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sexta-feira, 18 de abril de 2014

O uso da Lei por vingança cria heróis

                                 Landisvalth Lima
O governo do PT deu a primeira demonstração de estar em desespero. Além do uso explícito da máquina pública para garantir a reeleição de uns e a eleição de outros, está usando a força poderosa da Lei para retirar inimigos de cena. O primeiro deles é o ex-PM e atual vereador Marco Prisco (PSDB), de Salvador, que liderou a greve dos Policiais Militares na Bahia ocorrida nesta semana. Ele foi detido por policiais federais em resort. De acordo com Ministério Público Federal, Prisco responde por crime político grave, entre eles contra a segurança nacional. O pedido da prisão foi feito na segunda-feira, 14, em ação penal movida pelo MPF de abril de 2013, que denunciou sete pessoas - vereadores, soldados e cabos da PM - por diversos crimes praticados durante a greve ocorrida em 2012, entre 31 de janeiro e 10 de fevereiro.
Lembro-me de algo semelhante ocorrido no ABC paulista, que revelou Lula para o Brasil e para o mundo. Parece que o PT não aprendeu a lição. E não me venham com história de Zé Dirceu, Delúbio e Genuíno. O caso do mensalão é corrupção deslavada. Prisco está defendendo uma categoria que vem sendo pisada pelo governador Jacques Wagner há longo período. Na verdade, o único governador que prestigiou a PM da Bahia foi o colega de Prisco, Waldir Pires. Soldado neste estado é saco de pancadas, como de resto é todo funcionalismo público da Bahia. E se for terceirizado, pior ainda. Aqui o governador, seja ele quem for, pode tudo. Prisco está sendo preso pela greve de dois anos antes pelo mesmo Ministério Público Federal que não levanta uma palha para prender o governador ou secretário que não cumpriram a determinação judicial de nomear os coordenadores aprovados em concurso de oito anos atrás, com sentença julgada, convocados para realização de exames e para entrega de documentos e tudo mais, e até hoje não nomeados. E o que dizer da inconstitucionalidade da contração em massa de professores e funcionários pelo malfadado REDA e o inaceitável PST – prestação de serviço temporário, que virou quase eterno? Onde está o MPF?
Verdade seja dita, a Lei no Brasil não é feita para garantir o estado democrático de direito, mas para ser usada contra os inimigos políticos. A Lei não foi feita para garantir direitos ao funcionalismo público, mas para oprimi-los. Veja o caso da Lei do Piso para os professores. Quantos governadores e prefeitos foram presos por descumprirem a lei? Para justificarem o não pagamento do piso em toda carreira, fizeram novas leis claramente inconstitucionais. Onde estava o MPF? Se fizermos aqui uma lista de desgraças que envolve a Petrobrás, Eletrobrás, Paulo Maluf, José Sarney, Collor de Melo, Renan Calheiros etc, veríamos que o MPF está aplicando a Lei contra Prisco porque toda PM colocou o governador na parede e ele teve que ceder, encurralado pelo processo democrático. Agora usa o aparelhamento do estado para tentar eliminar o inimigo. Não funcionará. Vai acabar criando um novo herói. 
Não estou aqui dizendo que Prisco não tenha cometido crimes, mas será que ele seria preso se fosse um aliado do PT? Quando Prisco foi julgado? E por que André Vargas está solto? E por que estão soltos os que cometeram crime de lesa-pátria na Petrobrás? Por que Maluf não está na cadeia, se até prisão decretada ele tem nos Estados Unidos? Não seria coincidência o fato de serem aliados de Dilma e do PT? É crível que tudo isso esteja acontecendo justamente quando um partido, que bradava contra os coronéis da política, agora, aliado deles, pratica a mesma cartilha. Fosse um governo que valorizasse a educação, não precisaríamos estar gastando mais dinheiro com prisões que com escolas. Vivemos numa sociedade em que um policial tem que ganhar mais que um professor para proteger a propriedade privada e o próprio estado. Na atual conjuntura em que vivemos, jamais teremos heróis professores reconhecidos. Somos reféns da incompetência do estado e de seus agentes públicos e precisamos da polícia para nos proteger nesta guerra contra nós mesmos. Defender a PM da Bahia é defender os nossos heróis diários com soldos vergonhosos. Usar a Lei para prender Prisco é transformá-lo em herói de uma corporação fundamental neste estado caótico em que vivemos.