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| José Mendonça Dantas, prefeito de Heliópolis (Foto: UPB) |
A servidora pública Marivânia Alves da Silva Gonçalves, professora da Secretaria de Educação do município de Heliópolis, que exercia a função de diretora da Escola Galdino Barbosa de Andrade, impetrou mandado de segurança contra ato do prefeito José Mendonça Dantas, que a demitiu do cargo diretivo na escola. Ocorre que Marivânia é presidente do Conselho Municipal do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e tem estabilidade no cargo que exerce na administração pública até o final do seu mandato no fundo. Tudo está bem cristalino no art. 34, §7º, IV, “a” da Lei 14.113/2020, como reza na peça jurídica assinada pelo advogado Vinícius Andrade Alves Nascimento.
No mandado, Marivânia pede que seja concedida liminar para que o município de Heliópolis-BA, através de seu gestor atual, proceda a reintegração ao cargo de diretora da escola municipal Galdino Barbosa de Andrade, do município, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais), recebendo os valores referentes ao cargo de direção. O juiz da Vara Cível, dr. Renato Caldas do Valle Viana, deferiu a liminar para suspender a eficácia da portaria que determinou a exoneração de Marivânia Gonçalves, devendo esta ser reintegrada ao cargo em comissão de diretora no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, bem irrisória, de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de posterior majoração. A sentença foi publicada dia 13 de abril último.
O mandato de Marivânia no Conselho do Fundeb só terminará em outubro deste ano, quando será constituído um novo conselho. Até lá, ela não poderia ser afastada do cargo de diretora, a não ser que o prefeito pudesse provar contra ela justa causa, o que não é o caso. Antes de demiti-la, o prefeito foi informado da situação, mas não deu ouvidos e agora terá que cancelar dois atos: o de demissão de Marivânia e o de nomeação de Denilde Barbosa. Não é novidade uma administração, no início, cometer erros, mas resta saber se eles são por incompetência, ignorância ou má fé. Como a prefeitura está bem na fita das finanças, não seria surpresa imaginar que o prefeito pague a multa e esqueça a questão. Só que ainda terá que enfrentar o julgamento do mérito.
