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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Veja todos os convênios da Prefeitura de Heliópolis com o Governo Federal

Segue o link do Portal da Transparência, atendendo apelo dos leitores, com todos os convênios feitos pela Prefeitura Municipal de Heliópolis com o Governo Federal. Fiquem atentos às obras que estão sendo realizadas e levante os seguintes questionamentos: Os funcionários que estão trabalhando nas obras estão com registro na carteira de trabalho? Estão recebendo salários compatíveis com suas funções, pelo menos o mínimo estipulado em Convenção Coletiva do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil que abrange a região? Como está a qualidade dos serviços executados? Tem engenheiro acompanhando a execução das obras? É uma obrigação legal, fiscalizada pelo CREA (Inspetoria Regional em Ribeira do Pombal ou Alagoinhas), e remunerada no preço das obras. Qual(is) servidores da Prefeitura fiscalizam as obras? Estes servidores possuem qualificação para tal atividade (conhecimento técnico)? Tem plantas (projetos) disponíveis no canteiro de obras? As obras estão sendo executadas de acordo com esses projetos? O terreno onde estão sendo executadas as obras (caso de escolas, quadras, ...) são de propriedade do município? Ver Certidão no cartório de registro de imóveis do município (informação pública que não pode ser negada).
Estas são algumas questões a serem respondidas. Se o leitor detectar quaisquer irregularidades, denuncie.
Colaboração: Prof. Eraldo Neves.
Clique aqui e fiscalize.