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domingo, 23 de março de 2014

Wagner também aprovou compra da refinaria sem conhecer todo o contrato

Wagner aprovou o que não conhecia
Depois de pedir aos assessores um copo d’água na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jaques Wagner aceitou comentar, nesta sexta-feira (21), as últimas informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras. Em 2006, ano de concretização do negócio, investigado pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público do Rio e a Polícia Federal, o petista era membro do conselho da estatal, então presidido por Dilma Rousseff, e votou a favor da aquisição de 50% da unidade, inicialmente orçada em US$ 360 milhões. Uma cláusula denominada “Put Option”, presente no contrato da transação, elevou, em 2012, a bagatela para US$ 820,5 milhões após uma briga judicial com a belga Astra Oil, que determinou, à empresa brasileira, a obtenção das ações remanescentes.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o chefe do Executivo baiano afirmou que analisou um “relatório executivo” sobre a compra, baseado em “critérios estratégicos”. “A primeira decisão foi em fevereiro ou março de 2005, quando uma avaliação do crescimento da estatal concluiu que era importante o posicionamento no mercado americano. Até fevereiro de 2006, foram estudadas possibilidades e apareceu essa refinaria. Nós votamos que era importante concretizar a aquisição e, então, foi produzido um contrato de 3 mil páginas, que tem inúmeras clausulas. Eu não conheço todas, nem era para conhecer porque, em uma estrutura como a da Petrobras, há filtros desde as gerências até o conselho de administração”, relatou, antes de acrescentar: "Quem sabe o que é um conselho de administração sabe que ele não vai ler documento de 3 mil páginas. Ele toma uma decisão estratégica".
Se é assim, cabe fazer uma pergunta: Então para que serve um conselho? Ou melhor, para que serve um conselho formado por tantos nomes, considerados “gerentes ilustres” ou “bons administradores”? Então é tudo apenas faz-de-conta? Quer dizer que vale apenas o que os técnicos estrategistas fazem? E os milhões pagos a estes conselheiros ao longo da história da Petrobrás serviram para quê? A resposta é simples: são cargos políticos feitos para abrigar os protegidos do Planalto e aprovar o que for melhor para eles, não para o país. Fomos enganados pelo PT.
Dilma pode ser cassada?
Um grupo de senadores decidiu protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para a investigação das contas da Petrobras, que cita a presidente Dilma Rousseff, em menção à época em que era ministra de Minas e Energia. Rodrigo Rollemberg (PSB), Cristovam Buarque (PDT), Randolfe Rodrigues (PSOL), Ana Amélia (PP) tomaram a medida após reunião no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB), nesta quinta-feira (20). Segundo a Agência Senado, Buarque informou pedido não exclui a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que pode assinar um requerimento de criação da CPI, mesma posição de Randolfe. O congressista destacou que a intenção de acionar o MPF é ter a possibilidade de apurar os fatos imediatamente. Os senadores se encontram na próxima terça-feira (25) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Randolfe considera pode ter havido dolo por parte de Dilma, em relação à aquisição, pela Petrobras, de 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, e não descarta a ocorrência de crime de responsabilidade e a possibilidade de um impeachment, a depender do resultado.
Também na quinta-feira, Dilma afirmou, em nota pública, que apoiou a aquisição da refinaria porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. À noite, ao Jornal Nacional, da TV Globo, o ex-presidente da petroleira e atual secretário de Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, contradisse os argumentos de Dilma, ao considerar que a cláusula “Put Option” é comum em comércio de companhias. "A Put Option é uma cláusula comum nas aquisições de empresas porque ela reflete apenas o direito de quem está vendendo, em determinadas circunstâncias, de vender para o outro. Em geral, em todas as aquisições, quando você compra uma participação acionária, você leva em conta a possibilidade de vender depois. Então, você cria mecanismos para isso, do ponto de vista contratual", explicou o auxiliar de Wagner. Questionado sobre um possível mal estar entre Gabrielli e a gestão petista após as declarações, o governador negou desgastes e uma eventual demissão, já especulada, do dirigente da pasta. “Cada um externa sua opinião. Ele continua até 31 de dezembro”, resumiu. O chefe do Palácio de Ondina defendeu ainda a transação, ao alegar que, na época do acordo, ela atendia a uma demanda da empresa e se ajustava ao contexto econômico. “Você trabalha com cenários. No traçado de 2006, foi uma compra baseada em cima do desenvolvimento estratégico. Veio 2008, cresceu o mercado brasileiro e houve crise no mercado americano. Evidentemente, o cenário mudou”, avaliou. Na noite desta sexta, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cuñat Cerveró, apontado como um dos responsáveis pela produção do relatório que motivou a compra, foi exonerado do cargo de administrador financeiro da subsidiária BR Distribuidora.
Informações do Bahia Notícias, Folha de São Paulo e Estadão.