JOÃO
CARLOS MAGALHÃES – da Folha de São Paulo
Exatos 40
anos após a morte de Carlos Lamarca (foto), sua família ainda luta na Justiça para
provar que um dos mais importantes militares a aderir à luta armada contra a
ditadura não foi um desertor. Em junho de 2007, a Comissão da Anistia do
Ministério da Justiça deu a Lamarca a patente de coronel e à sua viúva, Maria
Pavan, o direito de ganhar R$ 12,1 mil mensais e R$ 902,7 mil de indenização.
Mas, em
outubro daquele ano, a Justiça Federal no Rio, em ação movida por clubes
militares das três Forças, ordenou a suspensão da promoção e dos pagamentos. A
decisão foi uma liminar, ou seja, teve caráter provisório. Passados quase
quatro anos, o processo não ganhou uma sentença -- o que deve ocorrer ainda
neste ano. A argumentação gira em torno do fato de Lamarca, ao se insurgir
contra o governo, ter ou não abandonado irregularmente a sua função.
A juíza
entendeu que "sua exclusão das Forças Armadas decorreu de abandono [em
janeiro de 1969] do 4º Regimento de Infantaria de Quintaúna", o que
caracteriza "crime de deserção". Para a magistrada, a indenização foi
uma "decisão política" altamente "questionável", um
"pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional".
Para a
família, a insurgência de Lamarca foi legítima e respeitou os princípios do
Exército, no qual cumpriu carreira "brilhante", adjetivo usado pela
Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência. "Quem desertou foram aqueles que, como militares e
funcionários públicos federais, tomaram o poder pelas armas e imprimiram ao
povo brasileiro a lei do silêncio e terror psicológico e físico", disse o
filho Cesar Lamarca. Na tarde de ontem,
a reportagem não localizou representantes dos clubes militares autores da ação.
O Exército não se pronunciou.
