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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Contas da Assembleia Legislativa por debaixo do pano


 Tiago Melo | Bahia Notícia

Somente três assembleias legislativas brasileiras tornam públicas, por meios eletrônicos, as informações sobre a execução orçamentária e financeira, conforme levantamento do Congresso em Foco. De acordo com o site, apenas as sedes dos Legislativos estaduais no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Ceará cumprem a determinação expressa na Lei da Transparência, de 2009, e divulgam os dados, que incluem os salários e os subsídios pagos aos deputados. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é, portanto, uma das 23 casas onde não há transparência total em relação aos vencimentos dos parlamentares. No caso de Minas Gerais, que é um dos exemplos contrários, é especificado o pagamento mensal dos deputados, além do auxílio-moradia mensal de R$ 2.250, o que totaliza R$ 22.292,35 de remuneração.
Seria conveniente que a Assembleia baiana divulgasse também os contratados de todos os níveis para que a população possa entender o rombo orçamentário que chegou a mais de 17 milhões. Seria possível saber, por exemplo, quanto ganham ex-prefeitos para não fazer nada. Enquanto isso, os nossos representantes votam projetos que não melhoram em nada a vida dos profissionais de educação e o Governo do Estado não estende o percentual do piso nacional aos professores de nível superior, alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma grande incoerência aí.
Informações complementares do Bahia Notícias.