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sábado, 19 de agosto de 2017

Juiz recebe 500 mil de salário. Direito ou privilégio?

Mirko Vincenzo Giannotte recebeu 503 mil em salários. Direito ou privilégio?
A pressa em divulgar uma notícia pode levar um jornalista a cometer sérios equívocos. Há cinco dias rola solta uma notícia na Internet dando conta de que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário. Nossa! Escândalo? Nada, é bem pior do que pensamos! Segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. O rendimento inclui uma indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações, entre outras vantagens. Logo o assombro tomou conta. Como pode um juiz ganhar tanto, principalmente numa época de crise como a que vivemos?
 O problema todo é que o magistrado começou em juizado de 1ª entrância, evoluiu para a de 3ª entrância sem receber a evolução salarial determinada pela Lei. A Coordenação de Comunicação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso revelou que o alto salário inclui decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot. Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam). Foi determinado pela Presidência daquele Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009.
Explicado os motivos de tão alto salário, a peleja deveria acabar, certo? Nada! A Justiça precisa se informar do que ela mesma anda fazendo. É que, na quinta-feira (17), o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, informou que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para pagamentos de "valores vultosos" realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Entre os que receberam está o juiz Mirko Vincenzo.
O processo que tramita no CNJ, e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores da Corte de Mato Grosso em 2009, revela "uma situação grave e complexa". Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos "extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ". Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos. Além do caso autorizado pelo ministro, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil e que foi negado por Noronha, "porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens". Este processo corre em sigilo no CNJ.
Ao portal Poder 360, o juiz afirmou que em 2003 foi designado para atuar na comarca de Porto dos Gaúchos, acessível apenas por percurso de 290 km em estrada não pavimentada. Comarca é uma região na qual atua o juiz de 1º grau; acumulou à época as funções da comarca de Juara, também de difícil acesso – 53km de estrada não pavimentada. O juiz afirmou que bancou as despesas do próprio bolso por 11 meses. Quando era juiz de 1ª entrância foi designado para atuar em comarca de 3ª entrância, em Diamantino (MT). Lá, atuou por 3 anos recebendo como juiz de 1ª entrância; foi transferido à 2ª vara criminal de Rondonópolis (MT), onde acumulou os trabalhos da 3ª vara criminal por 2 anos e meio e chegou à Sinop como juiz de 3ª entrância, mas com vencimentos de juízes de 2ª entrância. Para ele, o pagamento foi o acúmulo de benefícios não pagos. Não há nada fora-da-lei. 
Benefícios indevidos, salários de marajás, direito líquido e certo... Seja o que for! O episódio revela que, caso o juiz tenha razão, a Justiça é injusta no Brasil com todos! E nem mesmo os juízes estão livres dela. Se for realmente privilégio, só podemos lamentar que o Poder Judiciário erra tanto quanto os outros dois, ou, como este caso parece indicar, os erros são sempre escandalosamente generosos com uns poucos.