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| Pezão foi preso hoje pela Polícia Federal (foto: Fabiano Rocha/O Globo) |
O governador do Rio Luiz
Fernando Pezão foi preso nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal, no
Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial é do ministro
Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pezão foi vice-governador
do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde
novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Operação Lava Jato
atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e
propinas. Além de Pezão, outras oito pessoas foram presas segundo nota da
Procuradoria-Geral da República. A PF cumpre um total de 30 mandados, que estão
sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, de Piraí, de Juiz de Fora, Volta
Redonda e Niterói.
Além das prisões, o ministro
Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas
físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de
R$ 39,1 milhões. De acordo com as investigações que embasaram as medidas
cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa
que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração
Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro. Ao apresentar os
pedidos, Raquel Dodge lembrou que a organização criminosa – que desviou verbas
federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o
exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das
investigações. Enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras
e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram
comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos
contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de
propina.
“A novidade é que ficou demostrado ainda que,
apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel
fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua
liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus
próprios operadores financeiros”, afirma Raquel Dodge. Neste caso específico –
a origem das investigações – foram informações decorrentes de uma colaboração
premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na
residência de um dos investigados na Operação Calicute. A partir daí foram
realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as
provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e
fiscais. Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise
do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação
da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já
condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança
do esquema criminoso.
Cabia a Pezão dar suporte político aos demais
membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e,
para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram
objeto de posterior lavagem”, destacou a PGR, em um dos trechos do documento,
ao descrever o papel do governador no grupo. Além de apresentar a existência de
provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador
Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição
que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos
valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática
criminosa.
Há registros documentais, nos
autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007
e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo
emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a
pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é
objeto de sequestro determinado pelo ministro relator. Sobre a importância do
sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação
penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar
o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos
dos crimes”. Destacou ainda a existência de materialidade e indícios de
autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos,
colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras. “Existe uma
verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um
estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por
parte do sistema de defesa social”, pontua um dos trechos da petição. (Estadão)
