Prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena (PP), garantindo emprego para toda a família! (Foto: Portal Correiro)
E o nepotismo nosso de cada dia foi aterrissar na Paraíba. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), decidiu empregar, neste mês, a própria filha, Maria Janine Assis de Lucena, como secretária executiva de Saúde da capital paraibana. Para ser justo com os familiares, Cícero já havia colocado a mulher, Lauremilia Lucena, e a cunhada, América de Castro, em cargos de confiança. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Lucena Camelo, pediu ao Tribunal de Contas do estado o “afastamento imediato” da filha do prefeito.
Na representação está claro que “o STF criou exceção para cargos de natureza política, como ministros, secretários de Estado e secretários municipais. Não obstante, o caso em questão é de cargo de natureza executiva (administrativa), como o próprio nome do cargo ressalta, devendo-se aplicar a literalidade da Súmula Vinculante citada”, como foi o caso do prefeito José Mendonça Dantas, que nomeou sua esposa, Nailde Almeida Rosário Dantas, Secretária Municipal de Assistência Social. É nepotismo permitido e não é uma ilegalidade. É bom lembrar que Fernando Henrique Cardoso e seu antecessor nomearam suas esposas para a mesma pasta a nível nacional. E ainda temos o exemplo dos dois mandatos de Ildinho, que nomeou o filho Beto Fonseca para secretário de administração e finanças.
Ocorre que, no caso de João Pessoa, “esta exceção não se aplica ao caso fático em análise. Uma vez que, não podemos confundir cargos políticos com administrativos, apesar da função ‘secretário municipal’’ ser considerado político, o cargo em que a senhora Maria Janine Assis de Lucena Barros foi nomeada é de Secretária Executiva da Saúde de João Pessoa. Sendo, portanto, este de natureza administrativa e não política.”. Mas, como nesse país sempre há uma exceção para os poderosos, pode ser que o Cícero encontre ainda uma saída para não deixar a filhinha desempregada. Eita! Brasil bom!
