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| Numa corte com membros nomeados por políticos, a Constituição é a primeira a ser negada. (Foto: Menezes Niebuhr) |
Depois que o Jair Messias Bolsonaro resolveu salvar o truculento deputado Daniel Silveira das garras afiadas do STF, a turma de oportunistas de plantão, que não perdem tempo para implementar uma janelazinha de oportunidade, já está armando coisas em Brasília. Os Integrantes do Centrão e congressistas da ala bolsonarista da Câmara querem aproveitar a polêmica relacionada à condenação do deputado federal para endurecer, ainda mais, os critérios para cassação de mandato parlamentar.
Segundo o regimento interno na Câmara, o deputado que for alvo de procedimento disciplinar por quebra de decoro ou que sofrer condenação criminal após “sentença transitada em julgado” – como no caso de Silveira – será cassado apenas após decisão da “maioria absoluta” do plenário da casa. Ou seja, de 257 deputados. A bancada do BBB, ou seja os deputados ligados aos Bois, à Bíblia e à bala, que têm como representante o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou uma sugestão de mudança ao regimento interno para que sejam necessários 340 votos a favor para se efetivar uma cassação de mandato por quebra de decoro ou sentença criminal transitada em julgado. Ou seja, 83 votos a mais do que é necessário atualmente.
Vale lembrar que Regimento Interno da Câmara dos Deputados não é a Constituição Federal. O que está ali escrito é mera formalidade, em muitos casos. A última palavra de tudo é da corte máxima do país: o STF, para o bem ou para o mal. Se desejarem um STF menos político e mais constitucional, é só tirar dos políticos o poder de nomeá-los. O povo não elege os membros dos outros dois poderes? Por que não elegermos um ministro do Supremo, com prazo de mandatos estipulados? Assim, cairá nas costas do povo os erros pelo voto dado, exatamente como vimos nas últimas eleições. Se Lula ou Bolsonaro voltarem, por maior que sejam as contribuições dadas pelo STF, a culpa será do povo. Do jeito que está, seja qual for o resultado, o Centrão já ganhou!
