Segue o link do Portal da Transparência, atendendo
apelo dos leitores, com todos os convênios feitos pela Prefeitura Municipal de
Heliópolis com o Governo Federal. Fiquem atentos às obras que
estão sendo realizadas e levante os seguintes questionamentos: Os funcionários
que estão trabalhando nas obras estão com registro na carteira de trabalho? Estão
recebendo salários compatíveis com suas funções, pelo menos o mínimo estipulado
em Convenção Coletiva do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil que abrange
a região? Como está a qualidade dos serviços executados? Tem engenheiro
acompanhando a execução das obras? É uma obrigação legal, fiscalizada pelo CREA
(Inspetoria Regional em Ribeira do Pombal ou Alagoinhas), e remunerada no preço
das obras. Qual(is) servidores da Prefeitura fiscalizam as obras? Estes
servidores possuem qualificação para tal atividade (conhecimento técnico)? Tem
plantas (projetos) disponíveis no canteiro de obras? As obras estão sendo
executadas de acordo com esses projetos? O terreno onde estão sendo executadas
as obras (caso de escolas, quadras, ...) são de propriedade do município? Ver
Certidão no cartório de registro de imóveis do município (informação pública
que não pode ser negada).
Estas são algumas questões a
serem respondidas. Se o leitor detectar quaisquer irregularidades, denuncie.
Colaboração: Prof. Eraldo
Neves.
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