a cidadania o fim do voto obrigatório”, raciocina Torquato.
A dúvida do professor, entretanto, é logo suplantada por outro questionamento, formulado por ele próprio, ao ser perguntado sobre a quem interessa o voto obrigatório. Ele responde de imediato: “Ao coronelato. Talvez estejamos em um momento de libertação desse caciquismo político, de construir o exercício do voto consciente. Talvez devêssemos experimentar”, afirma.
Critérios
Entretanto, Torquato condiciona a revogação do voto à aprovação, também na reforma política em debate, de alguns pré-requisitos. Ele lista o fortalecimento das legendas políticas a partir da implantação da cláusula de barreira (representação nos estados) para coibir a proliferação das siglas partidárias, em especial as legendas de aluguel; imposição da fidelidade partidária para evitar a fusão entre partidos com objetivos fisiológicos; e também o fim do voto proporcional para eleição dos parlamentares. Sobre esse último tema, o professor defende que os eleitos sejam os mais votados.

Reportagem no portal do Diário de Pernambuco.