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| TCE pede investigação do governador Rui Costa (foto: Correio 24 horas) |
A Segunda Câmara do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-BA) quer abertura de investigação contra o governador Rui
Costa (PT), o secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner, o
procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o deputado federal Afonso Florence e
o chefe de gabinete de Rui, Cícero Monteiro, por possíveis irregularidades na
execução de um convênio firmado pelo Executivo com o Instituto Brasil. A Corte
enviou cópias de um processo que aponta irregularidades no contrato para o
Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), à
Procuradoria Geral da República (PGR), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à
Câmara dos Deputados, ao Tribunal Federal de Recursos (TRF) da 1ª Região e à
Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, os órgãos devem apurar possível
prática de ilícito disciplinar, criminal e ato de improbidade contra os
citados. Florence, Monteiro, além da ex-presidente do Instituto Brasil, Dalva
Sele Paiva, e outros seis ex-dirigentes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Urbano a devolverem mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos por conta das
ilegalidades apontadas no convênio. Em 2014, às vésperas do pleito que elegeu
Rui Costa governador do Estado, Dalva Sele foi pivô de um escândalo. Em
entrevista, à revista Veja a ex-dirigente da entidade denunciou um suposto
esquema que teria desviado mais de R$ 6 milhões do Fundo de Combate à Pobreza
para as campanhas eleitorais do PT, por meio de recursos de convênios para a
construção de casas populares, que não eram feitas.
O convênio visou a construção de 1.120 casas
populares e a realização de cursos de capacitação de mão de obra para 510
pessoas. Na época do convênio, Florence era titular da Sedur. No seu voto, o
relator do processo, conselheiro Pedro Lino, ainda determinou que o também
ex-secretário da pasta e atual chefe de gabinete do governador Rui Costa,
Cícero Monteiro, a ressarcir o erário em R$ 3,6 milhões. Entre as
irregularidades apontadas pela Corte de Contas, estão a existência de notas
fiscais falsas no valor de R$ 3,7 milhões, a comprovação irregular de despesas,
transferência e movimentação irregular de recursos. Dalva Sele Paiva ainda terá
que pagar duas multas, uma delas de 5% dos R$ 8 milhões repassados ao Instituto
Brasil, pelo dano causado ao erário, e outra, de R$ 19.747,82, pelas irregularidades
apontadas na execução do convênio. O ex-secretário Afonso Florence também foi
punido com duas multas, uma no valor de 1% do montante repassado e outra de R$
10 mil. Já Monteiro terá que pagar multa de 1% do valor da parcela de R$ 3,6
milhões, e outra de R$ 5 mil. Os servidores da Sedur Leda Oliveira de Souza
(Diretora Geral), Valdirene dos Santos Nascimento (Coordenadora de Convênios),
Lincoln Machado Marques (Coordenador II), Liana Silvia de Viveiros de Oliveira
(Superintendente de Habitação), Maria Auxiliadora da Silva Lobão (Diretora de
Planejamento Habitacional) e Ana Cristina Correia do Vale (Coordenadora de
Acompanhamento e Avaliação de Programas Habitacionais), foram multados em R$ 4
mil, mais 0,1% sobre o total dos R$ 8 milhões. A ex-diretora geral Leda
Oliveira de Souza ainda terá que pagar mais duas multas, uma de R$ 5 mil e a
outra correspondendo a 0,2% sobre o valor total repassado.
As informações são do Bahia Notícias.
As informações são do Bahia Notícias.
