Justiça do Maranhão é a que menos
pune: só 3% são condenados. No Distrito Federal, taxa de condenação nesses
processos é de 52%. Estados ainda têm 55,5 mil processos sobre corrupção
esperando julgamento. Bahia é o 3º em quantidade de processos envolvendo corrupção
e o 1º em ineficiência. Maranhão e Alagoas são os que menos condenam corruptos
e corruptores. Dados são preliminares e compreendem ações iniciadas até
dezembro de 2012
O combate à corrupção no Brasil
acaba de receber um dado estatístico inédito: 31% dos processos sobre corrupção
nas Justiças estaduais (casos de improbidade e crimes contra a administração
pública) tiveram condenação dos réus em julgamentos realizados de janeiro a
julho deste ano de 2014. Esse dado faz parte de um relatório do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que acaba de ser divulgado e foi analisado em
primeira mão pelo Blog do Fernando Rodrigues, no portal UOL.
A meta da Justiça nos Estados
era julgar 86.418 processos de corrupção iniciados até dezembro de 2012. Até
julho deste ano, tinham sido julgados 30.911 (ou seja, 36% do total). No
universo das 19 unidades da Federação que informaram dados completos, houve
6.107 condenações (31%). Não há como afirmar se esse percentual de condenações
é baixo ou alto por uma simples razão: nunca na história do Poder Judiciário
brasileiro essa estatística esteve disponível dessa forma.
É necessário também ressaltar
que os dados – embora mais completos do que nunca – continuam precários. Só 19
das 27 unidades da Federação enviaram informações completas ao CNJ. Quando se
observam os locais para os quais há estatísticas disponíveis, já é possível
notar quais Justiças estaduais estão melhor ou pior em comparação com a média
do país.
O Tribunal de Justiça do
Maranhão, por exemplo, informou ao CNJ ter julgado de janeiro a julho deste ano
1.030 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração
pública iniciados até dezembro de 2012 e decidido pela condenação em 33 deles
–taxa de 3%. Esse baixo percentual de condenados por corrupção não é definitivo
e deve ficar ainda menor. Os réus podem recorrer ao Superior Tribunal de
Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A taxa de condenação por corrupção do
Maranhão é a mais tímida entre os Estados compilados pelo CNJ.
O segundo Estado menos rigoroso
com a punição de réus por corrupção é Alagoas, onde a taxa de condenação é de
12%. Até julho deste ano, o Tribunal de Justiça alagoano havia julgado 1.603
ações acumuladas sobre o tema. Em 199, houve condenação. Não existem dados
precisos sobre o período exato em que os processos sobre corrupção foram
iniciados nos Tribunais de Justiça dos Estados – por essa razão é impossível
dizer quanto tempo demorou para que esses casos fossem julgados. Ainda assim,
trata-se de uma rica estatística que antes não era conhecida no país. O Blog do
Fernando Rodrigues fez uma compilação dos dados disponíveis, mostrados na
tabela a seguir (clique na imagem para ampliar):
86,4 processos de corrupção
Como se observa na tabela, o
estoque de processos sobre corrupção pendentes nos Tribunais de Justiça
estaduais era de 86.418, para casos cuja tramitação teve início até dezembro de
2012. Essa informação se refere à Justiça de 26 das 27 unidades da Federação – a
única exceção é Mato Grosso. Dos 86.418 processos, 30.911 foram julgados até
julho deste ano de 2014. Ou seja, 36% foram analisados. Em agosto restavam
ainda, pelo menos, 55.507 processos de corrupção esperando julgamentos nos Estados.
Por que “pelo menos” 55.507 casos? Porque esses são os processos iniciados até
dezembro de 2012. De lá para cá não se sabe quantos mais começaram a tramitar.
Quando se trata da eficiência
para zerar a pilha de processos antigos sobre corrupção, descobre-se um
paradoxo. A Justiça de Alagoas, a segunda menos rigorosa para condenar nesses
casos, é ao mesmo tempo a melhor do Brasil quando se trata de limpar as
gavetas: os juízes estaduais alagoanos conseguiram analisar 93% dos 1.723
processos que estavam na fila naquele Estado. É necessário cautela ao analisar
esses dados. Não há informações qualitativas a respeito de como se deu o
trâmite dos processos sobre corrupção em cada Estado. Só há números. Ainda
assim, essa quantificação é uma novidade na Justiça brasileira, cujas
informações sempre foram historicamente obscuras ou inexistentes. Todos os
dados são preliminares e se referem a decisões proferidas no período de janeiro
a julho deste ano no âmbito da Meta 4 de 2014 do CNJ. Essa meta foi aprovada
pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros no 7º Encontro Nacional do
Judiciário, em novembro de 2013. O objetivo é zerar, nas justiças estaduais, o
estoque de processos sobre corrupção iniciados até dezembro de 2012.
O Tribunal de Justiça da Bahia é
o mais atrasado no cumprimento da meta. Segundo o levantamento do CNJ, até
julho apenas 427 processos dos 7.202 na fila haviam sido resolvidos –taxa de
6%. A unidade da Federação mais rigorosa para condenar réus em processos de
improbidade administrativa e crimes contra a administração pública é o Distrito
Federal. Foram 421 condenações em um universo de 1.141 processos – taxa de 52%.
A capital federal também registra um bom desempenho para zerar o estoque de
ações. Até julho, havia decidido 71% dos processos antigos.
Informatização e assimétrica da
Justiça
Há muita assimetria na
informatização do Judiciário e na disposição dos presidentes das cortes em
colaborar com o CNJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo ficou fora das
estatísticas pois informou somente dados de processos de segunda instância,
deixando lacunas sobre o desempenho da primeira instância. O pior exemplo vem
do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que até julho não havia informado nenhum
dado ao CNJ. O conselho esclarece que os tribunais não são obrigados a declarar
suas estatísticas, mas há um compromisso assinado por seus respectivos
presidentes para que façam isso.
A Meta 4 do CNJ é menos rigorosa
com a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Para eles, o objetivo é
julgar 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações
distribuídas em 2012. O CNJ compilou os dados a partir de informações prestadas
pelos próprios tribunais. O relatório completo, atualizado até setembro, será
divulgado no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 10.nov.2014, em
Florianópolis. E os dados do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte
de Justiça do país? Não estão disponíveis para o CNJ. Por quê? Porque o STF não
está submetido a ninguém e presta contas apenas da forma e quando desejar.
Do Blog do Fernando Rodrigues, com
colaboração de Bruno Lupion, do portal UOL.
