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| Ministro Ayres Britto no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento do mensalão (foto: Lula Marques) |
Ao condenar oito réus por
corrupção ativa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres
Britto, afirmou nesta quarta-feira (10) que o mensalão foi um projeto de golpe,
para garantir a permanência no do PT no poder. Para Britto, o objetivo dos réus
era colocar em prática "um projeto que vai muito além de um quadriênio
quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe,
portanto". Para Britto, o projeto engendrado feria "o conteúdo mais
eminente da democracia que é a República, o republicanismo, que postula
possibilidade de renovação dos quadros e dirigentes e equiparação, na medida do
possível, das armas que se disputas a preferência do voto popular." Com o
voto de Britto, o Supremo conclui a análise da principal parte da denúncia que
trata da criação do esquema de compra de votos nos primeiros anos do governo
Lula (2003-2010). Por 8 votos a 2, o Supremo reconheceu que Dirceu engendrou e
colocou em prática, "entre quatro paredes" do Palácio do Planalto, o
esquema de compra de parlamentares com recursos públicos desviados e
empréstimos obtidos de forma fraudulenta pelas empresas de Marcos Valério
Fernandes de Souza e pela cúpula do PT. Também foram condenados o ex-presidente
do PT José Genoino (9 votos a 1), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (10
votos), além do empresário Marcos Valério e quatro réus ligados a ele. Eles
participaram da montagem central do esquema, revelado pela Folha, em 2005, em
entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson. O ex-ministro Anderson Adauto
(Transportes) e Geiza Dias, ex-funcionaria de Valério, foram inocentados.
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| Os ministros Ricardo Lewandowski (esq.), Joaquim Barbosa e Carmen Lucia entram no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento do mensalão. (foto: Lula Marques) |
Até agora, foram condenados 25
dos 37 réus. O STF derruba a tese, defendida desde 2005 pelo ex-presidente Lula
e por líderes do PT, e usada pelo partido para concentrar as acusações no então
tesoureiro da sigla, Delúbio Soares, de que tudo não passou de mero pagamento
de dívidas eleitorais por meio de caixa dois. Dirceu foi absolvido pelos
ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que alegaram falta de provas
documentais contra ele. O petista ainda será julgado pelo crime de formação de
quadrilha juntamente com outros 17 réus, na última parte do processo. Sobre
Dirceu, Britto afirmou que o petista sempre deixou claro que era o
"primeiro-ministro do primeiro mandato" de Lula. Britto afirmou que
estava analisando o processo com base em provas e apontou que não pode haver
nenhum radicalismo e rechaçou a ideia da teoria do direito do inimigo, de que o
réu sempre precisa ser condenado. "Nem sangue no olho nem ramalhete de flores
na mão", disse, apontado que nem o direito do inimigo nem do compadrio. O
presidente do STF criticou a formação da ampla coalização do início do governo
Lula. "Um partido não pode se apropriar de outro, menos ainda à base de
propina e estendendo sua malha hegemônica para um pool de partidos, como
segundo o MP aconteceu". Ele disse que a aliança trouxe prejuízos à
sociedade."O que é estranhável, e creio que vossas excelências concordarão
comigo, é formação argentária, de alianças. Estilo de coalizão excomungado pela
ordem jurídica brasileira. Quando alianças e acordos se fazem à base, pior
ainda, de propina, de suborno, de corrupção, [o resultado é] doloso à
sociedade." Na avaliação do ministro, é "catastrófico e
profanador" esse estilo de fazer política, com "alianças
argentárias". O ministro disse ainda que o político que vende o voto
"trai o povo". "O parlamentar subornado, corrompido, que nessa
medida, trai o povo inteiro, porque trai o mandato", disse. Britto afirmou
que chamados núcleos políticos, publicitário e financeiro "formavam uma
triangulação, uma tricotomia. O que era triangular se desmesurou e se tornou
tentacular."
Informações da Folha de São Paulo.
