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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

A árdua espera por uma sentença


KARINA BARACHO
De acordo com o artigo 456 do Código de Processo Civil (CPC) o juiz tem no máximo 10 dias para proferir uma sentença, mas isso está fora e ainda muito distante da realidade. É comum as pessoas ficarem dois, três, quatro anos ou até mais, a espera da conclusão dada por um magistrado. Os casos de processos conclusos para sentença não são raros.
O que acontece com o poder judiciário baiano é um somatório de problemas que estão ainda mais crônicos. Serventuário não qualificado, além da falta de comprometimento de muitos profissionais faz com que as coisas andem com passos ainda mais lentos a cada dia. A ausência destes profissionais nas comarcas é outro problema para o atraso nas decisões.
“E isso não tem nenhum controle efetivo do Tribunal de Justiça da Bahia. A população recorre ao judiciário para que sejam solucionados os problemas, mas infelizmente a morosidade faz com que isso não aconteça no tempo que deveria ser”, acrescentou o advogado Manoel Machado Bisneto, da Ribeiro do Vale Advogados Associados.
De acordo com ele, para que a decisão seja mais rápida o advogado tem que ter uma rotina árdua, fazendo visitas constantes ao Fórum Ruy Barbosa e juizados. “Para conseguir dos juízes um provimento final o processo tem que ser diligenciado sempre para que haja sua movimentação, mesmo quando se trata de um impulso que deveria ser de oficio e rápido, se faz necessária a presença do advogado para cobrar do serventuário as realizações de simples tarefas”, explicou ele.
Um autônomo que preferiu não se identificar, sabe exatamente como é aguardar a decisão de um juiz. Com o nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ele procurou a justiça para que a situação fosse sanada. “Estou aguardando o parecer de um magistrado desde dezembro último e até agora nada. E agora, a quem devemos recorrer nestes casos?”, questionou.

Com uma propriedade rural com valor estimado de R$4 milhões, um empresário baiano também amarga a espera da decisão judicial. “Vendi a propriedade, mas recebi apenas R$ 60 mil, entrei na justiça e agora não recebo o restante do pagamento, não tenho direito a usufruir o bem e não tenho o parecer de um juiz”, diz ele que espera há 11 anos a apreciação do caso por um magistrado.
Segundo Manoel Machado Bisneto, casos como o do autônomo e do empresário são bastante frequentes. “Estou com um processo que tramita há 782 dias e até agora não aconteceu sequer audiência de instrução, que foi remarcada para janeiro de 2012”, lamentou o advogado. Ainda de acordo com ele existe, há 10 meses, outro processo na Terceira Vara Familiar apenas para o juiz apreciar a liminar. “Esses são apenas alguns dos milhares de casos em todo o país que estão na mesma situação”.
Lei nunca saiu do papel
A Lei de Organização do Poder Judiciário da Bahia de 2007 amplia o número de desembargadores – de 47 para 53 – e de juízes – de 663 para 1.154. “Mas infelizmente nunca saiu do papel. E para que saia é necessário que haja uma alteração na Lei Orçamentária, caso contrário vai ficar muito difícil promover uma reestruturação do nosso poder judiciário”.
Ainda conforme ele, uma solução efetiva para essa melhoria é a ação conjunta de todos os envolvidos na prestação jurisdicional, principalmente pela escassez de recursos econômicos e financeiros. “Um somatório de forças da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, do tribunal de Justiça da Bahia e dos poderes legislativo e judiciário para dotar a Justiça Baiana de orçamento suficiente para a sua reformulação e fazer com que a população da Bahia tenha uma melhor prestação jurisdicional”, argumentou ele.
Destacou ainda que é preciso padronizar os cartórios. O Conselho Nacional de Justiça criou um programa de metas, onde, todos os processos distribuídos até 2006 tinham que ser sentenciados, até o final de 2010. “Conseguimos uma diminuição de cerca de 50%”, disse Manoel Machado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA) também é um órgão importante por ser interlocutor e envia propostas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) para melhorias do sistema Judiciário baiano. “A OAB está diretamente com os advogados, que estão vivenciando os problemas diretamente e tem o conhecimento do judiciário de fato.
Então a apresentação dessas propostas é fundamental”, acrescentou o advogado. Manoel Machado Bisneto destacou ainda, a atuação da presidente do TJ/BA, a desembargadora Telma Britto em relação a situação da justiça baiana. “Quando ela assumiu o cargo reconheceu o problema e está sempre disposta a colaborar e continua atuando para que esta realidade seja modificada o quanto antes”, acrescentou.
Mutirões – Com o objetivo de minimizar o problema e tentar reduzir o número de processos que se acumulam diariamente nas mesas dos juízes, estão sendo realizados diversos mutirões, como os movimentos para conciliação. “Mas não é uma solução definitiva. É apenas um paliativo para tentar desafogar o sistema”, alertou o advogado. (Fonte: Tribuna da Bahia - Caderno Cidade)