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| Ex-governadores recebem 20 mil cada só de pensão (montagem: Bahia Notícias) |
Finalmente alguma providência
está sendo tomada contra uma das maiores imoralidades do país: as tais pensões
vitalícias para ex-governadores. Aqui na Bahia o arranjo foi aprovado,
acreditem, no governo do Partido dos Trabalhadores, tendo à frente o “negociador
talentoso” Jacques Vagner. Para não ficar a coisa como uma jogada em benefício
próprio, o petista armou e acabou beneficiando também os opositores. Clero que
isto facilitou a aprovação na Assembleia Legislativa. Além de Wagner, Paulo
Souto, João Durval e César Borges já recebem o benefício. Agora, a PGR entrou
na briga e quer acabar com esta inconstitucional medida.
Para quem não se recorda, os nossos
valorosos deputados estaduais baianos aprovaram na terça-feira (25 de novembro
de 2014), no apagar das luzes, a Proposta de Emenda à Constituição 141/14 que
criou a aposentadoria vitalícia para ex-governadores da Bahia. A PEC foi de
autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD) e foi aceita por unanimidade, em
votação realizada na Assembleia Legislativa (Alba). Segundo o projeto, para ter
direito ao benefício, os ex-gestores devem ter cumprido mandatos por quatro
anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuído por 30 anos para a
Previdência Social. O projeto prevê que os ex-governadores recebam pensão de
cerca de R$ 20 mil mensais. Em caso de morte, a viúva do gestor passará a ter o
benefício. O governador, claro sancionou imediatamente.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento
de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. No entendimento da
procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores. Na
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, considera que o pagamento não tem fundamento jurídico e ofende o
princípio constitucional da isonomia, por configurar tratamento privilegiado sem
fundamento legítimo. “O diploma normativo impugnado, ao criar pensão especial,
de natureza vitalícia, paga sob forma de subsídio pelos cofres estaduais, em
benefício de ex-governadores do estado da Bahia, ofende frontalmente os
princípios republicanos, da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da
impessoalidade”, argumenta Janot, de acordo com a PGR. Em abril, o STF
considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores
do Pará. A legalidade dos pagamentos também é questionada pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) nos estados do Acre, Mato Grosso, da Paraíba, Paraná,
Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia e Sergipe. Dilma bem que
poderia colocar o fim destas pensões no seu pacote financeiro, assim o
trabalhador não ficaria pensando que quem está pagando a conta dos erros do PT
são apenas os companheiros pobres.
Com informações do G1 e do Bahia
Notícias.
