O ‘manifesto’ encabeçado pelo
PSDB em defesa de uma candidatura única de centro foi publicado no portal O
Antagonista e traz 17 “pontos essenciais
que podem gerar consensos progressivos em torno da agenda nacional e dos
avanços necessários, a partir de uma perspectiva democrática e reformista”.
A ideia é unir partidos como PSB, PDT, REDE, DEM, PSD, PTB, PPS, PV, além do
PSDB, e outros que desejarem. Está claro no manifesto o combate aos extremistas
de esquerda e de direita, aos populistas e à irresponsabilidade eleitoral.
Pontos do manifesto:
1) A defesa intransigente da
liberdade e da democracia como caminho para a construção do futuro do país, com
o fortalecimento das instituições republicanas em sua harmonia e independência,
dos direitos individuais e das minorias e da reforma profunda do sistema
político com vistas a recuperar os laços perdidos com a sociedade brasileira,
erguendo um sistema de representação efetivo submetido a controles sociais
eficientes e com suas relações com a população presididas pela transparência e
a participação.
2) A luta contra todas as formas
de corrupção, seja no comportamento de servidores públicos, seja na definição
de prioridades que não reflitam o interesse público. Reafirmamos o compromisso
inflexível com a ética e a honestidade. Tornar cada vez mais público e
transparente o espaço público. E desencadear um processo profundo e
irreversível de avanços institucionais na consolidação dos mecanismos de
controle internos, externos e sociais.
3) Prioridade absoluta para a
transformação inadiável de nosso sistema educacional como elemento central do
desenvolvimento nacional na era do conhecimento e da inovação. Todos os
esforços governamentais devem ser voltados e a mobilização da sociedade deve
ser concentrada no desenvolvimento da educação na primeira infância e na
qualificação do ensino fundamental. Esse é o principal desafio brasileiro. Não
adianta universalizar sem qualidade. É preciso democratizar as oportunidades
garantindo às crianças e aos jovens brasileiros o acesso ao conhecimento e aos
valores necessários para enfrentarem as demandas da vida contemporânea,
preparando-os para a cidadania e para uma inserção inclusiva no mundo da produção.
Devem merecer atenção especial ainda o combate à evasão escolar no ensino
médio, o fortalecimento do ensino técnico e a inserção das Universidades no
esforço de desenvolvimento nacional. Se é verdade que saúde e segurança
defendem a vida, só a educação de qualidade pode transformar a vida, combinada
com estratégias inteligentes, criativas e eficazes de desenvolvimento
científico e tecnológico. Sem isso o Brasil perderá mais uma vez o “bonde da
História”.
4) A busca incansável do
equilíbrio fiscal, sem o que não se sustentarão os atuais baixos patamares de
inflação e da taxa de juros e não serão recuperadas a qualidade e a efetividade
das políticas públicas essenciais. Isto passa inevitavelmente pela Reforma do
Estado, com a diminuição do tamanho da máquina estatal, com ganhos de
eficiência e produtividade, fechando as portas para o clientelismo, o
patrimonialismo e a corrupção. Este esforço deve ser presidido por um grave
sentimento de priorização na alocação dos escassos recursos públicos
privilegiando os setores essenciais da educação, saúde, segurança pública,
moradia, saneamento, inovação científica e tecnológica e combate às
desigualdades regionais e pessoais de renda. O Estado deve cuidar dos trilhos,
liberando as energias da sociedade, da iniciativa privada, dos indivíduos
empreendedores, que devem assumir o comando da locomotiva. O Estado deve ser
menos fazedor e mais indutor, regulador, coordenador, catalizador das energias
da sociedade. O estímulo aos empreendedores da indústria, do agronegócio e do
setor serviços deve se dar dentro de novo marco, onde a intervenção estatal
deva ser seletiva e muito bem calibrada, e sempre calcada em diretrizes
universais, longe da concessão de benesses aos “amigos do Rei”.
5) A reconstrução de nossa
Federação, com uma radical descentralização, fortalecendo o poder local e
regional num país de dimensões continentais. A clara definição dos papéis a
serem desempenhados por cada uma das três esferas de poder é urgente. Assim
como a correta e equilibrada distribuição das receitas oriundas dos impostos
pagos pela população.
6) A mudança estrutural de nosso
sistema tributário tornando-o mais simples, justo, desburocratizado e
eficiente. Não é possível mais conviver com um sistema tributário irracional,
regressivo e inibidor do crescimento econômico. O ajuste fiscal não pode se dar
com o aumento da já alta carga tributária. A reforma tributária deve ser
elemento central na agenda do aumento da competitividade e da produtividade
nacional.
7) Reformar nosso sistema
previdenciário injusto e insustentável. Precisamos de um sistema único que
elimine privilégios e assegure o equilíbrio atuarial, sob pena de colocarmos em
risco o pagamento de aposentadorias e pensões no curto prazo e impedir o
necessário equilíbrio das contas públicas.
8) Incentivo radical à promoção
da ciência e tecnologia, fazendo o Brasil caminhar para ser um país líder
nessas áreas, utilizando-se o potencial das universidades e centros de
pesquisas públicos e privados.
9) O combate a todas as formas
de autoritarismo e populismo. A demagogia e atitudes hostis à vida democrática
devem definitivamente ser afastadas do cenário nacional. À direita, se esboça o
surgimento de um inédito movimento com claras inspirações antirrepublicanas e
antidemocráticas. À esquerda, uma visão anacrônica alimenta utopias regressivas
de um socialismo autoritário e antidemocrático e de um Estado intervencionista
e onipresente. A união das forças do polo democrático e reformista é essencial
para que o futuro do país não seja espelhado em experiências desastrosas como a
vivenciada pelo povo venezuelano ou projetos que pareciam já arquivados de
inspiração protofacista.
10) A defesa de um alinhamento
internacional que resgate, como vem sendo feito recentemente, as melhores
tradições do Itamaraty, com uma política externa que privilegie os verdadeiros
interesses nacionais, e não ultrapassadas e equivocadas identidades
ideológicas. As ações multilaterais e bilaterais têm que ser dosadas com o
necessário pragmatismo e com vistas a resultados concretos para o
desenvolvimento nacional, mas tendo como pano de fundo o inarredável
compromisso com a democracia, aqui e lá fora. É inadiável e inevitável a
abertura externa de nossa economia.
11) Uma postura firme no setor
de segurança pública baseada no princípio de tolerância zero com o crime
organizado. Ações de inteligência, prevenção, repressão, mobilização social e
integração no âmbito do recém-criado Sistema Único de Segurança Pública, devem
devolver a paz às cidades e ao campo e garantir a cada cidadão os seus direitos
fundamentais de ampla convivência na sociedade.
12) Aprofundar o esforço de
qualificação do Sistema Único de Saúde, assegurando os direitos constitucionais
de cidadania ao acesso a uma saúde de qualidade, avançando na reestruturação do
padrão de financiamento, aprimorando o pacto federativo setorial, definindo
claramente a carteira de serviços e o padrão de integralidade a serem ofertados
à população, o uso intensivo de ferramentas tecnológicas na gestão e regulação
do sistema, o aumento da resolutividade da atenção primária e a reestruturação
do mercado de trabalho no setor.
13) Adotar soluções criativas e
eficazes na moradia e no saneamento, aprendendo com a experiência acumulada
pelo “Minha Casa, Minha Vida” e democratizando o acesso da população à água
tratada, à coleta de esgoto e lixo e ao tratamento dos resíduos. Os índices de
exclusão social no saneamento básico no Brasil são inaceitáveis em pleno Século
XXI.
14) Empreender esforços para a
concretização de uma profunda reforma política que aproxime a representação
política das bases da sociedade, aumentando a participação e os controles
sociais, barateando seu funcionamento e coibindo a influência do poder
econômico, aumentando a transparência e aprimorando o ambiente para uma governabilidade
centrada em um programa de governo e não na velha e esgotada fórmula de
convivência baseada na troca de cargos e verbas por votos, muitas vezes com
feições nada republicanas.
15) Defesa de uma perspectiva de
desenvolvimento sustentável, com o estímulo à produção de biocombustíveis e
fontes renováveis de energia, paralelo à necessária exploração de nossa vocação
petrolífera. Modernização da atividade de licenciamento ambiental, por um
lado, assegurando rigor na defesa do
meio ambiente, por outro, desburocratizando e dando maior celeridade às
licenças. Defesa de nossos diversos ecossistemas combinando um bom regramento
na sua conservação com as atividades produtivas que garantem a criação de
emprego e renda. Empreender um enorme esforço na educação ambiental e investir
em tecnologias que possibilitem a despoluição de nossos cursos d’água, do ar
que respiramos e da terra onde vivemos e produzimos nossa existência.
16) O fortalecimento da
administração pública, com a modernização de suas estruturas e processos, com
base nos princípios da profissionalização, da eficiência, da transparência e da
meritocracia. A gestão por resultados deve ser permanentemente perseguida e a
qualidade no gasto público, verdadeira obsessão.
17) Por último, o objetivo
central que deve mover-nos no novo ciclo que se iniciará a partir das eleições,
para o qual convergem todas as diretrizes anteriores: o combate sem tréguas à
miséria, à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, graças à elevação da
produtividade e à melhoria da distribuição de renda, além da garantia de acesso
aos bens e serviços essenciais a todos que necessitam. Consciência de que tanto
o aumento da produtividade como a distribuição de renda decorrem diretamente da
universalização da educação de qualidade, assegurando a marcha para que, um
dia, os filhos dos mais pobres tenham acesso à escola com a mesma qualidade dos
filhos dos mais ricos brasileiros. As estratégias inclusivas devem sempre visar
à emancipação do cidadão, à promoção de cidadania plena para todos e a mínima
dependência do cidadão em relação à tutela estatal, embora programas de
transferência de renda sejam fundamentais para o combate emergencial à miséria.
Aprimorar programas de assistência social, dando-lhes caráter transformador. Um
exemplo é o Bolsa Família, que deve ser mantido, recuperando seu caráter
educacional de quando foi criado com o nome de Bolsa Escola, reunindo
propósitos de transferência de renda e garantia de acesso de todos à educação
de qualidade.”
