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domingo, 27 de novembro de 2011

Eliana Calmon diz que aposentadoria como pena para magistrados não é punição


Eliana Calmon

     A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou que as penas contra juízes envolvidos em corrupção “têm de mexer no bolso” deles. Segundo a corregedora, que é baiana, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos magistrados com a venda de sentenças ou outros atos ilegais. Eliana, que causou polêmica ao afirmar que há “bandidos escondidos atrás da toga”, defendeu a reformulação das punições para juízes e desembargadores após o encerramento da reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), evento ocorrido neste sábado (26), em Bento Gonçalves (RS). “Se há um patrimônio incompatível com a renda, com a suspeita de receber um valor ‘x’ em um processo, devolva”, afirmou a corregedora sobre a venda de sentenças. Fazem parte da Enccla mais de 60 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, entre eles o CNJ. A ministra corregedora lembrou que atualmente a pena máxima prevista para magistrados é a aposentadoria compulsória. “Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição”, destacou.