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| Deputado Natan Donadon já está na cadeia |
TJ-DF encaminha deputado Donadon
para o presídio da Papuda. Após se entregar à Política Federal na manhã desta
sexta-feira (28), o deputado federal Natan Donadon (PMDB) foi encaminhado para
o presídio da Papuda, em Brasília, na tarde de hoje, segundo a assessoria do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O juiz da Vara de Execuções
Penais, Ademar de Vasconcelos, decidiu que Donadon ficará em cela comum na
cadeia PDF-1, porém separado dos demais presos, pois ele ainda é deputado
federal. A assessoria informou que o juiz Vasconcelos afirmou que "o Estado
tem a obrigação de manter a integridade física de Donadon porque ele ainda é
deputado". Segundo a assessoria do TJ-DF, Donadon cumprirá pena como os
demais detentos, com direito a banho de sol e "sem regalias". O
parlamentar é o primeiro deputado com ordem de prisão no exercício do mandato
desde a redemocratização do país.
PRISÃO
Donadon se apresentou em uma rua
de Brasília ao superintendente da PF no Distrito Federal, Marcelo Moseli, e
outros policiais federais. Ele se entregou em frente a um ponto de ônibus e
assinou o mandado na rua mesmo. O parlamentar terá que passar por exames e
ficará preso até ser transferido para um presídio. Ao longo de toda
quinta-feira a PF utilizou informações de inteligência, seguiu carros
suspeitos, fez buscas no apartamento funcional e no gabinete, além de realizar
intensas negociações com os advogados do parlamentar para tentar viabilizar a
prisão. Porém, o deputado não foi encontrado e preso. Donadon fechou um acordo
para se entregar de forma espontânea e se encontrou com o chefe da PF no
Distrito Federal. Inicialmente, ele chegou a descumprir um acerto com a PF para
se apresentar até o início da tarde. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello,
participou da negociação para que não houvesse turbulência no processo. Foi
acertado que não haveria uma exposição de Donadon. Uma das preocupações era com
a imagem dele sendo preso por agentes da Polícia Federal. O deputado começou a
ser procurado desde o fim da tarde de quarta-feira. A busca partiu horas depois
de o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a imediata prisão do
parlamentar. Donadon foi denunciado em 1999. Ele foi condenado em outubro de
2010, quando o tribunal entendeu que ficou comprovada sua participação em
esquema na Assembleia de Rondônia que, segundo as apurações, desviou R$ 8,4
milhões por meio de simulação de contratos de publicidade. Nesta semana, os
ministros entenderam que não cabia mais chance para recursos e determinaram a
prisão. A entrega do deputado foi negociada pelo advogado Nabor Bulhões, que
assumiu o caso depois da condenação em 2010. Ele foi procurado em seu gabinete
por integrantes da cúpula do PMDB que fizeram a intermediação para a
contratação. Na época, a recomendação do PMDB a Bulhões foi para apresentar os
recursos e também entrar em campo para evitar uma eventual prisão. O advogado
ainda estuda, mas deve pedir ao STF um recurso chamado de revisão criminal, que
pode ser proposto contra decisões já efetivadas.
CASSAÇÃO
Como não foi encontrado, a Câmara
ainda não conseguiu notificá-lo da abertura do processo de cassação de seu
mandato. Emissários da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) devem fazer
hoje uma terceira tentativa. Nesta quinta, o PPS pediu que o comando da Câmara
decrete a cassação imediata de Donadon. "Não cabe às Casas do Congresso,
segundo decidiu o Supremo, deliberar sobre a perda ou não do mandato do
parlamentar com a sentença criminal condenatória", disse o presidente do
partido, deputado Roberto Freire (SP). A expectativa é que a questão seja
rejeitada. O entendimento é que cabe ao parlamentar o amplo direito de defesa,
mesmo com a condenação.
ENTENDA O CASO
24.jun.1999 Natan Donadon e
outras seis pessoas são denunciados por desvios em contratos de publicidade da
Assembleia de Rondônia de 1995 a 1998.
4.nov.2002 A denuncia é recebida
pelo TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia), menos de um mês após Donadon ser
eleito deputado federal. Como os deputados federais têm foro privilegiado, o
caso sobre então para o Supremo.
28.out.2010 Supremo condena Natan
Donadon a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, em regime fechado, por peculato
e formação de quadrilha.
13.dez.12 STF nega primeiros
recursos
26.jun.2013 Supremo nega os
segundos recursos e ordena prisão.
Informações da Folha de São Paulo.
