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| O MP da Bahia quer o fim do nepotismo nas prefeituras (imagem: Ituruçu on-line) |
É verdade que foram
significativos os avanços que o Ministério Público proporcionou ao país nestes
últimos anos, recuperando uma quantidade fantástica de dinheiro desviado dos
cofres públicos. A Operação Lava Jato está aí revelando a nossa banda podre. Entretanto,
o Ministério Público da Bahia está devendo muito ao seu povo. A instituição
está limitadíssima, sem condições de trabalho e ofuscada propositadamente.
Apesar de ter em seus quadros promotores desejosos de realizar um bom trabalho,
parece ser algo que foi criado apenas para ser cartorial. Some-se a isso a
forte relação, talvez de amizade, entre alguns promotores e os diversos
políticos espalhados por esta Bahia de meu Deus!
Lembro-me certa feita, numa época
não muito distante, mas sem o protagonismo dos atuais membros do Ministério
Público de Cícero Dantas, a atuação lamentável de um promotor tentando me
convencer de pedir desculpas a um ex-prefeito, envolvido até o pescoço na Operação
13 de maio, para que se arquivasse um processo do indigitado contra mim. Respondi
ao promotor sem titubear: “Quer dizer que a Polícia Federal invade a casa dele
e eu é que tenho que pedir desculpas?” Mais adiante ele, percebendo o caminho
perigoso que percorria, disse que eu não poderia dizer nada neste blog sobre o
que estava ocorrendo naquela sala porque ele colocaria o processo em Segredo de
Justiça. Depois, com o tempo, descobri que a atuação benevolente de alguns
promotores em relação a políticos não é tão rara assim.
Mas agora parece que surge uma
luz no fim do túnel. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) definiu como
prioridade máxima combater a prática de nepotismo nos municípios do estado. Uma
nota técnica pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à
Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro deste ano a
todos os promotores de Justiça da área, para reforçar a ação de combate ao
nepotismo. A nota classifica como nepotismo qualquer nomeação de parentes de
prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários
municipais. Dessa forma, o MP declara que será “tolerância zero” ao nepotismo.
E é para se acreditar porque a
nota obedece às decisões dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo
do Supremo Tribunal Federal (STF), que entenderam ser nepotismo o preenchimento
de cargos políticos por familiares. O posicionamento também atende a Súmula
Vinculante 13 do STF. Segundo o coordenador do Caopam, promotor de Justiça
Luciano Taques, estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula
considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro,
parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político. “A caracterização
direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra
circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada
essa relação, está caracterizado o nepotismo”, explica a nota. Em Heliópolis,
por exemplo, o prefeito Ildinho vai ter que pensar em outro secretário de administração.
É claro que não será problema porque há muitos em sua equipe com competência
para tal.
E não é de agora que o MP da
Bahia vem lutando contra o nepotismo, mas de forma lenta. Desde 2016, o MP já
expediu recomendações a mais de 60 municípios para exoneração de parentes, até
o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de
vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos
órgãos públicos. Com a posse dos novos prefeitos no início deste ano, as
recomendações foram novamente expedidas, além de aplicação de Termos de
Ajustamentos de Condutas (TAC) e ajuizamento de ações civis públicas. Até
setembro, foram instaurados procedimentos contra 32 municípios, quatro ações
civis públicas, 37 recomendações e cinco TACs. O MP acompanha o cumprimento dos
pedidos e termos. O Caopam orienta os promotores de Justiça a resolveram a
questão, o máximo possível, de forma extrajudicial, ou seja, sem mover uma ação
no Poder Judiciário.
Aproveitamos também para alertar
ao MP-BA que o TAC assinado pelo ex-governador Jacques Wagner, ainda no seu
primeiro mandato, nunca foi cumprido até então. O petista se comprometeu a
realizar concurso público para preenchimento das milhares de vagas existentes
no magistério. Wagner se reelegeu, fez seu sucessor e os professores no Estado
da Bahia continuam sendo contratados pelo famigerado REDA. Pior ainda é saber
que uma outra modalidade vem sendo usada, embora não seja ilegal, de forma
abundante: a contratação temporária de estagiários. Se olharmos a situação dos
municípios baianos então, nossa! É realmente uma missão hercúlea, mas sem um MP
atuante, a Bahia continuará a ser a terra onde a amizade, a propina e o jogo de
interesses sufocam sempre as leis e o interesse público.
O mapa do nepotismo na Bahia
Vários prefeitos de cidades baianas
nomearam familiares para comandar secretarias e cargos comissionados no
interior baiano. Além de Heliópolis, caso já aqui descrito, a maioria já teve
recomendação para que os gestores exonerem os parentes. Dentre todas as
ocorrências, três foram levadas à Justiça. Em Morro do Chapéu, Léo Dourado (PR)
recebeu determinação da Justiça para exonerar cinco parentes nomeados na
prefeitura. Entre os quais, a mãe e uma prima. Ele cumpriu a sentença. Em
Itabuna, o MP acionou o prefeito Fernando Gomes (DEM) por ter nomeado como
secretários a esposa, Sandra Neilma (Assistência Social), e um sobrinho,
Dinailson Oliveira (Administração). Ainda não há decisão judicial sobre o caso.
No início da gestão, ele exonerou o filho, Sérgio Gomes, da Secretaria de
Transporte, após denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ganharam
repercussão nacional.
O processo do MP mais recente foi
contra o prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz (PDT), que
colocou duas filhas e um genro para comandarem secretarias. As recomendações pedindo
a exoneração de parentes ocorreram em Teixeira de Freitas e mais sete
municípios da região de Jacobina. No primeiro, a orientação foi pela retirada
de seis familiares do prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) - sendo três
sobrinhos - e de secretários e vereadores. Também foram notificados os
prefeitos de Caém, Gilberto Matos (PMDB), Mirangaba, Adilson do Banco (PMDB),
Ourolândia, João Dantas (PMDB), Serrolândia, Gonçalves do Sacolão (PCdoB),
Umburanas, Roberto Bruno (DEM), e Várzea Nova, Joãozinho (PSL).
O prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro
(DEM), já havia desligado a esposa,
Aline Pinheiro, da chefia de gabinete. No entanto, uma nova recomendação foi
feita para que ele tirasse parentes da prefeitura. Em Santaluz, a prefeita
Quitéria Carneiro Araújo (PSD) não cumpriu a recomendação para exonerar o
marido e ex-prefeito Joselito Carneiro de Araújo Júnior da Secretaria da
Administração. Já em Teofilândia, o prefeito Tércio Nunes (PDT) foi notificado
para exonerar duas irmãs que ocupam as secretarias de Assistência Social e
Educação e de Cultura, Esporte e Lazer. Em Itamaraju, o prefeito Marcelo
Angênica (PSDB) colocou como secretárias sua esposa, Fabiana Angênica
(Assistência Social), e a mulher do vice-prefeito, Juciara Pereira (Educação,
Esporte e Cultura). Em Ibipitanga, o MP recomendou que o prefeito Edilson Souza
(PDT) exonere parentes, mas não divulgou quantos e a relação de parentesco.
Recomendações também foram feitas
ao prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (PMDB). Nesse caso, contudo, os
três parentes (um filho, um cunhado e uma cunhada) são da secretária de Desenvolvimento
Social, Eliene Paiva. Em Teodoro Sampaio, o prefeito José Alves da Cruz (PR)
nomeou como coordenador de Cultura Guilherme Santos Vieira, filho do vice,
Evilásio Vieira (PSL). Em Santa Bárbara, o Jailson Costa (PT) colocou a esposa,
Rosenilda Ramos, como secretária de Assistência Social. Em Brumado, Eduardo
Vasconcelos (PSB) teve que tirar em maio 12 pessoas da gestão após recomendação
do MP, que identificou nepotismo. Entre os desligados estava o filho, Rodrigo
Vasconcelos, que comandava a Secretaria de Agricultura. Em Eunápolis, o gestor
José Robério Batista de Oliveira (PSD) também seguiu a orientação do MP e
exonerou Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco.
O maior número de pessoas
exoneradas por nepotismo veio de Cafarnaum, onde a prefeita Sueli Novaes (PR)
teve que demitir 13 pessoas, acatando orientação do MP. Também seguiram as ordens
os prefeitos de Dom Basílio, Itiruçu e Serrinha. Vários desses casos já foram
resolvidos, mas muitos prefeitos estão levando a coisa na base do “deixa ver o
que vai dar” e podem pagar caro. Vamos aguardar!
Com auxilio informativo de
reportagens do Bahia Notícias e Correio.
