Afinal, quando será o pagamento dos precatórios do Fundef na Bahia?

Depende apenas da celeridade do Governo da Bahia para que os professores recebam o dinheiro dos precatórios do Fundef. (Foto. G1/Bahia)

Depois que a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde da última quarta-feira (21), o projeto de lei 24.636/2022 que assegura o pagamento de 80% dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede pública do Estado, aqueles que trabalharam entre 1998 e 2006, uma pergunta não quer calar: Quando afinal será o pagamento? O projeto enviado pelo governo elevou de 60% para 80% o pagamento referente à primeira parcela dos recursos do Fundef, mas sem a correção dos juros, o que deixa o valor na casa de R$ 1,165 bilhão – representando perda de R$ 1,187 bilhão para professores. Ou seja, as perdas ficaram só pela metade.

A proposta apresentada em emenda pela oposição dizia, por sua vez, que o repasse aos profissionais do magistério deve ser de 60% do valor recebido pela Bahia, mas com acréscimo de juros, o que somaria um montante de R$ 2,352 bilhões a ser rateado entre os profissionais habilitados para receber o abono. “O recurso tem que ser integral. Não faz sentido dizer que os juros de mora não pertencem à categoria”, disse Hilton Coelho, do PSOL. A presidente da Comissão de Educação da Casa, Fabíola Mansur (PSB), disse que “o nosso entendimento é que deveria constar valor principal, correção monetária e juros de mora”.

A socialista, entretanto, alertou que a rejeição da proposta nesta quarta-feira faria com que os professores só poderiam receber os recursos em 2023, após apreciação da pauta na legislatura que iniciaria em fevereiro de 2023. A deputada Olívia Santana (PCdoB) lamentou que não conseguiu avançar no que era mais importante na pauta dos professores: o pagamento dos juros de mora, segundo reportagem do portal Política Livre, do jornalista Raul Monteiro. O deputado Tiago Correia (PSDB), líder da Oposição em exercício, manifestou discordância do entendimento do Governo do Estado que, via Procuradoria Geral do Estado, disse que o pagamento dos juros poderia ser visto como favorecimento em período eleitoral. “Esse recurso é um direito, não é uma gratificação que o governo está oferecendo aos professores”, disse Correia, que manifestou voto contrário ao relatório do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), que rejeitou as emendas da oposição que determinavam o pagamento do valor com a correção.

Bom, pelo sim pelo não, o projeto foi aprovado com os votos contrários de Paulo Câmara (PSDB), Talita Oliveira (Republicanos), Capitão Alden (PL), Eduardo Salles (PP), Antônio Henrique (PP), Soldado Prisco (União Brasil), Luiz Augusto (PP) e Niltinho (PP). Os professores não perderam tudo. Curioso é que tudo para os professores é sempre pela metade, e isso mesmo vindo de um governo que se diz de esquerda. O problema é que onde tem dinheiro, o pensamento original é sempre voltado para o “eu primeiro”. Mas, qual era mesmo a pergunta? Quando será o pagamento? Calma, gente! Ainda falta a o Decreto de regulamentação de como será feito o pagamento e de quem terá direito. É a etapa final. O governo tem até o final do ano e seria uma bondade sem fim pensar em pagamento antes disso. Nós estamos na Bahia.