O Piso Nacional do Magistério é usado como moeda de troca para aprovar novas regras do Imposto de Renda. (Foto:Agência Brasil)
Em reportagem do Estadão, feita por Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Camila Turtelli, todos podemos ter uma dimensão do ódio que os professores despertam nos membros do Congresso Nacional, corroborado com falsos discurso de economistas, sem que isto seja uma generalização. Que o governo Bolsonaro detesta professor, até as múmias sabem. Ocorre que, para prejudicar a carreira mais importante do país, porque é formadora de todas as outras carreiras, o presidente da república sempre tenta encontrar uma forma de aplicar o seu veneno. Um acordo entre governo, Congresso e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) para destravar a votação do projeto sobre o Imposto de Renda pode resultar na alteração do cálculo do piso nacional do magistério.
Com a mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, os cofres municipais teriam reforço de R$ 6,5 bilhões por ano. Cálculos da CNM mostram que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%. Se a regra de reajustar somente pelo INPC já estivesse em vigor, o aumento seria de 61,38%. Hoje, o piso é de R$ 2.886,24 para a jornada de 40 horas semanais. Pesquisa feita em 2020 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 46 países apontou que o professor brasileiro recebe por ano o equivalente a US$ 25.966 (ano de referência foi 2017), quase metade da média praticada nos 38 países ricos e integrantes da OCDE, que é de US$ 49.778. Mesmo assim é sempre colocado como "classe privilegiada".
Um requerimento para levar ao plenário da Câmara projeto que reduz o reajuste dos professores do País foi aprovado por 225 votos favoráveis contra 222. Havia um acordo com os municípios para se derrubar esse pedido. Caso fosse derrubado, o projeto apresentado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o cálculo atual de correção do piso nacional do magistério (que acaba acompanhando o ritmo de crescimento das transferências do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica) pelo INPC iria à sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
O requerimento apresentado em 2011, pela então deputada federal Fátima Bezerra (PT), hoje governadora do Rio Grande do Norte, pedia que o projeto de lei 3.776/2008 fosse levado ao plenário da Câmara, ao invés de enviar para sanção a decisão das comissões. A derrubada desse requerimento teve apoio dos partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, PSC, PROS, PTB, Avante, Novo e Patriota. Foram a favor, os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB), além do DEM e do Podemos. "Isso é um desserviço à educação brasileira", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "Esse projeto está sendo usado como moeda de troca para se aprovar o projeto do imposto de renda", afirmou o líder da oposição Alessandro Molon (PSB-RJ).
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que o placar não afetará o apoio da entidade à reforma do IR, como havia sido acertado. "É da democracia", disse. Segundo ele, a confederação trabalhará pela votação do projeto que revê o cálculo do piso do magistério no plenário da Câmara o mais rápido possível. "A mudança do piso salva os governadores", afirmou. A equipe econômica já vinha no ano passado discutindo internamente a necessidade de rever o mecanismo de correção do piso dos professores, uma vez que os governos regionais estão com as contas cada vez mais apertadas e, ao mesmo tempo, o Congresso aprovou um crescimento das transferências do Fundeb - medida que pode pressionar os gastos com remuneração do magistério nos próximos anos.
