Proposta que reduz o poder de investigação
do Ministério Público foi rejeitada por 430 deputados e será arquivada; nove
foram favoráveis e houve duas abstenções
A Câmara dos Deputados rejeitou
nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz
os poderes do Ministério Público e devolve às polícias exclusividade na
investigação criminal. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada por
430 votos e será arquivada. Nove deputados foram favoráveis e houve duas
abstenções. Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), pediu a unanimidade aos deputados para rejeitar a PEC. A medida
ganhou às ruas e pegou carona na onda de manifestações que mobilizou mais de 1
milhão. Muitos, no entanto, não sabiam explicar o que era a PEC 37 e diziam
apenas que era uma proposta para acabar com a corrupção. O autor da PEC 37, o
deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), criticou o Ministério Público por ter
levado a questão para as ruas usando um argumento fantasioso. “A PEC 37 não é a
PEC da impunidade nem da corrupção. Isso é uma mentira, uma fraude, uma
falácia. O pior de tudo é que procuradores e promotores têm consciência de tudo
isso. Mas preferiram mentir e agora passaram a acreditar na própria mentira”,
disse ao iG na véspera da votação o deputado, que é também delegado especial da
Polícia Civil. Procuradores e promotores, por sua vez, argumentavam que a PEC
37 era uma “lei da mordaça” para calar o Ministério Público nas investigações
criminais e uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção. Apresentada em
2011 no Congresso, a PEC 37 foi adiada mais de uma vez antes de assumir o
caráter de urgência e chegou a um impasse no Congresso por falta de consenso
entre representantes dos promotores e dos policiais. Alves chegou a autorizar
um grupo de trabalho para uma proposta intermediária, mas os trabalhos não
avançaram muito. Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da
proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos
do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP) 611, que abre crédito
para quatro ministérios.
Informações do portal IG.
