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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Greve da Polícia Militar é considerada ilegal pela Justiça

Declarada a ilegalidade, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública
A greve da Polícia Militar da Bahia foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira (16). Com o decreto de ilegalidade, cujo pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e acolhido pela Justiça, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador Jaques Wagner deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.
O Ministério Público acredita que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. "O risco à segurança pública e à coletividade é patente", afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação que pediu a ilegalidade da greve.
Seis associações representativas dos policiais militares são afetadas com a decisão: a Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e a Associação dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.
Forças Armadas chegam em Salvador ainda nesta quarta
Depois do anúncio da greve dos policiais e bombeiros militares da Bahia, nesta terça-feira (15), a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de Garantia da Lei e Ordem para a Bahia, que autoriza o emprego das Forças Armadas na garantia da segurança pública no Estado.
A previsão de que a primeira leva de efetivos federais, contando com cerca de 5 mil homens, esteja chegando em Salvador ainda nesta quarta-feira (16). O pedido pelo decreto foi realizado pelo governador Jaques Wagner na terça-feira (15), logo após o anúncio da greve.
Com a assinatura do decreto, os militares ficam autorizados a realizar patrulha, vistoria e prisão em flagrante. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom-BA), a Polícia do Exército (PE) já está patrulhando as ruas. O comando das operações ficou por conta do comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima.
Comandante-geral da PM se reúne com oficiais para passar balanço de negociações
"Estamos passando para a tropa a real situação das negociações e trabalhando para manter a tropa em operação", explica o comandante-geral da PM
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Braga de Castro, teve reunião durante a manhã desta quarta-feira (16) com os oficiais que comandam as 82 unidades da PM em Salvador e na região metropolitana. 
O encontro aconteceu no auditório da Diretoria de Apoio Logístico, no CAB, e tinha como objetivo esclarecer o posicionamento do Governo do Estado nas negociações, além de dar orientações sobre aspectos operacionais. "Estamos passando para a tropa a real situação das negociações e trabalhando para manter a tropa em operação", explica o comandante-geral da PM.
Novas propostas dos policiais devem ser formuladas pelas associações representativas da Polícia Militar e então apresentadas para o Governo do Estado pelo comando geral da PM. "Eles marcaram para as sete da manhã, depois pediram mais tempo. Estamos esperando e vamos levar para avaliação do governo", detalha Alfredo Braga de Castro.
Informações do CORREIO.