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| Tânia Portugal (PCdoB) não prestou contas |
A prefeita de São Sebastião do Passé, Tânia Portugal
(PCdoB), terá que devolver aos cofres R$ 253 mil referentes ao repasse de
recursos púbicos a organizações sem fins lucrativos. Conforme parecer do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), publicado nesta quinta-feira (21), a
gestora repassou em 2010 o montante a 18 entidades da sociedade civil
instaladas do município, mas não comprovou os empenhos. O TCM notificou a
alcaide e deu um prazo de 90 dias para que ela prestasse contas de todo o
dinheiro utilizado, o que não ocorreu. “Mais uma vez a responsável pelos
repasses manteve absoluto silêncio quanto a sua obrigação de prestar contas dos
recursos que repassou. Vale dito, portanto, que foram desprezados todos os
prazos possíveis e deferidos para o saneamento da omissão, pelo que não há
como, na revelia, deixar-se de aplicar a pena de confesso”, diz o relatório
emitido pelo órgão. Além da devolução dos recursos públicos, a alcaide foi
multada em R$ 2,5 mil e terá que pagar com recursos do próprio bolso em um prazo
de 30 dias. O valor referente aos repasses poderá ser devolvido em dez parcelas
iguais. “Pelos fatos expostos e comprovados nos autos, a aqui denunciada deixou
de cumprir a mais elementar obrigação dos que gerem recursos públicos, qual
seja a de cuidar de comprovar a regularidade de sua aplicação, a revelar
desídia, em variadas oportunidades”, afirmou o relator do processo, José
Alfredo Rocha Dias. O conselheiro ainda recomendou a formulação de uma
representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que as
irregularidades sejam apuradas. A ação não cabe mais recursos. Esta é a segunda
vez que Tânia é condenada a devolver recursos públicos por falta de comprovação
de gastos.
Informações do Bahia Notícias.
